Manual De Direito Tributário

CRISTINA CASSANTI DE CARVALHO DA PRESCRIÇÃO DO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL EM RELAÇÃO AOS SÓCIOS Trabalho de conclusão de curso para obtenção do título de graduação em Direito apresentado à Universidade Paulista – UNIP. Orientador: Carlos Alexandre Domingos Gonzales Ribeirão Preto 2011

do Código Tributário Nacional, o qual transcrevo: “Art. 173. O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados: I - do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado;” Temos por prazo decadencial o tempo que o Fisco tem para efetuar o lançamento do crédito tributário, para que seja garantido ao contribuinte que não perdure pela eternidade o direito do fisco de constituir o crédito…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes DIREITO PÚBLICO/TURMA 20 Relativamente aos aspectos materiais do Direito Tributário, indaga-se: fato gerador e hipótese de incidência são a mesma coisa? Ainda, pode haver a tributação de eventos/atos jurídicos com objeto ou efeitos ilícitos, ou seja, a realização de uma atividade ilícita pode dar ensejo à incidência tributária? JÉSSIKA SILVA GOUVEIA GARANHUNS /

DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO Apucarana 2010 1 KARINE LENORA MILESKI DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO Artigo apresentado ao Curso de Direito, na área de Direito Tributário, da Faculdade do Norte Novo de Apucarana. Orientador: Prof. Fernando Sartori. Apucarana 2010 2 KARINE LENORA MILESKI DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO Artigo apresentado ao Curso de Direito, na área de Direito Tributário, da Faculdade do Norte Novo

UNIÃO DAS FACULDADES DOS GRANDES LAGOS FACULDADE DE DIREITO NOME A INCONSTITUCIONALIDADE DA PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA EM FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da UNILAGO – UNIÃO DAS FACULDADES DOS GRANDES LAGOS, sob orientação do Prof. ______________. SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2015 SUMÁRIO Justificativa do tema ............................................................................................. 3 Delimitação do tema ....

| |TUTORA |LEILA ANJOS | |CURSO/DISCIPLINA |CIÊNCIAS CONTÁBEIS EAD/ DIREITO TRIBUTÁRIO | |DATA | |

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes ) DT – DIREITO TRIBUTÁRIO / DT 13 – PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO TRIBUTÁRIO- TURMA 13 ) A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA DECADÊNCIA IMACULADA MARIA SILVA PATOS DE MINAS/MG 2012 1. INTRODUÇÃO O Sr. Azaradus, no dia 31 de maio de 2012, recebeu notificação para pagar o IPTU do ano de 2006. Recusou-se ao pagamento, alegando ter havido…

CASO CONCRETO DE DIREITO TRIBUTÁRIO - I Pessoal, DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I - RESPOSTAS DO CADERNO DE EXERCÍCIO Professor Jose Eduardo de Araújo Duarte – e-mail: araujo@antares.com.br Semana 1 Caso Concreto Prefeito de determinado Município fluminense responde a processo penal sob acusação de ter ordenado despesas sem autorização legal e desviado verbas públicas, aplicando-as irregularmente. Concomitantemente, o Ministério Público estadual ajuíza contra ele ação civil pública

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I ESTÁCIO-FIB 2015.1 Professor: Rivalino Cardoso Jr rivalino@outlook.com FORMAÇÃO ACADÊMICA: Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador - UCSal Pós-Graduado em Direito Tributário pela Universidade Federal da Bahia – UFBA Cursando Pós-Graduação em Direito Empresarial pela LFG-UNIDERP (SP) EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: Advogado sócio fundador do Escritório Cardoso Advocacia Ministra aulas em cursos de Graduação e Pós-Graduação EMENTA:…

----------------------------------------------------------------------------------------------------------- 1. constituição da relação jurídica de imposto-------------------------------------------------------- 1.1 conjugação dos pressupostos tributários como facto constitutivo da relação de Imposto-----------------------------------------------------------------------------------------------1.2 Pressupostos da relação de imposto-------------------------------------------------------- 2.…