modelo de projeto de pesquisa Direito

UNIÃO DAS FACULDADES DOS GRANDES LAGOS
FACULDADE DE DIREITO

NOME

A INCONSTITUCIONALIDADE DA PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA EM FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA

Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da UNILAGO – UNIÃO DAS FACULDADES DOS GRANDES LAGOS, sob orientação do Prof. ______________.

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
2015
SUMÁRIO Justificativa do tema ............................................................................................. 3

Delimitação do tema ............................................................................................ 4

Levantamento de hipóteses................................................................................. 5

Metodologia .......................................................................................................... 6

Cronograma .......................................................................................................... 7

Referências Bibliográficas .................................................................................... 8

JUSTIFICATIVA DO TEMA

A escolha do tema foi baseada no interesse despertado em sala de aula durante as aulas de Direito Tributário.
A questão que mais chamou a atenção deste discente foi o caso de vários julgados serem sempre tendenciosos a não declararem a prescrição tributária em desfavor das Fazendas Públicas.
Serão trazidos neste trabalho uma pequena abordagem sobre os princípios constitucionais do direito tributário no direito pátrio.
Após, serão expostos os principais julgados das cortes superiores, bem como, restará demonstrado que o cômputo da prescrição tributária em favor das fazendas públicas vai de encontro aos princípios preconizados na Constituição da República Federativa do Brasil.
O trabalho será encerrado com a exposição do entendimento sobre a aplicação desta teoria em casos práticos, homenageando ao princípio supremo da dignidade da pessoa humana, violado pela