Manual De Direito Ricardo Negrão

segundo os comercialistas estudiosos da matéria, é uma das instituições, assim como tantas outras, anacrônicas, retrógradas do direito societário. Pode-se dizer que trata-se da espécie societária mais antiga de que se tem notícia. Alguns a situam na Idade Média, tendo como matriz geradora o contrato de comenda, e outros sugerem sua origem, ainda mais remota, no próprio direito romano, no contrato de nauticum foenus. Por essas informações, tem-se idéia de quão antiga e fora de propósito…

Assistencialismo. A visível deficiência na divulgação do papel da Política de Assistência Social contribuiu para que os acompanhantes dos usuários da instituição percebessem os serviços oferecidos no local como um favor (Assistencialismo) e não como um direito (Assistência). Assim, viu-se a necessidade de desenvolver um trabalho sócio-educativo enfocado na Assistência Social enquanto Política Pública. A Casa constitui-se numa Organização Não-Governamental (ONG), cuja função se…

QUESTÕES DE DIREITO EMPRESARIAL * Quais são as características do Direito Empresarial? Cite todas e fale sobre cada uma delas. O Direito empresarial como conjunto de normas jurídicas que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais, bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas, possui características bem distintas, são elas: a) Universalismo, Internacionalidade ou Cosmopolitismo : O direito empresarial

II Pesquisa de Prevalência de Aleitamento Materno nas Capitais Brasileiras e Distrito Federal 2009Advogado. Pós-Graduado em Direito Tributário pela PUC/SP. Sócio do Escritório Attie & Advogados Associados Artigo - Federal - 2008/1668 Sociedades em Conta de Participação - Aspectos Societários e Fiscais Paulo Attie* Avalie este artigo Elaborado em 03/2008 Não tão rara quanto se pensa, a Sociedade em Conta de Participação, está prevista em nosso ordenamento jurídico desde o…

RGM: 130669-3 Aline Oliveira RGM: 135186-9 Turma: 2º B – Ciências Contábeis Campus: São Miguel Trabalho apresentando á disciplina de Direito Empresarial, sob orientação da Professora Mariângela. SÃO PAULO 2013 SUMARIO INTRODUÇÃO.................................................................................................4 1. FALÊNCIA..............................

a inadimplência do outro, não havendo de se cogitar da argüição da exceção de contrato não cumprido quando o descumprimento é parcial e mínimo” [...] (REsp 981.750/MG, Rel. Ministra Nancy Andrighi, DJe 23/4/2010). (REsp 1345653/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/12/2012, DJe 20/02/2013) Exceção de contrato não cumprido e contrato administrativo [...] 10. O Superior Tribunal de Justiça consagra entendimento no sentido de que a regra de…

estágio: Simone, Taise e Viviana, por compartilharem seus conhecimentos, pela paciência e dedicação; Às Professoras Eliane e Sayonara, pelo apoio e incentivo diante das dificuldades; À Professora Horto, pela contribuição na nossa formação; Ao Dr. Ricardo Baratieri, referência na área de cirurgia bariátrica, por sempre atender nossas solicitações; Aos nossos pais, pelo amor, dedicação e confiança, nos apoiando em cada etapa de nossas vidas; Aos nossos irmãos, por compreenderem nossas…

106/PE) Inovações Legislativas Plenário ADI: agentes públicos e vício de iniciativa Ao confirmar a orientação proferida quando do julgamento da medida cautelar no sentido de que compete ao Poder Executivo estadual a iniciativa de lei referente aos direitos e deveres de servidores públicos (CF, art. 61, § 1º, II, c), o Plenário julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a inconstitucionalidade da Lei Complementar 109/2005, do Estado do Paraná. Na espécie, a…

Azevedo FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO São Paulo 2012 Ana Paula Corrêa Patiño INTERVENÇÃO ESTATAL NO EXERCÍCIO DA AUTORIDADE FAMILIAR Tese de Doutorado apresentada ao Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do título de Doutora em Direito – Área de Concentração: Direito Civil. Orientador: Prof. Titular Doutor Álvaro Villaça Azevedo FACULDADE DE DIREITO DA…

PARTE II. PRÁTICA DE DIREITO EMPRESARIAL I.DICAS DE FUNDAMENTAÇÃO DE PEÇA 1.Noções Gerais Quando se vai efetivamente trabalhar com o direito na prática, mister saber fundamentar de uma maneira clara, objetiva e completa o direito material. Muitos sabem o Direito Material que envolve o assunto, tendo todos os conceitos em mente, as exceções, bem como as implicações jurídicas. No entanto, transportar isso para o papel, sistematizando o pensamento e os institutos jurídicos, pode não se demonstrar