Manual De Direito Ricardo Negrão

mérito, ápice da tutela jurisdicional, a princípio, somente faz coisa julgada perante os litigantes às quais é dada, não beneficiando e nem prejudicando terceiros2 . Essa é a regra extraída do direito instrumental pátrio, segundo se deflui da redação do art. 472, princípio, do CPC. Assim, o direito ou os bens potencialmente pertencentes a terceiro, ainda que tenham sido objeto, ao menos indireto, de discussão e deliberação proferida em processo corrente perante estranhos, não…

ATPS – Atividades Práticas Supervisionadas Direito Empresarial Tutor à distância: Liliane Pereira de Souza Tutor Presencial: Leila Bredda Carolina N. S. Vieira – RA 7530591346 – Tecnologia em Recursos Humanos Keith C. R. dos Santos – RA 7308552971 – Tecnologia em Recursos Humanos Priscila Pedreira – RA 7547606353 - Tecnologia em Recursos Humanos Solange Moreno de Oliveira – RA 8346775022 - Tecnologia em Recursos Humanos Tatiane L. dos Anjos – RA 7194530988 – Tecnologia em Recursos

Bezerra³ RESUMO No presente artigo, objetiva-se refletir a respeito da valorização do mercado da moda e sua relação com o âmbito jurídico – diga-se: proteção da marca, concorrência, problemas judiciais - tendo como sustentação teórica livros de direito empresarial juntamente com a Constituição Brasileira atrelada às leis da propriedade industrial, das marcas e da concorrência e alguns sites de moda e jurídicos que abordassem o tema. Como metodologia, utilizou-se a pesquisa…

de mérito, ápice da tutela jurisdicional, a princípio, somente faz coisa julgada perante os litigantes às quais é dada, não beneficiando e nem prejudicando terceiros2. Essa é a regra extraída do direito instrumental pátrio, segundo se deflui da redação do art. 472, princípio, do CPC. Assim, o direito ou os bens potencialmente pertencentes a terceiro, ainda que tenham sido objeto, ao menos indireto, de discussão e deliberação proferida em processo corrente perante estranhos, não…

76 do Código de Processo Civil. Isto posto, não percamos mais tempo. 2. O instituto da denunciação da lide Denunciação da Lide – É o ato pelo qual o autor ou o réu traz a juízo (denuncia) um terceiro à relação jurídica, buscando assegurar seu direito. Denunciante – é aquele que traz um terceiro à relação jurídica já existente. Denunciado – é o terceiro à relação jurídica que é chamado pelo denunciante. “A parte que denuncia a lide ao terceiro recebe o nome técnico de denunciante, ou…

FACULDADE ANHANGUERA POLO PLINÍO LEITE - UNIPLI. CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ANO 2014 ALUNOS: LEONARDO FREITAS PEREIRA – RA7598609463 DAIANE DE JESUS - RA 7598629251 LUIS HENRIQUE GOMES - RA 7984727627 TACIANA DE CARVALHO – RA 7117508812 ANA PAULA SILVEIRA DA ROCHA – RA 6769361589 PROF. ME. LUIZ MANUEL PALMEIRA TUTOR PRESENCIAL: HEBERT LEAL NITERÓI /RJ 04/11/2014 SUMÁRIO

e Evolução do Direito Empresarial Para que possamos compreender de forma plena o direito societário é de suma importância o estudo das origens deste ramo do direito, qual sejam, o direito comercial. O Direito comercial tem sua origem historicamente na regulamentação das práticas comerciais com o intuito de proteger os comerciantes dos riscos da atividade com os usos e costumes mercantis, para só em um segundo momento ser introduzida uma legislação específica. O início do Direito…

O Contrato Empresarial O direito empresarial ocupa-se de uma das modalidades de compra e venda a mercantil; Trata-se do contrato que melhor retrata a atividade de intermediação característica do comércio; Por meio desse contrato, o comerciante obtém as mercadorias que irá revender com lucro formando assim o Contrato exclusivamente mercantil ou seja, o contrato realizado entre empresários – pessoas jurídicas. Art. 44. CC/2002 - São pessoas jurídicas de direito privado: I - as…

Faculdade Anhanguera de Jacareí Atividades Práticas Supervisionadas Direito Empresarial e Tributário Integrantes RA Professor Anselmo Jacareí 24/09/2014 SUMÁRIO 1.Conceito de Direito Comercial .................................................................................3 2.Conceito de Direito Empresarial ..............................................................................3 3.Empresa e sua evolução ...........................................................

DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CAMBIAL AULA: 25/04/2013 - APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA - BIBLIOGRAFIA INDICADA: - Curso de Direito Empresarial. Elisabete Teixeira Vido dos Santos. Editora Revista dos Tribunais. 2ª edição. 2012 - Direito Empresarial Esquematizado. André Luiz Santa Cruz Ramos. Editora Gen/Método. 2ª Edição, 2012. - Títulos de Créditos e Contratos Empresariais. Ricardo Negrão. Editora Saraiva. 3ª Edição, 2012. AULA: 02/05/2013 TEORIA DOS TÍTULOS DE CRÉDITO…