Manual De Direito Processual Do Trabalho

também presente na idéia de justiça, escopo maior do Estado. O instituto é de tão grande importância, que, pertinenentemente à coisa julgada material, constitui garantia insculpida no art. 5, XXXVI, ca Constituição Federal: A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Em doutrina já se ensinou, que o principal efeito da sentença seria a formação da coisa julgada. Outra corrente, majoritariamente aceita, entende que a coisa julgada é uma…

PROCESSO NAS AÇÕES REIPERSECUTÓRIAS MULTITUDINÁRIAS: A CITAÇÃO DE RÉUS INOMINADOS NA PETIÇÃO INICIAL Adriano Stanley Rocha Souza Mestre e Doutor em Direito Processual pela PUC MINAS, professor de Direito Civil da PUC MINAS e da Faculdade de Direito de Sete Lagoas. Advogado militante. 1. Introdução Constitui regra primeira no estudo do Direito Processual a necessidade da citação válida1 do réu a fim de que se forme validamente o processo. Afinal, é pela citação que o réu, ou o…

a Visão Constitucional Prof. Pós-Dr. Ramiro Anzit Guerrero Pós-Doutor em Direito Penal e Garantias Constitucionais pela Universidade Federal de La Matanza, Doutor em Direito Penal e Ciências Penais pela Universidade Del Salvador, Mestre em Estudos Estratégicos pela Escola de Guerra Naval Argentina. Professor Titular de Pratica Forense na Graduação e Professor Titular de Criminologia na Especialização em Direito Penal da Universidade del Salvador. Professor da Escola da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA (...)° VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE NATAL/RN. PROCESSO N° Exequente: Executada: (...), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPNJ (MF) sob o nº, estabelecida na Rua , nº , na Cidade, vem, por meio de seu advogado regularmente constituído nos autos – instrumento procuratório ora acostado nos autos, requerer o que se segue: O peticionante encontra-se inserta no pólo passivo…

O ARRESTO REALIZADO EM AÇÃO CAUTELAR GERA DIREITO DE PREFERÊNCIA? PARACATU/MG 2013 O ARRESTO REALIZADO EM AÇÃO CAUTELAR GERA DIREITO DE PREFERÊNCIA? Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Processo Civil , do curso de Direito, da Faculdade do Noroeste de Minas -finom

18/8/2014 Inquérito policial e contraditório | Eduardo Luiz Santos Cabette Eduardo Luiz Santos Cabette Mestre em Direito Ambiental e Social pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo (2001). Especialista em Criminologia e Direito Penal pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo (1997). Delegado de Polícia. Professor. Home Seções buscar Livros publicados 9 de março de 2013 12:58 - Atualizado em 21 de agosto de 2013 16:18 Inquérito policial e…

PROJETO INTERDISCIPLINAR ALÔ CIDADÃO INTEGRAÇÃO ACADÊMICA COM A COMUNIDADE: UMA NECESSIDADE INSTITUCIONAL Relatório Diagnóstico e Científico de Campo apresentado aos professores das disciplinas integrantes do 6º semestre/2012, do curso de Direito, como avaliação parcial referente à AV2, sob a orientação conjunta do corpo docente. MACAPÁ 2012 LUCILANDO CELESTINO DE SOUZA MARIA JOMARCIA RODRIGUES AMARAL MÁXIMA MAIA MOREIRA TÂMARA LETÍCIA…

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. RECURSO PROVIDO. RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA VALQUIRIA NORAT COELHO ORIGEM: MM 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO QUE, APRESENTADO O PRESENTE PROCESSO PARA JULGAMENTO, A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, UNANIMEMENTE, DECIDIU CONHECER DO RECURSO POR ATENDER OS PRESSUPOSTOS ADMISSIBILIDADE; NO MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA, DAR-lhe…

CÉLIO DO PRADO GUIMARÃES FILHO OS EFEITOS DO JULGAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS: Juízo de admissibilidade e juízo de mérito Trabalho de Monografia apresentado como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e de Ciências Sociais do Centro Universitário de Brasília. Professor Cesar Binder BRASÍLIA 2010

DE SOUZA CURSANDO 08º SEMESTRE B 3 RA 305106508 PROJETO DE PESQUISA: DA PRISÃO PREVENTIVA APLICADA NO BRASIL Projeto de pesquisa inicial na área de Direito Penal e Processual Penal a ser depositado como requisito de pré-avaliação e instrumento para realização da monografia com objetivo futuro colação de grau no curso de Direito. Sob orientação do Professor Dr. Claudio Mikio Suzuki UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO – UNINOVE DIRETORIA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS SÃO PAULO 2008 …