tcc penal

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CARLOS HENRIQUE BRITO DE SOUZA
RA 305106508

PROJETO DE PESQUISA:
DA PRISÃO PREVENTIVA APLICADA NO BRASIL

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO – UNINOVE
DIRETORIA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
SÃO PAULO
2008

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CARLOS HENRIQUE BRITO DE SOUZA
CURSANDO 08º SEMESTRE B 3
RA 305106508

PROJETO DE PESQUISA:
DA PRISÃO PREVENTIVA APLICADA NO BRASIL

Projeto de pesquisa inicial na área de Direito
Penal e Processual Penal a ser depositado como requisito de pré-avaliação e instrumento para realização da monografia com objetivo futuro colação de grau no curso de Direito.
Sob orientação do Professor Dr. Claudio
Mikio Suzuki

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO – UNINOVE
DIRETORIA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
SÃO PAULO
2008

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SUMÁRIO

1- Objeto Apresentação e Delimitação Tema........................................................4
2- Objetivos...............................................................................................................6
3- Justificativa...........................................................................................................7
4- Metodologia..........................................................................................................8
5- Cronograma........................................................................................................9
6- Levantamento Bibliográfico Inicial..................................................................10

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- Objeto

1.1 – Título
Da Prisão Preventiva Aplicada no Brasil.

1.2 – Apresentação e Delimitação do Tema
A prisão preventiva nos faz despertar imensa satisfação em seu estudo seja pelo caráter representativo a sociedade seja em seu aspecto científico e doutrinário em que pese sua abrangência.
O tema aborta a prisão preventiva, a modalidade de prisão mais importante em nosso ordenamento jurídico pátrio, sendo uma ramificação da prisão cautelar processual penal. Seus pressupostos são: Indícios suficientes de autoria e a