Manual De Direito Penal

1 CURSO: DIREITO TURMA NOT-2015.3 DIREITO PENAL II EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE ALUNO EDSON OLIVEIRA SILVA ITABUNA – BAHIA 2015 1 DIREITO PENAL II EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE Trabalho apresentado à Faculdade de Tecnologia e Ciências, como requisito à obtenção de crédito, na disciplina Direito Penal II, para apreciação da Profª Lara Kauark Santana. Itabuna-Bahia 2015 1. INTRODUÇÃO Em nosso ordenamento jurídico

Teoria Geral do Direito Penal Resumo esquematizado I Por Claudio Roberto Sales Junior Curitiba 2015 Prefácio, introdução e agradecimentos Mais um manual, mais um desafio. Desde o lançamento – às pressas – do Direito Processual Civil – Resumo esquematizado I, estive recebendo dezenas e centenas de perguntas sobre quando lançaria o próximo material. Devo ser honesto com meus fiéis leitores e admitir que por algum tempo havia decidido silenciosamente que não mais escreveria manuais,…

POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO TRIBUNAL DO JÚRI E O PRINCÍPIO DA VERDADE REAL ITIBERÊ CORNELIUS EWERLING Biguaçu (SC), maio de 2008. 2 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO - BIGUAÇU TRIBUNAL DO JÚRI E O PRINCÍPIO DA VERDADE REAL ITIBERÊ CORNELIUS EWERLING Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela…

INTRODUÇÃO ESTUDO DO DIREITO CARGA HORÁRIA : 72HS PRÉ-REQUISITOS: EMENTA: Conceitos fundamentais da Teoria Geral do Direito. Direito como objeto de conhecimento. Dogmática jurídica. Disciplinas zetéticas que estudam o Direito. O método jurídico. Teoria da norma. Teoria do ordenamento jurídico. Fontes do direito. Lacunas do direito. Antinomias jurídicas. Sujeito jurídico, direito subjetivo, relação jurídica e situação jurídica. Hermenêutica jurídica e teoria da aplicação do direito.…

A teoria funcionalista compreende a ao a partir de um conceito obtido luz das normas e do Direito e no a partir de um conceito pr-jurdico. Ao rejeitar o conceito final de ao, o funcionalismo prope que a dogmtica penal encontre seu fundamento nas necessidades regulativas do sistema, transformando a perspectiva naturalista das propostas anteriores por uma concepo essencialmente normativista do Direito Penal. O conceito de ao deixa de ser o ponto de partida para a anlise dos elementos do…

FACULDADE DE SAÚDE, CIÊNCIAS HUMANAS E TECNOLÓGICAS DO PIAUÍ DISCIPLINA: DIREITO PENAL DISSERTAÇÃO SOBRE O CONCEITO ANALÍTICO DE CRIME Teresina, 12 de junho de 2012 O CONCEITO ANALÍTICO DE CRIME O crime é em fenômeno de extrema complexidade, no qual estão inclusos conceitos morais, religiosos, culturais, jurídicos, políticos, econômicos, biológicos, psiquiátricos, antropológicos, etc. No entanto, é fácil para qualquer homem de conhecimento mediano, conceituar crime de forma…

Sumário Garantismo Penal Noções gerais .........................................................................................2 Conceito ..................................................................................................4 Discussão pela doutrina ..........................................................................5 Considerações Finais ..............................................................................7 Referências bibliográficas .................

2.2. AÇÃO PENAL O Estado, com o fito de suprimir a autodefesa, assumiu o dever de fazer justiça, avocando a si o direito de dirimir os litígios existentes entre os indivíduos. Assim, nasceu o direito do cidadão de invocar a atividade jurisdicional do Estado com o intento de solucionar os seus litígios e reconhecer os seus direitos.64 Dessa forma, afirma Tourinho Filho, o Estado passa a ser o titular do direito de punir, visto que a aplicação da sanctio juris ao…

Etapa 2, Passo 3. No que consite a remiçao da pena? R: É um direito assegurado na Lei de Execuçao Penal (LEP) em seu artigo 126. Consiste na diminuição da pena de prisao por meio de abatimento de dia e horas trabalhadas do preso que cumpre pena em regime fechado ou semi-aberto. A Contagem é feita à razão de um dia de pena para cada três de trabalho. Poderá também remir 1 dia de pena se acumulado 12 horas de estudo. Explique no que aconsiste a Regressão de regime e aponte as…

FACULDADE DINÂMICA DAS CATARATAS. NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA Manual de Orientação Rogério Irineo Ojeda / Rubens Alexandre da Silva / Edinaldo Beserra RESOLUÇÃO NPJ 001/2009 Considerando a necessidade de instruir os acadêmicos de direito em estágio no Núcleo de Prática Jurídica da UDC; Considerando a ausência de padronização nas petições realizadas no Núcleo de Prática Jurídica da UDC; Considerando que o objetivo do Núcleo de Prática Jurídica é proporcionar…