Manual De Direito Penal

ACADÊMICA: Alunos em situação de Exame de Dependência Aluno (a): Curso: Direito Semestre Letivo: E-mail Telefone: DISCIPLINA Cursando(a) Disciplina: DIREITO I Prof.ª : 1. CONTEÚDO DE AVALIAÇÃO VALOR ( 75 PONTOS) Obs: Favor preencher de forma legível Conceito de Direito Penal e noções introdutórias. Interpretação da norma penal. Elementos normativos e subjetivos do tipo. Do fato…

TEMA Princípio da Insignificância PROBLEMA O que é considerado insignificante? JUSTIFICATIVA a) É necessário buscar uma aproximação do Direito Penal com a realidade social. E é importante entender como o Principio da Insignificância está sendo inserido e usado no Direito Penal e como ele é visto pela sociedade. b) O Princípio da Insignificância tem se destacado cada vez mais no cenário jurídico brasileiro sendo usado como teses de defesa. E é um tema importante…

Realização: Uniformização das Rotinas de Execução Penal CIP – Brasil – Catalogação na Fonte BIBLIOTECA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. Goiás. Corregedoria Geral da Justiça. Manual de rotinas: uniformização das rotinas de execução penal / Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Goiânia: Gráfica do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, 2011. 64p. Bibliografia 1. Rotinas de Execução Penal - Manual . I. Título. CDD…

CAMPUS LONDRINA/PR - CURSO DIREITO -- BEATRIZ GAMBARINI SPAGNOLO CAUTELAR INOMINADA NO PROCESSO PENAL Londrina 2010 BEATRIZ GAMBARINI SPAGNOLO CAUTELAR INOMINADA NO PROCESSO PENAL Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito da Pontifícia…

Crise dogmática Manuais de Direito apresentam profundo deficit de realidade por Lenio Luiz Streck Já há algum tempo venho denunciando a crise da dogmática jurídica. Tenho falado de uma crise de paradigmas de dupla face: uma crise de modelo e uma crise de caráter hermenêutico (compreensivo). De um lado, os operadores do direito continuam reféns de uma crise emanada da tradição liberal-individualista-normativista; de outro, permanecem mergulhados na crise dos paradigmas…

Por Juliana Franco 1 LIVRAMENTO CONDICIONAL Dentre inúmeros direitos que se apresentam ao apenado esta o livramento condicional, que tem caráter terminativo na pena privativa de liberdade, a fim de trazer uma sensação ilusória de liberdade, para que assim possa o detento imaginar a sua liberdade, é como um critério definitivo para ver como esse detento irá se portar no meio social.1 Assim verá que existem grandes oportunidades de corrigir aquele que cometeu uma conduta…

denúncia é um vocábulo com gênese no verbo latino denuntiare , ou seja, significa anuncia, declarar, avisar, citar. Tal verbete possui ampla utilização no âmbito do Direito Penal, com o conceito genérico de declaração: uma notícia é levada ao conhecimento do juízo de um fato que lhe deva ser comunicado. De tal modo, na técnica penal, a denúncia é entendida como sendo a declaração de um delito praticado por alguém diante da autoridade pública a quem compete tomar as providências para…

FACULDADE ASCES ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAIS CRIMINAIS HOMICÍDIO PRIVILEGIADO: A EMOÇÃO COMO CIRCUNSTÂNCIA RELEVANTE PARA DIMINUIÇÃO DA PENA ABENILZO WESLLEY SILVA NASCIMENTO Paper apresentado à Disciplina Direito Penal Especial, como forma de Avaliação de desempenho na Especialização em Ciências Criminais, sob a orientação do Professor Theodomiro Noronha Cardozo. CARUARU-PE 2012 …

CURSO DE DIREITO Autorizado pela Portaria nº 3.355 de 05/12/02 – DOU de 06/12/02 Componente Curricular: DIREITO PENAL IV Código: DIR – 367 CH Total: 60 h Pré-Requisito: Direito Penal III Período Letivo: 2015.1 Turma: 6º semestre( matutino) Professor: Kathiuscia Gil Santos Titulação: Mestre PLANO DE CURSO EMENTA Dos crimes contra os costumes. Contra a família. Contra a incolumidade pública. Contra a paz pública. Dos crimes contra a fé pública. Dos crimes contra a…

AULA 3 PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL PRINCÍPIOS São valores fundamentais que inspiram a criação , manutenção e a aplicação do direito. Nem sempre estão positivados, ou seja, existem alguns princípios que estão previstos em lei outros não, basta que sejam reconhecidos pela comunidade jurídica. Quando há previsão legal o princípio antecede a lei, o princípio é um alicerce, ele justifica a criação da lei, possui função fundamentadora, integradora, interpretativa e…