Livramento condicional

Por Juliana Franco

1 LIVRAMENTO CONDICIONAL

Dentre inúmeros direitos que se apresentam ao apenado esta o livramento condicional, que tem caráter terminativo na pena privativa de liberdade, a fim de trazer uma sensação ilusória de liberdade, para que assim possa o detento imaginar a sua liberdade, é como um critério definitivo para ver como esse detento irá se portar no meio social.1
Assim verá que existem grandes oportunidades de corrigir aquele que cometeu uma conduta delituosa, dessa forma apresentar-se-á o que é realmente o livramento condicional e as circunstancias que as envolvem.

1.1 Definição

De acordo com o exposto por Fernando Capez, livramento condicional nada mais é que uma forma de antecipar a liberdade do detento, que acontece nas penas privativas de liberdade, após um determinado grau de cumprimento de sua pena em que o presidiário ganha por direito essa liberdade provisória.2 Desde que o mesmo tenha
“satisfeitos certos requisitos e mediante a determinadas condições.”3
Já na visão de Guilherme de Souza Nucci:

Trata-se de um instituto de política criminal destinado a permitir a redução do tempo de prisão com a concessão antecipada e provisória da liberdade ao condenado, quando é cumprida pena privativa de liberdade, mediante o preenchimento de determinados requisitos e a aceitação de certas condições.4

Ainda diante do doutrinador Guilherme de Souza Nucci, o livramento condicional criado pelo juiz Benneville, foi conhecido como “liberação preparatória”, surgiu na França, sendo muito praticado na Inglaterra depois se espalhando pela Europa toda, vindo a se instaurar no Brasil no Código Penal de 1980, sendo posteriormente
1

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal: parte geral: parte especial. 7ª ed. Rev. Atual.
E ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. P 554.
2
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal. Volume 1, parte geral: (arts. 1º a 120º). 18ª ed. São Paulo:
Saraiva, 2014. P 524.
3