Manual De Direito Penal

FACULDADE: CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO:DIREITO DISCIPLINA:DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL I CARGA HORÁRIA: 75 H ANO/ SEMESTRE:2013/2º PROFESSOR(A):JÚLIO LOPES HOTT PLANO DE ENSINO EMENTA DA DISCIPLINA Os crimes em espécie. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a propriedade imaterial. Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Tipicidade.…

FACULDADE RUY BARBOSA CURSO DE DIREITO LAÍS SAMPAIO ANDRADE ABORTO DE FETO ANENCEFÁLICO: A inexigibilidade de conduta diversa Salvador, 15 de junho de 2011. ABORTO DE FETO ANENCEFÁLICO: A inexigibilidade de conduta diversa Laís Sampaio Andrade [1] Yuri Carneiro Coelho [2] Resumo: O presente trabalho tem como objetivo discutir o abortamento de feto anencefálico. Apesar de nosso…

estudo vitimológico na Criminologia – 7. A Vitimologia e o Direito Penal – 8. Considerações finais 1. INTRODUÇÃO A idéia de escrever sobre o tema Vitimologia 1 surgiu a partir da observação de que, na atualidade, em época de Garantismo Penal, as leis e, também, a doutrina, têm reservado espaço considerável para referir sobre os muitos direitos e 'garantismos' assegurados ao delinqüente, descuidando, na maior das vezes, dos direitos e 'garantismos' da vítima, colocando-a à…

DE ENSINO E APRENDIZAGEM CURSO: Direito Disciplina: Período Letivo: Direito Processual Penal II 1° sem/2013 Semestre de Ingresso: 1° C.H. Teórica: C.H. Outras: 60 20 Série: 7ª Série Periodo: Não definido Ano de Ingresso: 2010 C.H. Total: 80 Ementa Estudo do Processo Penal em conformidade com as atualizações legislativas. Processo penal e procedimentos. Tribunal do Júri. Objetivos Propiciar ao aluno o aprendizado dos conceitos fundamentais de processo penal. Permitir o…

ASSUNTOS: CLASSIFICAÇÃO DOS DELITOS TIPICIDADE DIREITO PENAL 1. Questão jurídica – O dolo no tipo omissivo impróprio é juridicamente diferente daquele previsto no tipo ativo equivalente? Para a realização do tipo subjetivo nos crimes comissivos por omissão, bastaria a vontade consciente de abstenção da atividade devida, informada pela posição de garantidor e conhecimento da possibilidade de impedir o resultado? Interesse prático: Responsabilidade penal da mãe que se omite ao tomar…

MANUAL DE PROCESSO PENAL Ação Penal e Ação Civil Ex Delicto . c.3) uma última subespécie de ação penal pública subsidiária da pública pode se dar nos casos de incidente de deslocamento da competência da Justiça Estadual para a Justiça Federal (IDC). Referida medida, que será estudada no capítulo pertinente à competência criminal, foi inserida na Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 45/04 (art. 109, V-A, c/c art. 109, §5º), estando o deslocamento da competência…

Berger Bernardes Matéria: Introdução ao Estudo do Direito Relatório da Palestra e relação com lição do livro Manual de Introdução ao Direito de Dimitri Dimoulis. Título da Palestra: Medo e Direito Penal Palestrante: Maiquel A. Dezordi Wermuth Em sua palestra “medo e direito penal”, trata, como enfoque principal, da deslegitimização do Direito Penal. Em contrapartida, revela que, mesmo diante deste quadro, ocorre um crescimento do Direito Penal, tendo em vista a repercussão…

EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA E NO ESTADO DE NECESSIDADE Uma análise na legislação brasileira ANDRÉ RENATO SERVIDONI1 1. INTRODUÇÃO O nosso Código Penal estabelece em seu artigo 23, parágrafo único que o agente, nas hipóteses de exclusão da ilicitude, responderá pelo excesso doloso e culposo. Neste diapasão, o presente trabalho tem a finalidade de tecer alguns comentários a respeito do excesso na legítima defesa e no estado de necessidade, tema pouco explorado pela doutrina nacional e…

como criminosas. Por fim, traz, ainda, pontos relevantes e polêmicos de cada tipo penal discutidos pela doutrina na atualidade. 2. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Os crimes contra o patrimônio estão presentes entre os artigos 155 e 180, dividindo-se em: Furto, F. de coisa comum, Roubo, Extorsão, Dano, Apropriação Indébita, Estelionato e Receptação. 2.1 FURTO Encontra-se previsto no art. 155 do Código Penal Brasileiro: “Furto. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia…

FACULDADE ALVES FARIA (ALFA) DIREITO Hernani Ferreira Valoz Júnior O SISTEMA CARCERÁRIO E A INEFICÁCIA DA POLÍTICA DO APRISIONAMENTO, EM FOCO A PENITENCIÁRIA CORONEL ODENIR GUIMARÃES. GOIÂNIA ABRIL DE 2012 FACULDADES ALVES FARIA (ALFA) DIREITO Hernani Ferreira Valoz Júnior O SISTEMA CARCERÁRIO E A INEFICÁCIA DA POLÍTICA DO APRISIONAMENTO, EM FOCO A PENITENCIÁRIA CORONEL ODENIR GUIMARÃES.