Manual De Direito Das Familias 4ª

Manual de Preenchimento Aplicativo Cliente - GRRF Versão 2.0.4 APRESENTAÇÃO O Sistema GRRF – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS foi elaborado com o propósito de agilizar o processamento dos recolhimentos rescisórios dos empregados desligados da(s) empresa(s). Apresentamos nos capítulos abaixo as orientações para a utilização do sistema: Capítulo I – Orientações Gerais Capítulo II – Informações Cadastrais Capítulo III – Informações Financeiras Capítulo IV – Padrões Monetários e…

A VALORIZAÇÃO DO TRABALHO MANUAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 José Fernando Nunes Debli “Vós não sois máquina. Homens é que sois.” (Charles Chaplin) RESUMO O presente trabalho tem como objeto a abordagem da valorização do trabalho manual como condição da preservação da dignidade humana, primeiro sob sua perspectiva histórica e sociológica e, após, sob sua…

precariedade dos imóveis permitindo a assessoria técnica às famílias por técnicos especializados; - plano e programas de planejamento do espaço urbano a fim de produzir melhorias urbanísticas na cidade, tais como os programas de melhoria de passeios, produção de equipamentos públicos e análise do crescimento urbano da cidade propostos pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município. A política municipal de habitação destina-se a assegurar o direito à moradia e promover a…

sucesso, levaria a empresa à falência e o Executado à insolvência, bem como, iniciar-se-á a degradação da família do segundo executado que subsiste do pequeno comércio de carnes e derivados, ora executado. DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AVALISTA A nota promissória, tanto no Decreto n.° 2.044 como na Lei Uniforme, ao lado da letra de câmbio, integra a lei cambial e é objeto do chamado direito cambiário. Aplicam-se-lhe todos os preceitos reguladores da letra de câmbio, naquilo…

INTRODUÇÃO Oito milhões de pessoas trabalham no Brasil como empregado doméstico; são motoristas, babás, diaristas e, são claro, as domésticas. Muitos direitos foram conquistados, principalmente nos últimos dez anos; só que alguns benefícios ainda não chegaram. A lei faz a diferença porque quem contrata uma pessoa para trabalhar em casa não está visando o lucro. Em nosso país, o trabalho doméstico é uma atividade que emprega muita gente. A categoria é ampla – faxineiras, lavadeiras,…

Universidade Metodista de São Paulo Faculdade de Humanidades e Direito Curso de Pedagogia Relatório de Estágio Curricular Supervisionado Obrigatório ENSINO FUNDAMENTAL Enise Valéria Bezerra da Cunha Matrícula: 193309 Turma: H Pólo: Presidente Prudente Novembro/2011 Professoras: Cleonice e Alessandra Identificação do (a) estagiário (a) Nome completo: Enise Valéria Bezerra Cunha N.º de matrícula: 193309 E-mail:…

BELÉM DO SÃO FRANCISCO 2014 MARIA EVÂNIA FERREIRA A CESSAÇÃO DA MENORIDADE PELA UNIÃO ESTÁVEL Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Monografia I, do curso de Bacharelado em Direito, na Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco. Professor da disciplina: Profa Ms. Geyza Kelly Alves Vieira Orientador: Prof. Thiago Nunes Abath Cananéa BELÉM DO SÃO FRANCISCO 2014 SUMÁRIO 1 DADOS DE

Somente mediante lei poderá ser decretada a extinção de uma comarca. TÍTULO II DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS CAPÍTULO I DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art.12 - O Poder Judiciário é exercido pelos seguintes órgãos: I - Tribunal de Justiça; II - Juízes de Direito; III - Juízes Substitutos; IV - Juízes Militares. CAPÍTULO II DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I DA CONSTITUIÇÃO Art. 13 – O Tribunal, com sede na Capital, órgão máximo do Poder Judiciário do Estado de Goiás e Jurisdição no…

conjuntura que se nos apresentam, se destacam como as mais relevantes para nossa sociedade. 2. PALAVRAS CHAVES: sociedade empresária, responsabilidade limitada, cotas, ações 1 Especialista em Direito Civil pela Universidade Federal de Uberlândia e professor-titular da cadeira de Direito Empresarial da Universidade Presidente Antônio Carlos 2 3. INTRODUÇÃO Antes de adentrar no mérito propriamente dito das espécies de sociedade empresarial, mister se faz uma breve…

TECNOLÓGICAS – DCHT COLEGIADO DE DIREITO – CAMPUS XIX DIREITO CIVIL I OS BENS COMO OBJETO DA RELAÇÃO JURÍDICA CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS MATHEUS RODRIGUES NUNES Camaçari – BA 2014 CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS MATHEUS RODRIGUES NUNES OS BENS COMO OBJETO DA RELAÇÃO JURÍDICA Trabalho apresentado à docente Kadja Parente para fins de avaliação dentro da disciplina de Direito Civil I da turma de segundo semestre de Direito da…