Manual De Direito Comercial Fabio Ulhoa

TÍTULO DO TRABALHO Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL Tecnologia em Gestão de Recursos Humano 2013 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial observando as Particularidades de Empresa e Empresário. Buscando ressaltar a participação na sociedade. Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a

profissionalmente pelo empresário por meio da articulação dos fatores produtivos para a produção ou circulação de bens ou de serviços. O conceito jurídico de empresa não pode ser entendido como um sujeito de direito, uma pessoa jurídica, tampouco o local onde se desenvolve a atividade econômica. Segundo Fábio Ulhoa Coelho, essa diferenciação se faz da seguinte forma: Se empresário é o exercente profissional de uma atividade econômica organizada, então empresa é uma atividade; a de…

Títulos de crédito Os títulos de crédito propriamente ditos dão direito a uma prestação de coisas fungíveis, ou seja, coisas que podem ser substituídas por outras da mesma espécie, qualidade e quantidade, como por exemplo, o dinheiro (ALMEIDA, 2008, p 13). Instituto típico do direito comercial, o título de crédito representa a dinâmica da atividade mercantil, permitindo a rápida e fácil constituição do crédito, com sua ampla circulação e ágil transferência, fomentando o mercado (DIDIER JR

De acordo com o (art.966 do Novo Código Civil, em vigor a partir de 11/1/2003), em decorrência da substituição do antigo (Código Comercial, de 1850 e do decreto nº3.708, de 1919), aplicável as sociedades limitadas, é considerado empresário todo indivíduo (tanto pessoa física como pessoa jurídica), que se propõem a fazer qualquer prática que vise a lucratividade. FÁBIO COELHO (2006, p.11) afirma que “Empresário é profissional exercente de atividade econômica organizada para a produção…

Universidade Veiga de Almeida Direito Comercial O empresário e os direitos do consumidor Rio de Janeiro 2012 Gabriela de lacerda campos Kelly de Souza Fernandes Direito Comercial O empresário e os direitos do consumidor Rio de Janeiro 2012 Introdução: Antes de entrar em vigor o Código de Defesa do Consumidor ( Lei n. 8.078/90) os contratos entre empresários( fornecedores) e consumidores eram regidos pelo Direito Civil ou Comercial. Com a chegada do CDC os…

INTRODUÇÃO A gênese do direito empresarial, que hoje se estuda é o direito comercial. O comercio, segundo alguns doutrinadores, surgiu na Antiguidade, com a utilização do empréstimo (atual mútuo) e os contratos da sociedade, de depósito, e de Comissão existentes no Código de Hamurabi, bem como os contratos a risco, utilizados na Grécia antiga e posteriormente do direito romano. O comércio como preceito, formação surgiu realmente da Idade Média, por volta do século XVI, com as corporações

RESUMO DE AULA SOBRE MARCAS E PATENTES – PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Fontes do direito: Constituição Federal, artigo 5º, Caput – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: Inciso XXVII: “aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas…

UNIVERSIDADE CEUMA – CENTRO UNIVERSITÁRIO DO MARANHÃO CURSO DE DIREITO SOCIEDADE ANÔNIMA SÃO LUÍS 2014 ANIS FIQUENE DANIEL LEITE FELIPE ALVES FRANCISCO GIRÃO LUDMILLA MATOS THIAGO WANDERSON WAGNNER KAYCK YURI CARVALHO SOCIEDADE ANÔNIMA OU COMPANHIA Trabalho apresentado para disciplina de Direito Empresarial do Curso de Direito – UNIVERSIDADE CEUMA, para obtenção da soma da nota do segundo bimestre de 2014.1 do 7°…

[pic] Pressuposto objetivo Caracterização do estado de falência de empresário devedor por Fábio Antunes Gonçalves O estado falimentar do devedor é um pressuposto objetivo para a verificação da falência da sociedade empresária e do empresário individual, ou seja, para que haja a decretação da quebra do devedor se faz necessária a apuração de certos fatos e atos que dão ensejo e condicionam a qualidade falimentar do empresário. A caracterização deste estado…

Advogado I INTRODUÇÃO 1. 2. 3. O novo Código Civil (CC de 2002), inspirado pelo Código Civil Italiano de 1942, promoveu a unificação do Direito Privado, anteriormente dividido em Direito Civil e Direito Comercial, e consagrou entre nós a teoria da empresa. O denominado Direito de Empresa veio então substituir o antigo Direito Comercial. O conceito de empresa não está definido nem no CC de 2002 nem no Código Civil Italiano. 03/10/2014 2 CONCEITO DE EMPRESA…