Manual De Direito Comercial E De Empresas Ricardo Negrão

DIREITO EMPRESARIAL: DO COMÉRCIO À EMPRESA Cinira Gomes Lima Melo Peres* RESUMO ABSTRACT O presente artigo trata da evolução This article discusses the historical histórica do Direito Empresarial, abordando evolution of business law, addressing the os fatos históricos relevantes que ocasionaram relevant historical facts that brought about the a transformação do clássico conceito jurídico transformation of the classical legal concept de comércio para o…

1 A Empresa, o Empresário e o Empreendedor no Contexto do Moderno Direito Empresarial Maria Bernadete Miranda Mestre em Direito das Relações Sociais, sub-área Direito Empresarial, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Coordenadora e Professora do Curso de PósGraduação da Faculdade de Direito de Itu e Professora de Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Mediação e Arbitragem da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque. Advogada. Resumo: O…

denominados comerciais. Através do conceito objetivo estabelecido pelo Código Comercial Francês, qualquer pessoa capaz que praticassem os atos de comércio de forma habitual e profissional, poderia ser qualificada como comerciante, mesmo que não fosse previamente aceita como membro da corporação de comerciantes[->1]. DESENVOLVIMENTO ACTOS DO COMÉRCIO Acto de comércio é todo o acto praticado habitualmente por um comerciante ou empresário comercial…

MATERIAL DE APOIO DIREITO EMPRESARIAL II - UFG Professor: Frederico Garcia Pinheiro1 fredericogarciapinheiro@hotmail.com 1. IMPORTÂNCIA DOS TÍTULOS DE CRÉDITO Os títulos de crédito são instrumentos que facilitam a circulação de riqueza materializada na cártula, com fundamento no crédito. O crédito, por seu turno, pode ser definido como a junção da confiança (moral e jurídica) com o prazo conferido para cumprimento da obrigação descrita no referido instrumento ou cártula.…

em Bacharel em Direito. Orientador: Prof. MSc. Moacir José Serpa Biguaçu 2010 2 OSMAR ALVES JÚNIOR SOCIEADE LIMITADA: A (In) Eficácia da Cláusula de Impenhorabilidade das Quotas Sociais Livremente Pactuadas no Contrato Social Esta Monografia foi julgada adequada para a obtenção do título de bacharel e aprovada pelo Curso de Direito, da Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas. Área de Concentração: Direito Comercial: Direito…

Registro Público de Empresas. Nele busca-se delimitar um conceito próprio, as respectivas características, sua finalidade e seu processo decisório. Esmera-se por, da melhor forma, esclarecer cada ponto principal ligado ao tema, analisando desde o sentido de sua nomenclatura. Para tal consecução de objetivos far-se-á uso de doutrina, legislação relacionada a até mesmo jurisprudências. Busca-se abordar a constituição do Registro Público de Empresas, a função…

sobre bens móveis é criada a Lei nº 4.728/65, que foi modificada pelo Decreto-lei n° 911/69, impulsionando ainda mais a utilização da propriedade fiduciária em garantia. 2) Conceito: A alienação fiduciária é um negócio jurídico que constitui um direito real de garantia tendo como objeto a transferência da propriedade de coisa móvel, com a finalidade de garantir o cumprimento de obrigação assumida pelo devedor fiduciário, frente a instituição financeira que lhe concedeu o…

SUMÁRIO 1 - TÍTULOS DE CRÉDITO............................................................................................ 4 1.1 - INSTITUTOS DE DIREITO CAMBIÁRIO.............................................................. 5 1.1.1 - ENDOSSO............................................................................................................... 5 1.1.2 -…

ou mais negócios determinados. Dessa maneira, o Código Civil reconhece a existência da sociedade independentemente de registro no órgão competente. PALAVRAS-CHAVE: Sociedade Comum. Sociedade em Conta de Participação. Responsabilidade. Atividade. Empresa. RÉSUMÉ : Célèbrent contrat de société les personnes qui réciproquement s'obligent à contribuer, avec des biens ou des services, pour l'exercice d'activité économique et le partage, entre lui, des résultats, en pouvant l'activité se restreindre à

requisitos devem ser obedecidos, sendo eles: NOVIDADE: este requisito é atendido quando a criação é desconhecida dos cientistas e pesquisadores especializados, ou seja, quando não compreendida no estado da técnica. Não basta, para obtenção do direito industrial, que a invenção ou o modelo sejam originais, característica de natureza subjetiva ( ista é, relacionada ao sujeito criador). É necessário que a criação seja desconhecida pela comunidade científica, técnica ou industrial. Ou, para fazer