Réplica à contestação e manifestação ao laudo médico pericial - d. previdenciário

_______________. Leila de Tal, já devidamente qualificada nos autos da Ação Previdenciária (Procedimento Ordinário) que promove em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), também qualificada, por intermédio de seu procurador e advogado que esta subscreve, vem, com o mais acatado e merecido respeito perante Vossa Excelência, em manifestação à contestação da Autarquia Requerida e do Laudo Pericial, com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos, para ao final requerer: I – Da impugnação em face da contestação: Segundo a Autarquia Requerida, a Autora não comprovou nos autos que preencheu os pressupostos para a concessão da aposentadoria por invalidez, não demonstrou sua incapacidade total e definitiva para a labuta que o considera inato e insusceptível de reabilitação para o exercício de suas atividades que lhe garanta a sua subsistência e de sua família. Alega ainda que, para a concessão da referida aposentadoria, é exigida da Requerente a qualidade de segurado da Previdência Social até a data do requerimento – administrativo ou judicial, sob pena de caducidade dos eventuais direitos previdenciários. O descrito anteriormente, é, em resumo, o que se imagina necessário. Descrevem os artigos 18, I, a; 42 e 25 da Lei 8.213/91, sobre a concessão da aposentadoria por invalidez, e período de carência exigida para tanto, de sorte que a Requerente tem esses requisitos devidamente preenchidos, pois, é uma trabalhadora…

intermédio de suas procuradoras (procuração inclusa), nos termos do art. 59 e seguintes da Lei n. 8.213/91 c/c §3º do artigo 109 da CRFB/88 , propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO C/C TUTELA ANTECIPADA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal inscrita no CNPJ sob o nº ************, com sede na *********, CEP *******, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS O Autor é segurado especial da Previdência…

“Dislipedemia crônica”, “Labirintóse crônica”, “Disfunções urinárias de repetição” e “estado depressivo crônico” (depressão mental), todas moléstias consideradas graves, estando impossibilitada ao trabalho. A autora encontra-se desde a época do pedido administrativo, acometida das moléstias descritas. que a impossibilitam para o trabalho 2. DO DIREITO A Autora preenche todos os requisitos que autorizam a…

À MAIO DE 2014 PREVIDENCIÁRIO: BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE- LOAS.................................................................... Anexo-1.1 PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. DEFICIENTE. LOAS. ART. 203, INCISO V, DA CF/88. LEI Nº 8.742/93 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 12.470/2011. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. REQUISITOS LEGAIS NÃO SATISFEITOS. RECURSO DO INSS PROVIDO. Nr. do Processo 050062810.2013.4.05.8306S PÁG 11 Anexo-1.2 PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL.…

A Produção Probatória no Processo Judicial Previdenciário Autor: ALMEIDA, Régis Martins de RESUMO: O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo a elaboração de um artigo científico, requisito obrigatório para conclusão do Curso de Especialização em Direito Previdenciário da Escola Superior da Magistratura Federal no Rio Grande do Sul, em convênio com a Universidade de Caxias do Sul. A questão-problema tem por finalidade oferecer uma pequena contribuição acerca da…

riscos sociais elencados pela legislação como aptos à proteção social do Estado, ora à comprovação dos requisitos específicos de cada benefício estabelecido na Lei nº 8.213/91 e minudenciado no seu regulamento, Decreto nº 3.048/99. No direito previdenciário o esforço probatório direciona-se, invariavelmente, à comprovação: da situação de risco social protegido pela legislação; do tempo de serviço ou de contribuição; da qualidade de segurado; da qualidade de dependente; do período de…

vista a moléstia de que a Autora é portadora, bem como as dificuldades que possui em exercer atividade remunerada como auxiliar de serviços gerais, por não possuir condições de exercer atividade laborativa em virtude ser essencial o usos de seus punhos para o mesmo, suscetível a garantir seu sustento e sobrevivência, a Autora requereu em 16/07/2013 perante a autarquia federal demandada, o benefício Auxílio-doença previdenciário, espécie 31, NB 600980961-8, o que foi concedido até…

vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio da XXXXXXXXXXX, ajuizar AÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal, situado na Rua Pedro Fonece, s/nº, Bairro Ilha de Monte Belo, Vitória/ES, CEP: 29.040-570, representado por sua procuradoria, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. 1. DOS FATOS A autora requereu junto ao INSS o benefício de auxílio doença…

FEDERAL DE ………………….. NADIR, brasileira, solteira, ajudante geral, portadora da Cédula de Identidade RG ………… SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob nº ………., residente e domiciliada na Avenida ……………., nº ….., Bairro …….., nesta Cidade e Comarca de ………, Estado de ……….., por seu advogado e procurador ao final assinado, vem com respeito e acatamento de estilo à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO em face do INSTITUTO NACIONAL DE…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ... J. D. S., brasileiro, solteiro, ajudante, portador do RG ..., CPF/MF ..., residente e domiciliado à Rua ..., nº ..., Bairro ..., ...-SP, CEP ..., por seus advogados que esta subscrevem, instrumento de mandato incluso (doc. 1), com escritório à Rua ..., nº ..., ...º andar, sala ..., Centro, ...-SP, CEP ..., endereço em que recebem intimações, vem, respeitosamente, à…