O TRIBUNAL DO JÚRI COMO DIREITO E GARANTIA FUNDAMENTAL

Estado, após a liberdade; estas são as razões de aprofundar o estudo sobre o instituto do Júri, para apreciar se seu procedimento é um Direito fundamental ou uma Garantia fundamental do indivíduo. Para o ilustre Alexandre de Moraes: “O Júri é um tribunal popular, de essência e obrigatoriedade constitucional, regulamentado na forma da legislação ordinária, e, atualmente, composto por um Juiz de Direito, que o preside, e por 21 jurados, que serão sorteados entre cidadãos que constem do alistamento eleitoral do Município, formando o Conselho de Sentença com sete deles”1. 2 INTRODUÇÃO O presente projeto acadêmico é estudo elaborado sobre o Tribunal do Júri, no qual se fará um breve relato histórico do seu surgimento no ordenamento jurídico até a introdução no direito brasileiro. O aprofundamento desse estudo é de relevante importância para o direito por se tratar de uma das mais democráticas instituições jurídicas do estado brasileiro, justamente pelo fato de que há participação direta e essencial do povo. Por essa particular razão, ou seja, em função da fundamental participação popular, conta, o Tribunal Popular do Júri, com um número imenso de ardorosos defensores, e, também, com uma quantidade semelhante de intransigentes detratores. A Constituição Federal de 1988 prescreveu quatro garantias para o Júri, as garantias da plenitude de defesa, da soberania dos…

apoiou, encorajou e incentivou desde que chegou a minha vida, que me ensinou os verdadeiros significados de responsabilidade, determinação e perseverança. Ao tio e doutor André, homem admirável que ao falar com tamanha paixão de sua profissão, despertou em mim a curiosidade. Sua paixão é que me inspirou, me encorajou a traçar minha jornada no mundo jurídico. E ao professor orientador Ricardo Antônio Andreucci, pelo suporte no pouco tempo que lhe coube, pelas suas correções e…

FernandodeAzevedo_NM.pmd 3 21/10/2010, 08:05 ISBN 978-85-7019-526-5 © 2010 Coleção Educadores MEC | Fundação Joaquim Nabuco/Editora Massangana Esta publicação tem a cooperação da UNESCO no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica MEC/UNESCO, o qual tem o objetivo a contribuição para a formulação e implementação de políticas integradas de melhoria da equidade e qualidade da educação em todos os níveis de ensino formal e não formal. Os autores são responsáveis pela escolha e…

contavam com apoio externo significativo de várias origens. Esta inestabilidade era reforçada pela intensificação da guerra fria. Esta era uma estratégia de confrontação global com a URSS e seus possíveis aliados, estabelecida pelos EE.UU e pela Inglaterra e baseada na doutrina da “contenção” de uma suposta expansão soviética. De fato, a guerra fria foi implantada pelos EE.UU., para consolidar sua hegemonia sobre o chamado Mundo Ocidental. Seus efeitos foram contudo extremamente…

a , b , c , d , e Quanto à natureza, as letras podem ser: vogais e consoantes Observe: a , e , i , o , u - Vogais b, c , d , f , g - Consoantes EMPREGO DAS LETRAS G E J 1) Escrevem-se com g: argila, agenda, gesto, giz, gengiva, girafa, gente, gesso, sargento, viagem, etc. 2) Usa-se a consoante j: a) Nos derivados de palavras terminadas em - ja: - Laranjeira, laranjinha (de laranja) - Granjear (e suas flexões) (de granja) -…

regular de ensino; ela mantém a possibilidade do atendimento segregacionista se o processo pedagógico assim o recomendar. Antes que qualquer sentimento de oposição ou resistência se cristalize em relação à postura da legislação educacional brasileira, é necessário compreender o contexto em que vivemos e sua diversidade. Conceito de Educação Especial Vamos analisar o conceito de Educação Especial, abordando três aspectos, a saber. É uma modalidade de educação escolar. É oferecida,…

Paulo Prefácio A abordagem vivencial trazida neste texto alicerça-se na valiosa contribuição teórica de mestres e pensadores sobre o conceito e as possibilidades para o desenvolvimento das tecnologias sociais nos últimos anos. Inobstante o reconhecimento de registros históricos que mantêm relação com o tema, podemos afirmar que, a partir da década de 1960, com o aumento da produção das chamadas tecnologias apropriadas, gradativamente o conceito de tecnologia social passou a…

objetivo de adquirir informações específicas, para que eu pudesse lidar com esta pesquisa da melhor maneira possível. O acervo de Viçosa é constituído, assim, pelos arquivos musicais da Igreja Matriz de Santa Rita de Cássia, do Mestre Zequinha Sant’Anna e da Banda Lira Santa Rita. Possui, em sua totalidade, cerca de quatrocentos títulos, sendo a metade música para a liturgia católica e a outra metade constitui repertório para banda, além de música de salão. Dentre as obras sacras…

resolúvel (Decreto n.º 24.642, de 1934, art. 7.º), mas o segundo, de 1940, omitiu essa declaração (Decreto-lei n.º 1.985, de 1940), no que foi imitado pelo vigente Código de Mineração (Decreto-lei n.º 277, de 1967). A omissão não significa que o direito tenha deixado de ser uma propriedade resolúvel, mas, sim, que essa ilação deve ser tirada pelo intérprete e não formulada pelo legislador. Tanto assim que, além do nosso tratadista de direito privado, pronto em discernir esse ponto,…