Manifestaçao Laudo Pericial Auxilio Doença

benefício a ser concedido para o segurado. Sendo a incapacidade Total, em todo o tempo nasce o direito a receber o benefício. É a duração da incapacidade que determinará a concessão do benefício. Se a incapacidade for Total e Temporária se concede o Auxílio-Doença. Se a incapacidade for Total e Temporária se concede a Aposentadoria por Invalidez. No entanto, existem casos onde a Incapacidade não é Reconhecida como TOTAL e sim como PARCIAL, tendo o INSS o hábito de indeferir o Benefício…

segurada do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, requereu benefício de auxilio - doença ou aposentadoria por invalidez, que recebeu o NB nº 148.129.181-22, o qual foi indeferido. A Autora preenche todos os requisitos que autorizam a concessão do benefício pleiteado. consoante atestado médico anexo, encontra-se sob tratamento médico, informando ser a mesma, portadora da doença classificada como CID M 19.9, E 78.8 e F 32.9, ou seja…

01 - A Autora é segurada da Previdência Social, e requereu, em 27/01/2006, o benefício previdenciário de Auxílio-Doença, devido incapacidade laborativa, tendo constatado tal deficiência em perícia, sendo que tal benefício foi concedido até 12/12/2006. 02 - No entanto, a Requerente ainda incapacitada para qualquer função, requereu mais (duas) vezes junto a Autarquia, pedidos de Auxilio -doença, nos quais todos foram indeferidos, sob as seguintes datas, 18/01/2007, NB.xxx.xxx.xx.x.x., e…

TRABALHO DE OLINDA–PE EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. O artigo 118 da Lei nº. 8.213/91 estabelece como condição da estabilidade provisória a efetiva percepção do auxílio-doença acidentário. O afastamento das atividades laborativas, sem recebimento do auxílio acidentário, obsta a possibilidade de o empregado beneficiar-se da estabilidade provisória, uma vez que a garantia de emprego tem

AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. REQUISITOS LEGAIS NÃO SATISFEITOS. RECURSO DO INSS PROVIDO. Nr. do Processo 050062810.2013.4.05.8306S PÁG 11 Anexo-1.2 PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO. MISERABILIDADE NÃO CONFIGURADA. LAUDO SOCIAL. INCOMPATIBILIDADE COM A RENDA INFORMADA. RECURSO PROVIDO. . Nr. do Processo 0500722-64.2013.4.05.8303 PÁG 13 Anexo-1.3 SEGURIDADE SOCIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. DEFICIENTE. LOAS. ART. 203, INCISO V, DA CF/88. LEI Nº 8.742/93 COM…

OBJETO: 1. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA c/c APOSENTADORIA POR INVALIDEZ JOSÉ RAMIRO DA SILVA, brasileiro, casado, autônomo atualmente desempregado, portador da cédula de identidade RG n.º 35.148.308-1 SSP-SP, inscrito no CPF(MF) sob o nº 318.881.648-48, residente e domiciliado na Rua Antônio Cardoso Ferreira, 12919, Vila Mirim, Praia Grande/SP, CEP: 11702-610, por sua advogada (vide doc. 01), vem perante Vossa Excelência ajuizar: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE AUXÍLIO-DOENÇA c/c APOSENTADORIA…

XXXXXXXXXXX, Rua XXXXXXXXXXX,CEP XXXXXXXXXXXX, por seus advogados in fine assinados, procuração em anexo, com escritório na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXX, endereço em que recebem intimações, vêm à presença de V.Exa. propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, autarquia federal com sede na Avenida XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA O…

pleiteou receber o auxílio doença como comprovam os agendamentos de pericias medicas previdenciários. Pela oportunidade ao passar pela perícia médica inicialmente realizada em 01/10/2013 os médicos do instituto réu entenderam que a autora esta apta para o labor (DOC.15), vindo a indeferir o beneficio pleiteado o que não está correto, como se pode observar pelos laudos médicos a doença é degenerativa e ate a presente data não vem tendo melhora clínica, como demonstram os laudos médicos juntados.

FATOS 1 - Que o Autor é filiado ao regime da previdência desde 26.04.1982, ora como segurado obrigatória doc. Junto, ora como contribuinte individual. 2 - O Autor entrou em gozo de Auxílio- Doença, NB/31- 517.197..429-9, em 05 de JULHO de 2006, ocorre que após a perícia realizada em 16/02/2007, pré-determinou a data em que o autor estaria apto para o trabalho e sem uma nova perícia, concluiu que o autor não possui…

ao INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL concessão de prorrogação de benefício previdenciário, Auxilio Doença, requerido em 15/08/2014, o benefício foi indeferido, tendo em vista que a perícia realizada no dia 16/09/2014 não constatou incapacidade para ao trabalho ou para a sua atividade habitual, cuja especificação segue em conformidade com a planilha abaixo: Tipo de benefício AUXILIO DOENÇA Número de benefício 6060389388 Data do pedido do benefício 15/08/2014 Data do indeferimento…