Manifestaçao Laudo Pericial Auxilio Doença

instrumento de procuração em anexo (doc. 01), com escritório jurídico na Av. XXX, onde deverá receber as notificações deste juízo, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exª apresentar: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS CUMULADA COM A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA OU APOSENTADORIA C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, localizado na Travessa Dona Constância, S/N, Bairro Poço, Maceió - AL, CEP: 57025357, na pessoa de seu representante legal,…

residente nesta por sua advogada que esta subscreve, instrumento de Mandato incluso, com escritório à Rua Juca Tigre, 2212, Centro, nesta cidade, endereço em que recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em face do Instituto Nacional do Seguro Social, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos a seguir descritos: DOS FATOS O Autor é funcionário da empresa,no setor de desde,…

POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO DOENÇA C/C TUTELA ANTECIPADA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pessoa jurídica de direito público, sob a forma de Autarquia Federal localizado na Rua Arnaldo Estêvão de Figueiredo 883, Centro, CEP: 78700-150, Rondonópolis/MT, pelos motivos que passa a expor. I - FATOS O autor, com 65 (sessenta e cinco) anos, é segurado da Previdência Social, filiado na modalidade contribuinte individual (1096.120.7598) e por ser portador de doença…

médicas, resolve: Art. 1º Fica instituído, na forma do Anexo desta Portaria, o Manual de Perícia na Área de Saúde da Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins, que define os procedimentos administrativos concernentes a avaliações e inspeções periciais, para fins de concessão de benefícios a servidores ativos e inativos, e pensionistas, bem como de comprovação de aptidão física e mental, na forma da legislação pertinente, e de verificação de declaração de candidato portador de…

finalidade provar ou não os pedidos judiciais de enquadramento das atividades de determinado reclamante em insalubridade e periculosidade, ou ainda se seu trabalho resultou de incapacidade parcial ou permanente, em virtude de acidente de trabalho ou doença ocupacional. Os profissionais legalmente habilitados para tal finalidade são os Médicos do Trabalho ou os Engenheiros de Segurança do Trabalho, ficando a critério do juiz a nomeação do Perito. Em contrapartida, é de Direito da…

necessidade de audiência, nos termos do art. 330, I, do CPC. Arbitro os honorários do(s) Perito(s) Judicial em R$460,00. Manifeste-se o INSS sobre o(s) laudo(s) médico(s), oferecendo contestação (art. 188 cc 297 do Código de Processo Civil), ou eventual proposta de acordo. Após, vista ao(a) autor(a) para se manifestar no prazo de 10(dez) dias, sobre o(s) laudo(s) médico(s), contestação ou proposta de acordo, como acima lançado. Se necessário para comprovação do nexo causal, no mesmo…

beneficio auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, com pedido de tutela antecipada. Em defesa a Recorrida alegou que o Recorrente não estaria incapacitado para o trabalho e teria perdido a qualidade de segurado, protestando pela improcedência da inicial. Ao proferir sua sentença, o MM. Juiz não agiu com o costumeiro acerto, julgando parcialmente procedente a ação, concedendo somente ao Apelante o beneficio auxilio…

humana em sua formação, em: Fatos jurídicos "stricto sensu" Atos jurídicos "lato sensu" Dos Fatos jurídicos "stricto sensu" São fatos jurídicos que não decorrem de uma ação volitiva humana, ou seja, sua realização não exige como pressuposto a manifestação da vontade do homem. Contudo, apesar da vontade humana não ser necessária à sua formação, pode haver a participação do homem em seu desenvolvimento. Porém, a intervenção humana em tais casos não exerce papel essencial, figurando…

vontade humana em sua formação, em: Fatos jurídicos "stricto sensu" Atos jurídicos "lato sensu" Dos Fatos jurídicos "stricto sensu" São fatos jurídicos que não decorrem de uma ação volitiva humana, ou seja, sua realização não exige como pressuposto a manifestação da vontade do homem. Contudo, apesar davontade humana não ser necessária à sua formação, pode haver a participação do homem em seu desenvolvimento. Porém, a intervenção humana em tais casos não exerce papel essencial, figurando…

contratura de tendão flexor do 5º dedo, dores de forte intensidade, sequela de paralisia facial e limitação funcional na mão direita, qual seja diminuição da sensibilidade e de força. Verifica-se ainda que a data de início do benefício (DIB) de Auxílio Doença por Acidente de Trabalho (91) ocorreu em 05/07/2009 e a data de cessação do benefício (DCB) ocorreu em 18/05/2010. Nesta senda, esclarece o autor que jamais manifestou interesse pela desistência da presente ação. Admite que só…