Manifestaçao Laudo Pericial Auxilio Doença

extraordinárias, inclusive pela ausência do intervalo intrajornada e multa convencional. Por fim, deve ser considerada nula a dispensa, por ser a autora portador de doença ocupacional, o que dá ensejo à reintegração postulada ou à indenização correspondente à garantida no emprego; sendo ainda, credora da indenização por danos morais, em razão da doença ocupacional desenvolvida durante o contrato e da consequente redução de sua capacidade laboral. Contrarrazões apresentadas reclamadas…

subscreve, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO DOENÇA C/ TUTELA ANTECIPADA Em face do Instituto Nacional do Seguro Social, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos a seguir descritos: DOS FATOS O Autor é segurado da Previdência Social, e deu entrada do benefício previdenciário denominado Auxílio Doença, através do Requerimento n° ___________, em _________________, devido incapacidade…

DE ARAUJO (SP110242 - SILVIA REGINA DE PAULA E SILVA ALBERTIN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) III - EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. QUALIDADE DE SEGURADO. PARTE AUTORA SE FILIOU AO SISTEMA PREVIDENCIARIO JÁ PORTADORA DA DOENÇA INVOCADA COMO CAUSA DA INCAPACIDADE. DOENÇA PREEXISTENTE. BENEFÍCIO INDEVIDO. IV - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Sexta…

capacidade para o trabalho, sendo o benefício cessado em data de 28 de fevereiro de 2014. Ocorre que, após a data que o perito da Autarquia Ré designou para cessar o benefício da Autora, a mesma ainda se encontrou e se encontra com sérias lesões e doenças físicas. O perito do INSS desconsiderou os exames apresentados pela Requerente bem como o parecer do seu médico, especialista, que diagnosticou que ela apresenta hipertensão essencial - primária (CID 10 - I10), associada à…

perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...” A empresa não deve incorrer na manifestação de preconceito ou de discriminação, assim como deve proteger o empregado destas manifestações. A organização deve assegurar ao trabalhador portador de HIV ou doente de Aids o mesmo tratamento dispensado a qualquer outro…

Artrite Reumatóide A Artrite Reumatóide é uma doença inflamatória crônica, severa, debilitante, com localização variada mais comum nas articulações sinoviais e tecidos periarticulares, com dores e deformidades agressivas, consideradas até o momento incurável. No Brasil temos aproximadamente 2 milhões de pessoas com artrite reumatóide, sendo o 2º maior motivo de incapacidade para o trabalho, conforme dados do INSS. Aqui tem um pouco da minha Vida com AR e muito de mim. • Início •…

ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nessa condição. § 1º A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade, mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança. § 2º A doença ou…

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA FACE AO AUXÍLIO DOENÇA São José 2014 AUTOR: CÉLIO ANAILDO DOS SANTOS TÍTULO DO TRABALHO: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA FACE AO AUXÍLIO DOENÇA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Curso de Direito, Faculdade Anhanguera requisito parcial à obtenção do título de Bacharel ou Licenciatura em Formação. Orientador Luis Fabiano São José 2014 AUTOR Célio Anaildo dos Santos DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA FACE AO AUXÍLIO DOENÇA Trabalho de Conclusão…

gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, previsto no Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, excetuado o auxílio-acidente e o auxílio suplementar previstos na Lei nº 6.367, de 19 de outubro de 1976, bem como o abono de permanência em serviço previsto na Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973; IV - não estar em gozo do auxílio-desemprego; e V - não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família.Observe-se que o…

visando garantir um tratamento para o doente. 5. Comportamento pré-delito. A periculosidade pré-delito pode ser entendida como a capacidade de alguém fazer um dano a si mesmo ou a outros. VOCABULÁRIO CID = Código Internacional das Doenças. DSM-IV = Diagnostic and Statical Manual of Mental Disorders. PENTAXIAL = vários ramos, vários campos, atuações. VICARIANTE = que pode ser trocado. PRENUNCIAR = predizer, anunciar antes. IMPUTABILIDADE, SEMI-IMPUTABILIDADE E…