MANDADO DE SEGURANÇA - VAGA EM CRECHE

Adolescente) vem, respeitosamente, perante V. Exa., impetrar MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido liminar, em face da Profa. Fulana de Tal, Diretora da “CEMEI ....CRECHE” encontradiça no seu local de trabalho na Rua ...., nº ... - Bairro ...., nesta cidade de ..., , localizada à Rua ..., nº ..., Bairro ..., nesta cidade de ..., pelos motivos que passa a expor: I - DOS FATOS: A genitora da infante procurou inseri-lo no referido Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) – ...... - Creche, localizada à Rua ....., nº ..., Bairro ....nesta cidade de ......., unidade mais próxima de sua residência, mas recebeu negativa da diretora da creche, sob alegação de inexistência de vagas. O local de trabalho da genitora é o Hospital da Sociedade Beneficente de ...., sendo que a jornada de trabalho é no período integral, conforme comprova Declaração em anexo (Doc. 03). Por tal motivo a genitora de menor está sendo obrigada a deixar seu filho com terceiros e, em algumas ocasiões, faltar no trabalho. Assim sendo, verifica-se que o menor restou prejudicado em seu direito de acesso à creche, ficando, inclusive, privado do contato com crianças de idade semelhante. Conforme adiante se verá, a negativa, por parte da diretora da creche, revestese de ilegalidade que não pode subsistir. II - DA LEGITIMIDADE PASSIVA: A Profa. Fulana de Tal, Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) – ......... - Creche, é parte legítima para figurar no pólo passivo desta demanda

impetrar MANDADO DE SEGURANA COM PEDIDO DE LIMINAR em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE xxxxxxxxxxxxxx, com sede na Rua xxxxx Centro So Paulo , tudo pelos fatos e fundamentos de direito a seguir narrados DOS FATOS O impetrante, menor que conta respectivamente com 3 anos de idade, integram famlia composta por pessoas com parcos recursos financeiros. Assim, conta com a rede pblica para fim de terem efetivado seu direito educao e a creches. Neste sentido, a genitora da impetrante, faz…

Excelência, com fulcro no artigo 5º, inciso LXIX da Constituição Federal, e nos termos da Lei nº 12.016/09, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR em face a PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO neste ato representada pelo SR. PREFEITO FERNANDO HADDAD, domiciliado no Viaduto do Chá, 15 – Centro, São Paulo/SP, tudo pelos fatos e fundamentos de direito a seguir narrados: 1 – DOS FATOS O Impetrante, menor que conta com apenas 01 ano e 11 meses de idade,…

DISTRIBUIÇÃO URGENTE COM PEDIDO DE LIMINAR Fulano, QUALIFICAÇÃO COMPLETA vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, inciso LXIX da Constituição Federal, e nos termos da Lei nº 1.531/51, artigo 7º, inciso II e seguintes, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR em face do SENHOR PREFEITO..... pelos fatos e fundamentos de direito a seguir narrados: PRELIMINARES: DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Requer desde já, a…

COMARCA DE MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR – DISTRIBUIÇÃO URGENTE – PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO – ART. 4º, DA LEI N° 8.069/1990 - ECA xxxxx, brasileiro, menor, nascido xxxx, contando xxxxx de idade, representado por sua mãe xxxxx, qualificação, vem respeitosamente perante VOSSA EXCELÊNCIA, com fundamento no artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, e nos termos da Lei n° 12.016/2009, artigo 1º e seguintes, IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR,…

seguintes, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR em face do SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE/SP, domiciliado na Avenida Presidente Kennedy, 9000 - Balneário Maracanã Praia Grande/SP, tudo pelos fatos e fundamentos de direito a seguir narrados: 1 – OS FATOS O impetrante integra família composta por pessoas pobres. Assim, contam com a rede pública para terem efetivado seu direito à educação. Neste sentido, o genitor do impetrante procurou a Creche…

escritório localizado na, CEP: Estado, Vem a Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, inciso LXIX da Constituição Federal,e nos termos da Lei 12.016/09, artigo 1º, Impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR Em face do Prefeito de São Paulo, e da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: 1. Da Justiça Gratuita Inicialmente, requerem a V. Exª. sejam deferido o benefício da Justiça Gratuita, com fulcro na lei 1060/50, com…

CABREÚVA/SP Julgados do TJSP de 2009 a 2011, Entendo que a criança tem direito a Creche (ver abaixo item 2.2) PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO (ARTIGO 4º da Lei 8.069/90 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) PDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA xxxxxx, brasileiro, menor impúbere, nascido em 15/09/2012, atualmente com 8 meses de idade, sendo representado por sua genitora xxxxxxI, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade…

JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - URGENTE (Distribuição para 12ª. Vara por conexão com o MS n. 583.53.2008.121848-0) O CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E EDUCAÇÃO POPULAR DE CAMPO LIMPO (CDHEP), associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº.61580080/0001-96, com sede na rua Luis da Fonseca Galvão, 180, Capão Redondo, São Paulo-SP; a AÇÃO EDUCATIVA ASSESSORIA, PESQUISA E …

seguintes, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR em face do SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XXX, domiciliado na Rua A, 111, Vila S, XXX, BH, CEP 00000-000, tudo pelos fatos e fundamentos de direito a seguir narrados: 1 – OS FATOS As impetrantes, menores que contam respectivamente XX e XX anos de idade, integram família composta por pessoas pobres. Assim, contam com a rede pública para fim de terem efetivado seu direito à educação. Neste sentido, a genitora das…