Maioridade Penal Interdisciplinaridade

atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas. Segundo esta lei, o usuário e o dependente de drogas que, em razão da prática de infração penal, estiverem cumprindo pena privativa de liberdade ou submetidos a medida de segurança, têm garantidos os serviços de atenção à sua saúde, definidos pelo respectivo sistema penitenciário. Além disso, esta lei faz a distinção entre…

a partir dos sindicatos e entidades da Conlutas, comitês independentes de investigação e mobilização para lutar pela punição dos culpados pela violência policial, que assola os moradores das periferias e favelas. Somos contra a redução da maioridade penal devido ao extermínio da juventude negra. Lutar contra o racismo que estrutura o mito da democracia racial que deixam a mulher negra fora do emprego, da terra de quilombos, da assistência à saúde e fora da escola, em todos os…

indiferenciada do desvio. Entretanto, levou pouco a pouco a procurar a especificidade do crime como tal no exame dos processos sociais de criação (criminalização primária ou --61 abstracta) e de aplicação da lei penal (criminalização secundária ou concreta), ou seja, numa sociologia do direito (penal na ocorrência). Reencontra-se assim a intuição de Durkheim que caracteriza o crime pela respectiva pena e que procura a especificidade comum a todos os comportamentos criminosos, ao mesmo…

Fundamental e Média, também integram a obra as diretrizes e respectivas resoluções para a Educação no Campo, a Educação Indígena, a Quilombola, para a Educação Especial, para Jovens e Adultos em Situação de Privação de Liberdade nos estabelecimentos penais e para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Além disso, aqui estão presentes as diretrizes curriculares nacionais para a Educação de Jovens e Adultos, a Educação Ambiental, a Educação em Direitos Humanos e para a Educação…

Richard Rorty, estou firmemente decidido a não usar a linguagem como uma imagem do real”. É uma tese “irrefutável”: não se pode impugnar logicamente uma expressão da vontade. Não há, pois, nada a debater: dentro dos limites da decência e do Código Penal, o Sr. Rorty tem o direito de usar a linguagem como bem entenda. O problema aparece quando ele começa a querer nos induzir a usar a linguagem exatamente como ele. Afirma ele que a linguagem não é uma representação da realidade, e…

60, alguns movimentos históricos, teóricos e culturais vão abalar as formas de se pensar e enxergar política, cultura e suas relações. Há um processo de abertura nas Ciências Sociais desde o final da segunda guerra mundial, favorecendo a interdisciplinaridade. Os estudos culturais também surgem nesse período com uma proposta interdisciplinar, um posicionamento teórico e político para lidar com as transformações históricas em curso8. A contracultura, o movimento negro, o feminista e…

marcar também festividades fixadas no calendário anual, estabelecendo as formas de expressão de momentos especiais no interior das famílias e comunidades, em eventos como o nascimento, o batizado, a crisma e o casamento – ou seja, a iniciação e a maioridade –, ou na morte e no funeral. Outro traço geral das culturas camponesas advém do patriarcalismo constitutivo do paradigma historicamente hegemônico nas diferentes sociedades. É notória a supremacia do homem na hierarquia familiar e…

vez mais para a especialização, a filosofia, no sentido inverso, quer superar a fragmentação do real, para que o homem seja resgatado na sua integridade de e não sucumba à alienação do saber parcelado. Por isso a filosofia tem uma função de interdisciplinaridade, estabelecendo o elo entre as diversas formas do saber e do agir. O trabalho da filosofia sob esse aspecto é importante e, sem negar o papel do especialista nem o valor da técnica que deriva desse saber, é preciso reconhecer…

enunciado, quando circulam, apreendem suas doses de contágio ante outros círculos, enunciados e, uma vez que o contágio se faz, o significado, a referência, o objeto, o sujeito se transformam, mudam suas cores alargando seus sentidos. Em face da interdisciplinaridade, podemos, então, constatar que, nas cadeias formadas pelos signos, seus círculos específicos alojam diferenças que, mesmo móveis, apresentam, ainda, suas especificidades em função dos centros de significância. Isto é, mesmo…

Para essa faixa etária, o percentual de jovens assassinados passou de 30%, em 1980, para 53% em 2013. O relatório de 2012 e 2013 destacam que no grupo jovem (15 a 24 anos) a maior probabilidade de vitimização letal se localiza nas idades de maioridade penal, acima de 18 anos: 20 anos (66%) e 19 anos (63%) (Waiselfisz, 2012; 2013). Segundo dados do Ministério da Justiça (2007) um terço da população carcerária brasileira é formado por jovens, mulheres e homens, de 18 a 24 anos. Ao…