Maioridade Penal E Sua Inviabilidade

atividades, que geram excedente suficiente para fechar a equação. Essa é a idéia fundamental, ou seja, de desonerar os poderes públicos de uma espécie de tutela permanente, tutela no sentido financeiro, do patrimônio histórico, que leva a uma inviabilidade crônica do patrimônio (...) a partir dessa idéia mestra, que surgiu ao acaso, o presidente Iglesias propôs ao presidente Fernando Henrique Cardoso uma experiência de cunho nacional. Fazer um programa com esse objetivo…

Assembleia-geral de credores 5.3.1. Quorum de instalação 5.3.2. Exercício do direito de voto 5.3.3. Controle jurisdicional da assembleia-geral de credores 5.3.4. Composição da assembleia-geral de credores 5.3.5. Quorum de deliberação 6. Dispositivos penais da Lei 11.101/2005 6.1. A polêmica sobre a competência para julgamento dos crimes falimentares 7. Problemas de direito intertemporal 8. Questões Capítulo VIII – MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE 1. Empreendedorismo…

Nicarágua e Líbia. Em outras nações, gays podem ser condenados a prisão perpétua, a exemplo de Uganda. E em países mais radicais, como Afeganistão, Irã e Arábia Saudita, a punição é a pena de morte. Segundo o site, mesmo em países cujos códigos penais não punem a homossexualidade, como o Brasil, a homofobia está presente no cotidiano das pessoas. O caso de maior repercussão nos últimos anos, que mereceu destaque na imprensa nacional e na internacional, foi o de Édson Néris da…

fortalecida pela leitura deste trabalho – de que a igualdade em dignidade e direitos segue, mais do que nunca, como algo a ser edificado. Trata-se, sem dúvida, de uma meta suprema, que consiste em alcançarmos, corajosamente e sem escapismos, uma lídima maioridade civilizatória, na qual devemos seguir depositando nossas melhores esperanças. Em outras palavras, a eficácia dos direitos fundamentais apresenta-se como o mais inadiável e portentoso dos desafios, em especial para os que…

publicistas célebres da França, no século XX, autores há que se preocuparam menos com o aspecto jurídico da Ciência Política do que propriamente com suas raízes na filosofia e nos estudos sociais. Naquele país, a Ciência Política, antes de chegar à maioridade como disciplina autônoma, esteve quase toda contida no Direito, mormente no Direito Constitucional. A despeito do cisma operado, este ainda é o ramo da Ciência Jurídica cujo influxo mais pesa sobre a Ciência Política.…

que alicia uma parte da juventude e alimenta o crime organizado. Nosso governo respeitará e procurará fortalecer os organismos internacionais, em particular a ONU e os acordos internacionais relevantes, como o protocolo de Quioto, e o Tribunal Penal Internacional, bem como os acordos de não proliferação de armas nucleares e químicas. Estimularemos a idéia de uma globalização solidária e humanista, na qual os povos dos países pobres possam reverter essa estrutura internacional…

saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 111.472.026.001 CDT-0001-0028.indd 4 4/2/2011 09:20:17 Índice geral Capítulo I HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO E O DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL § 1º História do direito do trabalho clássico 1. Noções introdutórias…

publicistas célebres da França, no século XX, autores há que se preocuparam menos com o aspecto jurídico da Ciência Política do que propriamente com suas raízes na filosofia e nos estudos sociais. Naquele país, a Ciência Política, antes de chegar à maioridade como disciplina autônoma, esteve quase toda contida no Direito, mormente no Direito Constitucional. A despeito do cisma operado, este ainda é o ramo da Ciência Jurídica cujo influxo mais pesa sobre a Ciência Política.…

saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Índice geral Capítulo I HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO E O DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL § 1º História do direito do trabalho clássico 1. Noções introdutórias ......................................................... 2. A…

raízes na filosofia e nos estudos sociais. Em países subdesenvolvidos, nominalmente democráticos, há um círculo minimum constitucional, Naquele país, a Ciência Política, antes de onde operam as instituições que o poder oficializou, ao chegar à maioridade como disciplina autônoma, passo que nos países desenvolvidos esse minimum se esteve quase toda contida no Direito, mormente no converte em maximum. Aqui, segundo a linguagem de Direito Constitucional. A despeito do cisma operado,…