Maioridade Penal E A Reprodução Da Violencia

Vocabular Maioridade penal José Horta Manzano Tem gente que diz ser a favor da redução da maioridade penal. Outros se pronunciam contra. E você? Antes de responder, vamos nos preocupar um instante com a propriedade vocabular. É a arte de utilizar a palavra mais adequada para cada contexto. É de grande importância para evitar mal-entendidos. As palavras devem ser tratadas com mais respeito. Não se deve simplesmente jogá-las ao vento. Vamos analisar juntos A maioridade O que é a…

o tratamento destinado aos jovens infratores melhorou. Atualmente, não se fala mais em “menor”, mas sim em “criança e adolescente”, novas categorias de pessoas já apresentadas pela Constituição Federal de 1988. Também não se diz mais “infração penal”, mas utiliza-se o termo “ato infracional” (o que inclui crime e contravenção penal1 ), e, finalmente, não existe mais apenas o “Juiz” como única autoridade competente para atuar perante a prática de ato infracional, sendo a nova…

galeras é nocivo És um estorvo, és um tumor A lei fecha o livro, te pregam na cruz Depois chamam os urubus Se pensas que burlas as normas penais Insuflas, agitas e gritas demais A lei logo vai te abraçar, infrator Com seus braços de estivador” “Hino de Duran”, Ópera do Malandro. Chico Buarque LISTA DE SIGLAS CRVV – Centro de Referências às Vítimas de Violência ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente FASC – Fundação de Assistência Social e Cidadania FASE – Fundação de…

ESTÃO CORRETAS b) TODAS ESTÃO INCORRETAS c) APENAS DUAS ESTÃO CORRETAS 06) MARQUE A INCORRETA: a) aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar; b) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, exceto nas atividades desportivas; c) o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que…

verve Ensaio sobre um abolicionismo penal ensaio sobre um abolicionismo penal edson passetti* O abolicionismo penal é uma prática libertária interessada na ruína da cultura punitiva da vingança, do ressentimento, do julgamento e da prisão. Problematiza e contesta a lógica e a seletividade sócio-política do sistema penal moderno, os efeitos da naturalização do castigo, a universalidade do direito penal, e a ineficácia das prisões. Refuta a natureza ontológica do crime, ao…

imperam os sentimentos e conceitos construídos diretamente a partir dos afetos. As conclusões obtidas a partir da pesquisa evidenciam, aliás, a frágil base doutrinária do sistema penal juvenil, fruto ainda dos pensamentos extrajurídicos. A isto, alia-se um expressivo distanciamento entre os princípios do direito penal garantista e a prática processual, fazendo preponderar, seja pela ainda incompletude normativa do ECA, seja pela visão assistencialista da matéria, uma discricionariedade…

procedimento administrativo inquisitório e preparatório, presidido pela autoridade de polícia judiciária, consistente em um conjunto de diligências realizadas para apuração da materialidade e da autoria da infração penal, a fim de fornecer elementos de formação para que o titular da ação penal possa ingressar em juízo. NATUREZA JURÍDICA DO INQUÉRITO POLICIAL: É um procedimento administrativo, não resulta diretamente a aplicação de sanção. Eventuais vícios constantes do inquérito…

BRASIL - Gláucia Helena Araújo Russo. 5. PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: discutindo a inimputabilidade e a condição de cidadania - Cledna Dantas de Lucena 6. VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR: fenômeno sempre presente na história da infância e adolescência - Jainara Gomes Dos Santos 7. INFÂNCIA, VIOLÊNCIA E FAMÍLIA: entre a proteção e a agressão – Gláucia Helena Araújo Russo, Andréia Lucena de Góis, Ingride Irédla da Silva Rêgo, Keity Mara Martins Alves , Natália Leandro…

equipamentos mencionados. • CONHECIMENTOS BÁSICOS Texto para os itens de 1 a 11 1 4 7 10 13 16 19 22 25 28 31 34 37 40 A análise da história brasileira demonstra uma sociedade caracterizada pela reprodução de modelos e conceitos provenientes de culturas em destaque mundial. Com isso, devido à falta de correspondência ao momento vivenciado pela realidade nacional, muitas determinações legislativas e comportamentais disciplinadas não…

..........................................................................10 1.5 Criminalidade e psicanálise ....................................................................................................12 1.6 Relação do direito penal com a criminologia ........................................................................13 1.7 Sociedade criminógena e a conduta delitiva ........................................................................15 1.8…