Maioridade Penal Conclusão

Redução da Maioridade Penal Fortaleza – 2014 O assunto redução da maioridade penal no Brasil é bastante polêmico. Criar uma nova Lei que reduza a idade penal no nosso país é a solução para o problema? Nas próximas paginas veremos que os pontos de vista podem ser diferentes. Vários países optaram por tal prática. Diversos fatos apontam que essa seria a solução e muitos outros apontam contra. Evolução Histórica sobre Maioridade Penal O direito em

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL BRUNO MAFFESSONI ¹ RESUMO: Neste trabalho foi objetivado estudar o instituto da Maioridade Penal brasileira, o seu teor constitucional, pesquisa de opiniões de jovens com idade entre dezesseis e dezoito anos e a maioridade penal em países estrangeiros. No tocante ao preceito constitucional, será visto que, a constituição garante como clausula pétrea todas as normas referentes à direitos e garantias individuais, garantindo assim o instituto da…

2 Redução da Maioridade Penal, problema ou solução? [pic] ÍNDICE 3. - INTRODUÇÃO 4. - DESENVOLVIMENTO 8. - CONCLUSÃO 9. - BIBLIOGRAFIA Introdução Há tempo, a mídia tem dado especial atenção à questão da redução da maioridade penal, e muitas pessoas têm se manifestado a favor de que a imputabilidade penal deve ser diminuida para dezesseis anos. É…

RESENHA SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Não tem como falarmos da “Redução da Maioridade Penal”, sem falar em umas das varias vertentes deste assunto que é a violência urbana nas nossas cidades. As decisões da sociedade, em todos os âmbitos, não devem jamais desviar a atenção, daqueles que nela vivem, das causas reais de seus problemas. Uma das causas da violência está na imensa desigualdade social e, consequentemente, nas péssimas condições de vida a que estão submetidos alguns…

BREVE ANÁLISE SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SUAS CRÍTICAS Gabriel Lobo dos Santos1 RESUMO: O presente artigo busca analisar a emenda perante redução da maioridade penal, um assunto que há bastante tempo já foi debatido, mas que voltou a tona. Trazendo argumentos perante uma analise de relevância social, dentre os problemas de socialização, que acarretam uma desigualdade social que são as principais causas de violência do país. Abordará também a deficiência do sistema…

que a maioridade penal aos 18 anos é uma cláusula pétrea da Constituição brasileira -- cláusulas pétreas são aqueles dispositivos da Constituição que não podem ser modificados.Cardozo afirmou que é necessário encontrar uma solução para o enfrentamento da criminalidade cometida por jovens que esteja "dentro dos marcos da Constituição". Para o ministro, o tema da redução da maioridade penal tem que ser muito bem discutido. Em maio, o ministro já havia se posicionado contra a redução da…

da maioridade penal. Nele conterá informações sobre o contexto social, econômico e familiar que levam esses menores a cometerem atos infracionais. O objetivo desse trabalho é trazer uma visão mais ampla dos problemas vividos pelos menores em sociedade. Na busca de melhores esclarecimentos, trarei dispositivos da nossa Constituição, do Estatuto da criança e do adolescente, e sites de autores especializados no assunto. Desenvolvimento Brasília – A…

QUESTIONÁRIOS 1. Demonstrar as divergências ou consenso dos me mbros da equipe sobre a redução da maioridade penal. Resposta: Não se pode dizer que todos apoiam a redução da maioridade penal. Dentro de um universo tão amplo, há seguramente dentro do grupo com posições progressistas em relação a direitos civis e individuais, mas que se sentem acuados pela violência e seduzidos por soluções mágicas, e é um equívoco dizer que os menores infratores estão impunes. Se o cumprimento das…

Maioridade penal A maioridade penal fixada em 18 anos é definida pelo artigo 228 da Constituição. É a idade em que, diante da lei, um jovem passa a responder inteiramente por seus atos, como cidadão adulto. É a idade-limite para que alguém responda na Justiça de acordo com o Código Penal. Um menor é julgado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na atual legislação brasileira, um menor infrator não pode ficar mais de três anos internado em instituição de…

ISAQUE SANTOS DA SILVA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Lauro de Freitas 2014 ISAQUE SANTOS DA SILVA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Maurício de Nassau como requisito para elaboração da monografia de conclusão de curso de Direito. Orientador: Lauro de Freitas 2014 SUMÁRIO 1…