redução da maioridade penal

ISAQUE SANTOS DA SILVA

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Lauro de Freitas
2014
ISAQUE SANTOS DA SILVA

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Maurício de Nassau como requisito para elaboração da monografia de conclusão de curso de Direito.

Orientador:

Lauro de Freitas
2014
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO

2 PROBLEMA

3 HIPÓTESE

4 OBJETIVOS

5 OBJETIVO GERAL

6 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

7 METODOLOGIA

8 REFERÊNCIAS

1. INTRODUÇÃO

A sociedade brasileira está mais refém da criminalidade, de forma que é cada vez mais comum a mídia divulgar atrocidades cometidas por criminosos. Nesse sentido, verifica-se o aumento de crimes com crescente participação direta ou indireta de menores de 18 anos de idade, tanto infrações de menor potencial ofencivo como os crimes considerados hediondo.
Por conseguinte, voltou a ser assunto no mundo jurídico e na sociedade a discussão acerca da redução da maioridade penal.
Devido a todo o acesso as informações não tem como considerar que o jovem desse novo milenio seja ingenuo como do século passado. O constituinte utilizou o sistema etário ou biológico para definir que a maioridade penal se da aos 18 anos de idade, estanto elencado no nosso ordenamento no artigo 27 do código penal; artigo 228 da magna carta de 1988; artigo 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA.
Focado nessa visão, eclodiu novamente a discução se seria conveniente a redução da maioridade penal, tendo em vista que as sanções de cunho penal aplicada ao menor infrator são indubitavelmente amenas.
Assim, esse estudo discutirá a necessidade da diminuição da maioridade penal amparada pelas garantias prevista na Constituição Federal.

2. PROBLEMA