Maioridade Penal Chicago

........................................................................ 105 UMA VISÃO SOBRE A MEDIDA DE SEGURANÇA E O DESEMPENHO DO HOSPITAL DE CUSTODIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE . ..................... 105 O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ....................................................................................................................................................................... 106 A ACESSIBILIDADE COMO GARANTIA DO DIREITO DE IR E VIR ..................

„arrumado‟, de acordo com os padrões desta burguesia” (Moreira, 1995, p. 49-50). 24 Lei que concedia a liberdade a todos os filhos de escravos nascidos a partir da sua data. Segundo essa lei, os filhos dos escravos ficavam com seus senhores até a maioridade (21 anos) ou poderiam ser entregues ao governo. 25 Governo provincial, ou seja, da província. As capitanias brasileiras tornaram-se províncias em 28 de fevereiro de 1821. Após a proclamação da república, em 1889, as províncias…

declarando-se a liberdade de cultos, estabelecendo-se o casamento civil, elegendo cada provincia o seu senado, a sua assembléia, e o seu presidente, nomeando sempre por concurso os seus m agistrados, decretando os seus códigos ci­ vil, comerciai, criminal e penal. Jurando a sua própria constituição, tributando ex­ clusivamente ela os seus impostos, distribuindo livremente tSdas as suas rendas ar­ recadadas, criando as suas academias e qualquer estabelecimento de instrução públi­ ca,…

Parágrafo 4º – O Brasil se submete à Jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão. Quanto a implantação de um Tribunal Penal Internacional, Luis Flávio Gomes e Rodolfo Luis Vigo são categóricos em afirmar que: 59 Op. cit. p.154. 56 No modelo de Estado de Direito Global pode-se prognosticar que a importância do TPI será cada vez maior. É imprescindível a instituição de uma justiça penal internacional para julgar ( no futuro) não somente…

direitos naturais do homem; a própria opinião de que esses direitos são inalienáveis e imprescritíveis; um voto pronunciado a favor da liberdade de pensar e escrever, pela liberdade do comércio e da indústria... pela proscrição de todas as leis penais contra religiões dissidentes... a indiferença pelas religiões... o desprezo pelos prejuízos... esses princípios, passando pouco a pouco das obras dos filósofos 13 Idem, p. 194. 13 para todas as classes da sociedade onde a…

Anthropologie de l’État. Paris, Armand Colin. BALANDIER, G. (1951). “La situation coloniale: approche théorique” Cahiers internationaux de sociologie. XI:44-79. BARTH, F. (1993). “The complexity of civilization”. In: __________. Balinese worlds. Chicago, The University of Chicago Press, pp. 337-354. Sobre gestar e gerir a desigualdade 21 conceitual”, Dados, 40(2). COHN, B. (1996). Colonialism and its forms of knowledge. Princeton, Princeton University Press. ELIAS, N. (1972).…

LOPES, Denilson et al. (Orgs.). Imagem e diversidade sexual. São Paulo: Nojosa, 004b. MACRAE, Edward. A construção da igualdade. Campinas: Unicamp, 990. MARTIN, A. D. Learng to hide: the socialization of the gay adolescent. Adolescent Psychiatry, Chicago, v. 0, 98. 47 MEDEIROS, Luciana Soares. Pais homossexuais: este nome faz sentido? In: LOPES, Denilson et al. (Orgs.). Imagem e diversidade sexual. São Paulo: Nojosa, 004. MELLO, Luiz. Novas famílias: conjugalidade…

jornal em um weblog, por exemplo, não é aprofundar laços sociais, mas especificamente informar ou gerar conhecimento. Um exemplo é o 119 REDES SOCIAIS NA INTERNET caso das discussões que permearam muitos blogs a respeito da redução da maioridade penal para 16 anos, ocorrida após uma criança ser morta arrastada por assaltante que roubaram o carro de sua mãe61. Outro exemplo foi a difusão da informação de que o Orkut passaria a ser pago, ocorrida em 2005 e 2006 no Brasil,…

brilhoso método científico, com seus instrumentos de precisão e discursos depurados da metafísica. E o cientista segue com o conhecimento que não questiona a si próprio, “por meio do hábito”, com o comodismo que Kant já entendia como obstáculo à maioridade da razão. “Talvez seja a própria simplicidade do caso que os deixa desconcertados”, 87 alfineta Poe por meio de Dupin. A simplicidade do saber poético em um mundo de opressão que não é difícil desvendar convive mal com a…

encontrada para a condição juvenil era reencaminhada, sobretudo, para as problemáticas do controlo social e da delinquência, da marginalidade social e das clivagens de classe, como é notório nos estudos produzidos nos anos 30 e 40 pela Escola de Chicago sobre os gangs urbanos juvenis que acompanharam o nascimento da sociedade industrial e, posteriormente, na sociologia das (sub)culturas juvenis operárias do pós-guerra (donde se destaca a produção da Escola de Birmingham), onde tais…