Maioridade Penal Artigos

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Autores: SCHMITZ. Amanda Karoline; CABREIRA. Bibiana Daronco; RAMOS. João Miguel Pereira; MURUSSI. Jonas; WILLIG.Josieli Eduarda; VANACOR. Karoline Durão; Acadêmicos do curso de direito. RESUMO: Este trabalho tem como objetivo colocar em discussão a redução da maioridade penal no cenário brasileiro de hoje com este grande número de crimes cometidos por inimputáveis, proporcionando uma visão de ambos os lados, pontos negativos e positivos que esta mudança…

Maioridade penal De acordo com o art. 228 da Constituição Federal de 1988, reforçado pelo art.27 do código penal, e pelos artigos 102 e 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente –ECA – Lei nº8.069/90, a responsabilidade penal no Brasil ocorre aos 12 anos e a maioridade penal aos 18 anos. A pratica de crime por menores de 18 anos é legalmente chamado de atos infracionais e seus praticantes de adolescentes em conflito com a lei ou de menores infratores, sendo as penalidades previstas chamadas

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Mario Eduardo Poffo Cheila da Silva dos Passos Carneiro 1.0 Introdução Este estudo tem por objetivo abordar e discutir a redução da maioridade penal no Brasil, tendo em vista a atual violência praticada por menores no país. No Brasil, a imputabilidade penal é fixada a partir dos 18 (dezoito) anos, conforme consta o artigo 228 da Constituição Federal, juntamente com o Código Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente. O presente trabalho analisa…

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL: “UMA INCONSEQUENTE, INSENSATA E INCORRETA TESE”. Paulo Victor Pitanga Farias 1 2 Figura 1 – Representação artística do tema por Carlos Latuff. Fonte: http://jornalggn.com.br 1 Graduando do curso de Bacharelado em Direito – Faculdade Vale do Cricaré, Policial Militar e Embaixador de Cristo. 2 Carlos Henrique Latuff de Sousa é um cartunista e ativista político brasileiro. Latuff iniciou sua carreira como ilustrador em 1989, numa pequena…

Da Nova Maioridade Civil No Direito Penal E Processual Penal Base teórica para possibilitar ao leitor a formação da opinião jurídica Elaborado em 04/2003. Marcus Vinícius Pereira Júnior Com o advento da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conhecida popularmente e, também no mundo jurídico, como Novo Código Civil, muitas indagações vieram à tona quanto aos reflexos que causaria no que concerne à extensão da nova maioridade civil de 18 anos, no Direito Penal e Processual…

2.1 Posicionamento contra a redução da maioridade penal O questionamento se fundamenta se a redução da menoridade penal para os 16 (dezesseis) anos será efetiva para diminuir a criminalidade juvenil e se referida redução encontra respaldo constitucional. Esta previsto na Constituição Federal de 1988: “Art. 228 – São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.” Da mesma forma, estabelece o Código Penal “Art. 27 – Os menores de 18…

FICHAMENTO DO ARTIGO 1. REFERÊNCIA: BEZERRA, Natália Ester; GONZAGA, Mário Jorge de Araújo; OLIVEIRA, Gislene Farias. Considerações sobre a redução da maioridade penal em face do estatuto da criança e do adolescente. Direito & Dialogicidade. Ceará, v. 3, n. 3, 2012. 2. RESUMO: O artigo científico “Considerações sobre a redução da maioridade penal em face do Estatuto da Criança e do Adolescente” publicado na revista Direito e Dialogicidade trata da realidade do Brasil em face dos índices da

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Belo Horizonte 2015  Resumo O presente trabalho tem por objetivo examinar as possibilidades de redução da maioridade penal, a partir de uma análise histórica dos diferentes tratamentos dadoa imputabilidade penal ao longo dos anos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Ele preocupa­se com a constitucionalização na maioridade penal, a irradiação de

Instituto Estadual de Educação Paulo Saldanha MAIORIDADE PENAL Guajará-Mirim 2013 Instituto Estadual de Educação Paulo Saldanha Paulo Henrique Alves Carvalho MAIORIDADE PENAL Guajará-Mirim 2013 Introdução A maioridade penal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como adulto, não existindo sobre ele…

Maioridade penal A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade