Maioridade Penal Artigos

Introdução A redução da maioridade penal é um assunto bastante repercutido em todo o país atualmente, em que a grande maioria da população se encontra a favor desta reforma na Constituição, para que a maioridade penal seja alterada de 18 anos para 16 anos, com o intuito de diminuir a violência no país, que se encontra atualmente de forma exacerbada. Entretanto, é importante verificar que existem medidas eficazes para conter a criminalidade no país. Pois esta redução na…

UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO UNISAL - MARIA AUXILIADORA JOÃO AUGUSTO MAGARI GIMENEZ THAYNA ARRUDA PAULA DOS SANTOS PROJETO – MAIORIDADE PENAL AMERICANA - SP 2014 JOÃO AUGUSTO MAGARI GIMENEZ THAYNA ARRUDA PAULA DOS SANTOS PROJETO – MAIORIDADE PENAL Trabalho apresentado como exigência parcial para obtenção de nota, referente à matéria de Metodologia de Pesquisa Aplicada ao Direito.…

MAIORIDADE PENAL Dra. Elenir Componentes do grupo: ABRIL 2013 Maioridade Penal, “a idade em que o indivíduo entra no pleno gozo de seus direitos civis”, e “maioridade penal” como “condição de maioridade para efeitos criminais”. A maioridade penal também é chamada de imputabilidade penal que significa a partir de que idade uma pessoa já é considerada maior de idade. Idade da responsabilidade criminal: a expressão é um sinónimo para maioridade penal, indicando

A INCONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL RESUMO: O instituto da maioridade penal é um ponto controvertido dentro da sociedade brasileira. Há quem diga que deve-se reduzi-la para dezesseis, catorze ou treze anos devido ao grande número de crimes graves cometidos por crianças ou adolescentes, que, segundo essa corrente, já seriam capazes de entender o caráter ilícito de fatos considerados infrações penais. Porém, em sentido contrário, há os que falam que a redução teria…

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS CURSO DE DIREITO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS Darlan H. M. Stephane Juiz de Fora – MG 2014 Darlan H. M. Stephane Redução da Maioridade Penal e Medidas Sócioeducativas Pré-projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado na Faculdade de Direito da UNIPAC como requisito básico para conclusão do curso. Orientador: Besnie Chiaini Villar…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Ana Luísa Guimarães Torres RESUMO A criminalidade e a marginalidade envolvendo crianças e adolescentes é um problema social relevante no Brasil. A problemática sobre a redução da maioridade penal surge em face às mais variadas infrações cometidas pelos adolescentes e a constante preocupação social com o problema. Isso faz com que especialistas no tema, bem como integrantes da comunidade civil organizada, se voltem para a questão da redução da…

PRAZERES MOTA AMANDA PEREIRA ARAUJO CARLA LIMA DE OLIVEIRA DANIELE ALVES DO VALE SAMARA MELO DE SOUSA THAIS DA SILVA CONCEIÇÃO A VISÃO DOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DA ESCOLA MARIA DOS PRAZERES MOTA SOBRE A REDUÇAO DA MAIORIDADE PENAL Projeto apresentado a feira de ciências da escola estadual Maria dos Prazeres Mota-MPM, como requisito à obtenção de nota para o terceiro bimestre. Orientador: Professor Carlos Gutemberg Mendes BOA VISTA-RR…

objetivo abordar e discutir a redução da maioridade penal no Brasil, tendo em vista a atual violência praticada por menores no país. No Brasil, a imputabilidade penal é fixada a partir dos 18 (dezoito) anos, conforme consta o artigo 228 da Constituição Federal, juntamente com o Código Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente. O presente trabalho analisa primeiramente a possibilidade de alteração da Constituição da República, sob o fato da imputabilidade penal ser considerada cláusula…

Simão Inconstitucionalidade da Redução da Maioridade Penal Resumo O objetivo do presente trabalho é analisar a legislação a respeito da maioridade penal e verificar se a sua redução é constitucional ou não. Abstract The objective of this study is to analyze the legislation regarding criminal responsibility and see if your reduction is constitutional or not. Resumen El objetivo de este estudio es analizar la legislación en materia de responsabilidad penal y ver si su reducción es…

IDADE PENAL NO ATUAL CONTEXTO LEGISLATIVO RESUMO Este estudo procura demonstrar na área jurídica, os posicionamentos divergentes entre juristas e doutrinadores, com referência a questão de reduzir a maioridade penal no Brasil, que hoje é partir de 18 anos de idade. Esta análise foi elaborada através de revisão bibliográfica, em livros, códigos, periódicos, internet e outras literaturas afetas ao tema. Inicialmente fez-se necessário apresentar a evolução histórica da imputação…