Maioridade Penal Abnt

Deve-se reduzir a maioridade penal no Brasil? Toda vez que um crime cometido por um menor de idade ganha evidência na mídia, cria-se uma comoção nacional e a polêmica envolvendo a maioridade penal vem à tona. Isso ocorreu recentemente, após um jovem prestes há completar 18 anos ter assassinado um universitário por causa de um celular, no início de abril, em São Paulo. Pesquisa Datafolha, uma semana depois do fato, revelou que 93% dos paulistanos eram favoráveis à redução da maioridade…

Respeito: professor/aluno, diferenças, dia a dia; B) Tratamento isonômico: Aristóteles/Rui Barbosa; C) Frequência: MEC e prestígio; D) Horários: pontualidade (inicio, meio e fim); E) Provas: celular, conteúdo, “cola” - calendário; F) Trabalhos: ABNT, Prazo, correção gramatical, plágio; G) Provas substitutivas e suplementares: datas, cuidados e especificidades; H) Atualizações: disciplina no contexto atual. I) Ver sistema avaliativo semestre. j) Conteúdo programático: estudo…

Freire Fernandes Araraquara 2013 Eu, ANA LUÍZA DA SILVA ISLER, declaro ser o autor do texto apresentado como monografia de bacharelado com o título GUARDA COMPARTILHADA E OUTROS ASPECTOS Afirmo, também, ter seguido as normas da ABNT referentes às citações textuais que utilizei e das quais eu não sou o autor, dessa forma, creditando a autoria a seus verdadeiros autores. Através dessa declaração dou ciência de minha responsabilidade sobre o texto apresentado e assumo…

é relativa | | | Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a presunção de violência no crime de estupro tem caráter relativo e pode ser afastada diante da realidade concreta. A decisão diz respeito ao artigo 224 do Código Penal (CP), revogado em 2009. Segundo a relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, não se pode considerar crime o ato que não viola o bem jurídico tutelado – no caso, a liberdade sexual. Isso porque as menores a que se referia o…

de fantasia, sem consequência na vida prática, terminando assim, por engendrar o que passou a ser chamado de subcultura criminal do mundo virtual. Textos relacionados • Redução da maioridade penal: uma afronta à Convenção sobre os Direitos das Crianças • A responsabilização civil e penal por atos praticados na internet • Cresce o número de sequestros relâmpagos e não há solução legislativa razoável • Considerações pontuais sobre o crime de falsificação de…

dignidade através de movimentos sociais, a existência de políticas públicas voltadas ao tema e as conquistas já obtidas ao longo dos anos. Também confere especial enfoque aos Projetos de Lei 98/2003 e 4.211/2012 e, ainda, ao Anteprojeto de Código Penal e tem como propósito mostrar que as mulheres que exercem a prostituição têm apenas um único objetivo: o direito à cidadania. Palavras-chave: Prostituição; exploração sexual; profissionais do sexo; cidadania; discriminação sexual; crimes…

governo (previsto no art. 5º, incisos XIV, XXXIII, XXXIV, LXIII, CF). 1.9 Direito à irretroatividade da lei prejudicial A lei não pode prejudicar: a) direito adquirido; b) ato jurídico perfeito; c) coisa julgada (art. 5º, XXXVI, CF). A lei penal também não retroagirá para prejudicar o acusado (art. 5º, XL, CF). 1.10 Direito de propriedade Consiste no direito de usar, fruir e dispor de um bem, oponível contra qualquer pessoa. Artigos Constitucionais: art. 170, II, III; art. 5º,…

legislação trabalhista que culmina na Consolidação das Leis Trabalhistas de 1943, considerada marco fundamental da história dos direitos sociais no Brasil;  Identificar as linhas positivistas que influenciam na produção do Código Penal de 1940 e do Código de Processo Penal de 1941. ACOMPANHE A LINHA DO TEMPO 1936 - Sérgio Buarque de Holanda publica seu 1º - Raízes do Brasil. É oficializado o 1º concurso de fantasias, realizado no Municipal. Cantoras do rádio, marchinha de…

legislação trabalhista que culmina na Consolidação das Leis Trabalhistas de 1943, considerada marco fundamental da história dos direitos sociais no Brasil;  Identificar as linhas positivistas que influenciam na produção do Código Penal de 1940 e do Código de Processo Penal de 1941. ACOMPANHE A LINHA DO TEMPO 1936 - Sérgio Buarque de Holanda publica seu 1º - Raízes do Brasil. É oficializado o 1º concurso de fantasias, realizado no Municipal. Cantoras do rádio, marchinha de…

quanto à capacidade relativa sub studio. No Código de 1916, era relativamente incapaz o menor de 21 anos e maior de dezesseis. Dos dezesseis anos completos a vinte e um incompletos, portanto, era relativamente capaz. Agora a situação é nova: a maioridade civil iniciar-se-á aos dezoito anos completos (e não mais vinte e um anos, como no vetusto Código). O avanço da civilização, a proximidade dos meios de comunicação, cultura e aprendizado, permitem que uma pessoa de dezoito anos tenha…