Maioridade Penal Abnt

redes sociais no Brasil repercutiram respostas indignadas ao seu discurso, que fizeram com que ele se retratasse. Segundo a Socióloga, Simone Pereira de Macedo, “Arnaldo Jabor já escreveu textos polêmicos, inclusive defendendo a redução da maioridade penal, aliás, dizendo que o problema da criminalidade em geral está ligado com a impunidade e as críticas”. Simone acredita que, a melhor maneira do cidadão obter informação é buscar cada vez mais as fontes alternativas, ”até porque…

possibilidades do outro. A reciprocidade tem fundamento no dever de solidariedade (DIAS, 2009, p. 462). Não há reciprocidade com relação aos alimentos decorrentes do poder familiar (art. 229 da CF). Porém, no momento em que os filhos atingem a maioridade, cessa o poder familiar e surge, entre pais e filhos, obrigação alimentar recíproca em decorrência do vínculo de parentesco (DIAS, 2009, p. 462-463). Segundo Maria Berenice Dias, op. cit., ainda que exista o dever de…

profissional, a visão de mundo e a noção histórica do país. Nas considerações finais, deve-se apresentar as principais reflexões e constatações decorrentes do desenvolvimento do trabalho. As referências bibliográficas seguem a NBR-6023 de 2000 da ABNT sobre referências bibliográficas. O que deve constar numa resenha      O título A referência bibliográfica da obra Alguns dados bibliográficos do autor da obra resenhada O resumo, ou síntese do conteúdo A avaliação…

complexidade, como trabalhos de final de curso em forma de monografias, artigos científicos, dissertações, teses, dentre outros. O material contempla as principais normalizações (Normas Brasileiras - NBR) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), notadamente a NBR 6021, de 2003, que regulamenta a publicação periódica científica impressa; a NBR 6022, de 2003, que discorre sobre a apresentação de artigo em publicação periódica científica impressa; a NBR 6023, de 2002, que…

complexidade, como trabalhos de final de curso em forma de monografias, artigos científicos, dissertações, teses, dentre outros. O material contempla as principais normalizações (Normas Brasileiras NBR) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), notadamente a NBR 6021, de 2003, que regulamenta a publicação periódica científica impressa; a NBR 6022, de 2003, que discorre sobre a apresentação de artigo em publicação periódica científica impressa; a NBR 6023, de 2002, que…

grafológico, a utilização de processos ilícitos, o candidato terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Concurso. 5.41. A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização das provas, deverá levar um acompanhante com maioridade legal que ficará em sala reservada e que será responsável pela guarda da criança. 5.41.1. O acompanhante que ficará responsável pela criança, também deverá permanecer no local designado pela Coordenação, e se submeterá a…

1 RESENHAS, RESUMOS, PARÁFRASES E ARTIGOS ACADÊMICOS Trabalho acadêmico, para a Norma Brasileira (NBR) 14724/2011, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), é o documento que representa o resultado de estudo, devendo expressar conhecimento do assunto escolhido, que deve ser obrigatoriamente emanado de disciplina, módulo, estudo independente, curso, programa e outros ministrados em cursos de graduação e pós-graduação. Para fins deste Capítulo, é aquele ligado a…

elementos podem vir em qualquer ordem e nem todos precisam aparecer num artigo de opinião. Veja algumas questões controversas discutidas atualmente: - A descriminalização do aborto. - A restrição da propaganda de bebidas alcoólicas no Brasil. - A maioridade penal deve ser reduzida? Veja como essa estruturação é feita analisando a opinião sobre a descriminalização do aborto: (1) "Ninguém é a favor do aborto. A pergunta é: a mulher deve ser presa? Deve morrer?" A declaração é do…

A1-AM233 11/10/2011 Direito Penal 2 2011 © 2011 Vestcon Editora Ltda. Todos os direitos autorais desta obra são reservados e protegidos pela Lei nº 9.610, de 19/2/1998. Proibida a reprodução de qualquer parte deste material, sem autorização prévia expressa por escrito do autor e da editora, por quaisquer meios empregados, sejam eletrônicos, mecânicos, videográficos, fonográficos, reprográficos, microfílmicos, fotográficos, gráficos ou outros. Essas proibições aplicam-se também à editoração

faculdades mentais. Parágrafo único. (Vetado). Art. 2º Os religiosos chamados a prestar assistência nas entidades definidas no art. 1º deverão, em suas atividades, acatar as determinações legais e normas internas de cada instituição hospitalar ou penal, a fim de não pôr em risco as condições do paciente ou a segurança do ambiente hospitalar ou prisional. Art. 3º (Vetado). Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de noventa dias. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na…