Magna Carta E A Constituição De 1988

concentrações nazistas e as bombas lançadas sobre Hiroshima e Nagasaki, fazendo-se necessário a criação da Organização Das Nações Unidas (ONU) e com ela, a publicação de uma carta com a Declaração Universal Dos Direitos Humanos (DUDH) de 1948, tendo como valor principal, o princípio da dignidade da pessoa humana. A Constituição Federal de 1988, surge numa esfera de busca da defesa e concretude dos direitos fundamentais do indivíduo e da sociedade nas mais diferentes áreas. Incorporando a…

geração de direitos, vinte anos de Constituição Cidadã Final dos anos oitenta, mas precisamente o ano era o de 1988. Ainda sentido a presença do fantasma, ainda não exorcizado, dos vinte anos de Ditadura Militar, os brasileiros passam a viver sob a égide da Constituição da Republica Federativa do Brasil, promulgada na Câmara dos Deputados, em Brasília pelo Presidente da Assembléia Nacional Constituinte o Deputado Ulisses Guimarães, em 5 de outubro de 1988. Para ambientarmos…

especial, do emprego. Já no Brasil, foi só na constituição de 1988, que os trabalhadores tiveram seus principais direitos coletivos e individuais garantido, pois até em tão estes direitos eram fortemente negados aos trabalhadores. Com esta carta magna, chegou a valorização do trabalho, em especial do emprego, o da justiça social; o da submissão da propriedade a sua função socioambiental; e o princípio da dignidade da pessoa humana. A constituição de 1988, traz em seus princípios a…

A gestão jurídica na saúde Introdução Antes da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, nenhuma outra Constituição brasileira se havia referido expressamente à saúde como parte integrante do interesse público e como princípio-garantia em benefício do indivíduo, pois nas constituições anteriores a assistência à saúde era assegurado ao indivíduo exclusivamente na condição de trabalhador. Em nossa Carta Magna moderna, o direito à saúde aparece como o segundo dos direitos…

ASSOCIAÇÃO E LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO SALVADOR 2014 ANNA JÚLIA BARBOSA LIBERDADE SINDICAL, LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO E LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO Prof. Jorge Alberto SALVADOR 2014 RESUMO A Constituição Federal de 1988 trouxe no seu artigo 8º, a liberdade sindical aos órgãos de representação dos trabalhadores e empregadores, porém, observa-se que no texto constitucional essa liberdade se encontra restringida, quando impõe, por exemplo, o…

Brasil a paralisação dos trabalhadores foi aderida a partir da Magna Carta de 1946, sendo considerado um direito fundamental de ordem pública. A lei 7.783/89 regulamenta o direito de exercício de greve especificamente no âmbito privado, não dispondo sobre a greve no serviço público, por estes não possuírem relação contratual regida pela CLT. Contudo, os servidores públicos também possuem o direito de greve, imposto no art.37, VII da Constituição Federal, porém para que isto ocorra deve…

ANTIGUIDADE CLÁSSICA Karl Lorenstein, em Teoria da Constituição, p. 154, retrocedendo ao período anterior ao Helenismo, identifica "entre os hebreus, o surgimento do constitucionalismo, estabelecendo-se no Estado Teocrático limitações ao poder político ao assegurar aos profetas a legitimidade para fiscalizar os atos governamentais que extrapolassem os limites bíblicos Nas Cidades-Estados Gregas (séc. V a.C), deu-se como exemplo de democracia constitucional, na medida em que a democracia

Considerando as características da Constituição Cidadã, marque a alternativa incorreta: Escolha uma: 1. A Constituição de 1988 adota como fundamental não somente os direitos individuais e sociais e a estrutura do Estado, mas também os fins e objetivos que ela persegue. 2. A Constituição de 1988 possui um corpo normativo homogêneo. 3. A Constituição de 1988 é extensa, por não se limitar a regular somente a estrutura do Estado e os direitos fundamentais. 4. A Constituição de 1988 é…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CURSO DE DIREITO NATÉRCIO ROCHA DE SOUZA O POLICIAL MILITAR E OS DIREITOS POLÍTICOS SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 NATAL/RN 2014 NATÉRCIO ROCHA DE SOUZA O POLICIAL MILITAR E OS DIREITOS POLÍTICOS SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Projeto de Monografia apresentado como requisito de aprovação de disciplina de Monografia I do curso de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte,…

estado civil, profissão, residente e domiciliado, bairro, cidade, Estado da Paraíba, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado constituído pelo instrumento de procuração anexo, com fundamento no art. 5º, LXIX, da Constituição Federal de 1988 e na Lei 12.016 de 2009, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR visando proteger seu direito liquido e certo, indica como coator o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, o qual…