Magna Carta E A Constituição De 1988

A “LIBERDADE DE EXPRESSÃO” NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Resumo expandido INTRODUÇÃO Inicialmente, o objetivo do estudo em questão é analisar, através da pesquisa bibliográfica, o instituto da “liberdade de expressão”, na Carta da República de 1988 e sua influência social nos dias atuais. Para que o presente trabalho transcorra será necessário dissertar sobre algumas das garantias de liberdade expressas no texto constitucional, em especial no art. 5º. Serão abordados os seguintes tópicos:

Trata-se de uma pesquisa bibliográfica sobre a constituição brasileira. Buscou-se entender a importância de um conjunto de leis escritas como a constituição e sua significância perante a sociedade. A constituição basicamente é um manual de como tudo deve funcionar, desde um cargo de extrema responsabilidade como de presidente até um simples vendedor autônomo. Segundo esse código de leis escritas há um limite para tudo e todos e, desde que a constituição mudou alguns conceitos as normas…

25 anos da Constituição Cidadã http://pt.wikipedia.org/wiki/Press%C3%A3o_social_sobre_o_Regime_Militar_de_1964 sáb, 05/10/13 por Yvonne Maggie | categoria Todas | tags arbítrio, Constituição, direitos civis, liberdade “Vigora hoje a Constituição democrática” – Essa foi a chamada de primeira página do jornalO Globo de 5 de outubro de 1988. A nova Carta seria sancionada em sessão da constituinte às 15:30 horas desse dia. E foi na tarde do dia 5 de outubro que o presidente da Constituinte,

compromisso da população com o bem público e a co-responsabilização entre governo e sociedade sobre a gestão da cidade. A implantação deste em muitos municípios brasileiros se intensificou a partir da década de 1980, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, pois, esta determina, através do Art. 29°, que o planejamento municipal tenha cooperação de associações representativas, possibilitando uma maior participação popular na construção do orçamento público, além de modificar a…

Princípios do Artigo 170, da Constituição Federal de 88. Introdução: A ordem econômica no Brasil é disciplinada por um conjunto de princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 170, que preconiza que: “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I – soberania nacional; II – propriedade privada;…

Princípios e objetivos da Seguridade Social A Constituição da República de 1998 conceitua a social como “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social” (art. 194) Sérgio Pinto Martins, por sua vez assim conceitua Seguridade Social: “O Direito da Seguridade Social é um conjunto de princípios, de regras e de instituições destinado a estabelecer um sistema de proteção

benefícios resultar da média dos últimos 36 salários-contribuição, fazendo jus à atualização dos 24 primeiros salários de contribuição, antecedente aos 12 últimos. DOS FUNDAMENTOS LEGAIS: Dispõe o artigo 194 parágrafo único e inciso IV da Magna Carta o seguinte: A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinados à assegurar os direitos relativos a saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo…

Suzanna DISCIPLINA: Direito Processual Civil VI ALUNO: MATR.: DATA: 16/03/2013 CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS ANO | CARACTERÍSTICAS | 1824 | Inserida no contexto de pós-independência do Brasil, constituiu o Império do Brasil. Foi uma carta outorgada, imposta por D. Pedro I. Estabelecia um Estado centralizado e a monarquia hereditária. Estabeleceu 04 funções do poder político: Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador. Estabeleceu a religião católica como oficial.…

alcance da imutabilidade e inovações na CF de 1988 http://jus.com.br/revista/texto/13021 Publicado em 06/2009 Evandro Luís Falcão Introdução O presente trabalho foi realizado com a finalidade de auxiliar na compreensão das cláusulas pétreas, tendo como ponto principal o esclarecimento do real alcance do termo "abolir", usado para expressar a limitação imposta ao Poder Constituinte derivado sobre determinadas matérias da Constituição Federal Brasileira de 1988. Apreciou-se o sentido…

igualdade de todos perante a lei, é que sua liberdade física foi amparada pela norma legal. A doutrina mostra como marco do surgimento desse instrumento a implementação do habeas corpus na Magna Carta Libertatum, de 15 de junho de 1215, na Inglaterra. Hoje, no Brasil, o instituto do habeas corpus consta da Constituição de 1988, no Art.5°, na condição de garantia fundamental, alcançando assim tatus de cláusula pétrea. Evolução histórica Alguns doutrinadores reconhecem traços do…