Magistratura E Burocracia

objetivos de sua população de origem e da sociedade como um todo. Alheia à manifestação e à vontade da população, a Metrópole instaurou extensões de seu poder real na Colônia, implantando um espaço institucional que evoluiu para a montagem de uma burocracia patrimonial legitimada pelos donatários, senhores de escravos e proprietários de terras”. “A aliança do poder aristocrático da Coroa com as elites agrárias locais permitiu um modelo de Estado que defenderia sempre, mesmo depois…

aplicações das normas jurídicas, as profissões jurídicas, a burocracia estatal. Para ele o que caracterizava o direito das sociedades capitalista e distinguia do direito das sociedades anteriores era de os funcionários especializados administrar o monopólio estatal, “assente em normas gerais e abstractas aplicadas a casos concretos por via de processo lógico controláveis, uma administração em tudo integrável no tipo ideal de burocracia por ele elaborado” (p.143). Esta tradição…

do poder. • Diminuição da participação do povo na política. • Restrição da participação popular na escolha dos governantes. Tipos de Ditadura • Ditadura Autoritária: baseia-se nos meios tradicionais de coerção – forças armadas, polícia, burocracia e magistratura. Reprime qualquer tipo de oposição. Hugo Chaves na Venezuela • Ditadura Totalitária: usa todos os meios coercitivos tradicionais, partido único, controle da educação e dos meios de comunicação. Penetra em toda a esfera da vida…

senhores donatários, que como soberanos da terra, faziam as funções de administradores, chefes militares e juízes. A situação com o advento dos governadores gerais evoluindo para a criação de uma justiça colonial e para a formação de uma pequena burocracia composta por um grupo de agentes profissionais. Isso por que as antigas capitanias se transformaram em espécie de províncias unificadas pela autoridade do mandatário-representante da Metrópole. Por orientação das cartas de doação, o…

feudalismo para o capitalismo e o absolutismo como ponte de equilíbrio político e econômico entre a nobreza e a burguesia, bem como, o absolutismo como instrumento usado pela monarquia para introduzir o exército permanente, a polícia, burocracia, clero e magistratura, órgãos que serviram à sociedade da classe média nascente, arma poderosa nas suas lutas contra o feudalismo. Todas essas ações tem suas características capitalista e coincidem com o desaparecimento da servidão e um…

força e poderes decisórios. Os patrícios tinham vantagens sobre os plebeus. Os patrícios sempre ganhavam uma decisão por meio dos votos. Elegiam as magistraturas (funções públicas) Magistraturas: (mandato = 1 ano) Cônsules : executavam as leis (eleitos 2 cônsules por ano), cargo mais importante da magistratura. Pretores : aplicavam a justiça Tribunos da plebe: vetavam as leis abusivas dos patrícios. Inicio dos conflitos sociais: Plebeus: - pagavam…

inundação, seca, descalabro financeiro, desmandos administrativos, falcatruas na administração, corrupção. Redação dissertativa 772: Tema: salários dos juízes trabalhistas.Tópicos: redação dissertativa pronta, revisão dos salários do Judiciário, magistratura, vencimentos dos juízes, política remuneratória, crise institucional, férias de juiz. Redação dissertativa 773: Tema: fracasso econômico brasileiro.Tópicos: redação dissertativa pronta, prosperidade, guerra cambial, política…

extraordinário poder sobrenatural ou sobre-humano, ou até como enviado de Deus. A autoridade carismática é obedecida pelo culto á personalidade e pelo carisma.” (página 68) “1) A administração burocrática ou burocracia. Para a dominação racional-legal a forma típica de administração estatal é a burocracia, que repousa sobre os seguintes princípios: a) definição de serviços, funções e competências distribuídos e estabelecidos por normas; b) proteção do funcionário no exercício de suas…

quantia dos impostos. As assembleias medievais estabeleceriam as bactérias da democracia moderna em que esses órgãos permitiam aos grupos concretos, os nobres, o clero e a burguesia defenderem seus interesses de grupo. Os problemas enfrentados pela burocracia do século XIV tornam-se mais evidentes demonstrando que os departamentos aumentavam sua disposição para se tornarem semiautônomos, ainda que a autonomia não fosse total e a rotina nem sempre inabaláveis. Por outro lado, os…

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ INTRODUÇÃO A instituição do Conselho Nacional de Justiça – CNJ ocorreu com a Reforma do Judiciário (EC nº 45/2004), após longos treze anos de tramitação, de apelo popular e de forte resistência por parte da magistratura que, após a aprovação da mencionada emenda impetrou a ADI 3.367 que será objeto de estudo na segunda parte deste trabalho. Após o Supremo Tribunal Federal – STF decidir sobre a constitucionalidade do CNJ e de sua…