Magistratura E Burocracia

definição de Ulpiano parece-nos afastada das modernas concepções de direito público. Explica-se: a lista por ele oferecida, que nos parece ser uma lista taxativa, inclui as disposições acerca das coisas sagradas, dos sacerdotes (religião) e da magistratura. Aos olhos modernos, apenas a jurisdição pode ser considerada como pertence à esfera do direito público. As expressões direito público (ius publicum) e direito privado (ius privatum) aparecem em cotejo apenas uma vez mais nas…

externo. Redação dissertativa 148: Tema: pobreza. Tópicos: gerência do país, a sociedade é vítima e algoz dela mesma, miséria, história recente de nosso país. Redação dissertativa 149: Tema: distribuição de arrecadação. Tópicos: prefeitos brasileiros, burocracia e o centralismo da União, liberação dos recursos, relações entre o povo e o poder central. Redação dissertativa 150: Tema: crack. Tópicos: usuários da cocaína, combate à droga, combate ao crack, poder público, enfrentamento ao…

República deu lugar à criação de novas funções. Tais como o consulado e a ditadura. Os primeiros tempos da República foram preenchidos quase totalmente pela luta dos patrícios e dos plebeus, que terminou no ano 300 pela admissão destes a todas as magistraturas. Solidamente constituída no interior, Roma pensou então em dilatar o seu território: de 496 a 270, conquistou o resto da Itália; de 264 a 201 fez as duas primeiras guerras púnicas; de 200 a 130, interveio no Oriente, destruiu…

como vice-presidente. O poder judiciário é independente dos poderes executivo e legislativo. A Suprema Corte tem sete membros nomeados pelo presidente, em consulta com o Senado. Os juízes de todos os outros tribunais são nomeados pelo Conselho da Magistratura da Nação Argentina, um secretariado composto por representantes dos juízes, advogados, o Congresso e o executivo. O poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional bicameral, composto por um Senado com 72 membros e uma Câmara…

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro ADPF 54 e a dignidade da mulher Sabrina Lopes de Melo Rio de Janeiro 2013 SABRINA LOPES DE MELO ADPF 54 e a dignidade da mulher Artigo Científico apresentado como exigência de conclusão de Curso de PósGraduação Lato Sensu da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Professores Orientadores: Mônica Areal Néli Luiza C. Fetzner Nelson C. Tavares Junior Rio de Janeiro 2013 2 ADPF 54 E A…

logo no início do período imperial, a Lei de 31 de março de 1824, que recomendava aos juízes que fundamentassem suas sentenças, o que mostra que antes da independência, a discricionariedade na administração da Justiça foi nota característica da magistratura colonial. d) Juizados Especiais A partir do século XVII, começam a funcionar no Brasil tribunais e juizados especializados, concedendo-se privilégio de foro para determinadas matérias e pessoas:  Juntas Militares e…

baseado na concepção de burocracia de Max Weber, desenhou-se uma administração formalista, centrada nos procedimentos a serem seguidos e na hierarquia das decisões. Houve um avanço em relação ao patrimonialismo, uma vez que o nepotismo e a corrupção típicos deste modelo poderiam ser evitados se as formalidades estabelecidas fossem cumpridas. Com o excesso de formalidades necessárias ao cumprimento deste objetivo, surgiram disfunções na burocracia, que também…

Devem ser cumpridas para o alcance da justiça. O que hoje se critica é até onde essas penalidades são necessárias ou importam ao processo. Exemplo: juizados especiais são uma forma mais simplificada de procedimento. Buscam-se excluir as meras burocracias, que formam o sistema anacrônico X Segurança Jurídica e dimensão do tempo do processo. Há alguns deveres: agir com transparência na relação com o cliente, agir no interesse do trabalho e da justiça, não se vangloriar do cargo ou…

continuava nas mãos de poucos. Os plebeus ricos aliavam-se aos patrícios, inclusive por meio de uniões matrimoniais. Em conseqüência, surgiu uma nova aristocracia - a nobilitas (nobreza) -, à qual pertenciam os plebeus ricos que tivessem ocupado altas magistraturas, condição que lhes permitia o acesso ao Senado. Roma em guerra: a expansão A política expansionista da República romana teve inicialmente como objetivos a defesa frente a povos vizinhos e a obtenção de mais terras à…

tarde, em 1751, seria inaugurado o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro. Com a criação e o funcionamento do Tribunal da Relação. No Brasil, consolidou-se uma forma de administração da justiça não mais efetuada pelo ouvidor-geral, mas centrada na burocracia de funcionários civis preparados e treinados na Metrópole. (WOLKMER, 2007, p. 78). Os primeiros magistrados que vieram para o Tribunal da Relação da Bahia eram de classe média e utilizaram a carreira jurídica como forma de…