Magistratura E Burocracia

durante muitos séculos, o povo participava diretamente do governo, mas a noção de povo era muito restrita, compreendendo apenas uma faixa estreita da população. Como governantes supremos havia os magistrados, porém durante muito tempo as principais magistraturas foram reservadas às famílias patrícias, em longa e lenta evolução, outras camadas sociais foram adquirindo e ampliando os direitos, sem que até o final, desaparecessem a base familiar e a ascendência de uma nobreza tradicional.…

que causa a morosidade. O jurista Dalmo de Abreu Dallari, em sua obra O Poder dos Juízes, São Paulo: Saraiva, 1996, págs. 156-157, nos relata que em muitos lugares há juízes trabalhando em condições incompatíveis com a responsabilidade social da magistratura. A deficiência material vai desde as instalações físicas precárias até as obsoletas organizações dos feitos: o arcaico papelório dos autos, os fichários datilografados ou até manuscritos, os inúmeros vaivens dos autos, numa…

apesar de ser de nomeação dos cônsules, porque existe maior responsabilidade em sua escolha, justamente em razão da espécie de mandato dos cônsules, que passam a consultar o Senado em todas as suas decisões importantes. Pouco a pouco, surgem novas magistraturas, que dividem as atribuições do consulado, como, por exemplo, os quaestores, encarregados das finanças públicas. Em 501, AC., criou-se a ditadura, que proporcionava ao patriciado o poder absoluto por prazo determinado. A plebe…

particular/privado, mas ambos são considerados elementos que harmonizam no bem comum. A administração fiscal do Antigo Regime era muito diversa da que possuem os Estados Contemporâneos. Além de ser marcada por um conflito quase permanente entre rei e burocracia, não se falava em Orçamento, Planejamento, muito menos em Responsabilidade Fiscal; vivia-se o regime da irresponsabilidade do monarca. Não obstante, importa questionar como se sustentava o Estado, quem pagava, e como pagava as…

princípios correlatos o da imediatividade, o da irrecorribilidade das decisões interlocutórias o da identidade física do juiz, tanto na esfera cível, como criminal.” Por possibilitar às partes manifestarem-se de maneira mais livre, sem as amarras da burocracia processual, permitindo o livre debate, o que facilita a conciliação. Nada obstante, a plena compreensão deste princípio só pode ocorrer se entendida em conjunto com os demais princípios informadores do processo nos Juizados…

inteligível a história do Direito; e, consequentemente, do judiciário brasileiro seria mais verossímil se fosse contada a partir da criação do Tribunal, instituído pela Coroa Portuguesa em Sete de março de 1609. De acordo com Stuart Schwartz, no Livro Burocracia e Sociedade no Brasil Colonial, as primeiras tentativas de funcionamento da Justiça, na Colônia datam de 1587, quando da edição do seu primeiro Regimento, promovido pelo rei Felipe II da Espanha (EI de Portugal), não prosperou. …

formais como as de hoje. 1.4- As regras se confundiam com as máximas morais, porque o controle social comunitário expressava se na esfera moral, em decisões ad hoc. 1.5- Quanto às decisões das diferentes comunidades ou sociedades existia certa burocracia era criada; * Os sápatras, os governadores e os procuradores que exerciam as funções de coletas de impostos, recrutamento militar, usam de terras e recursos de irrigação e impor novas restrições e novos campos de conflitos. A…

47-­‐57 (dossier de textos) • Thomas Ertman, “State Formation and State Building in Europe”, 2005 (dossier) Bibliografia Complementar: • Max Weber, “Burocracia” e “Tipos de dominação em Europa e Sociedade” • Karl Marx, o 18 Brumário de Luís Bonaparte • Emile Durkheim e A. Gidders, ed,…

voltada aos setores sociais ou às classes menos favorecidas, frente à dominação e conservação do Direito burguês capitalista. O movimento do Uso Alternativo do Direito foi representado, desde a década de 60, por inúmeros magistrados integrantes da “Magistratura Democrática”. Em sua fase mais ideológica, o movimento repercutiu principalmente nas áreas do Direito Civil Processual; posteriormente, avançando em direção de variantes pluralistas, analíticas e neomarxistas, incidiu com mais…

claramente a responsabilidade sobre ele ao Estado. É o Estado que carece de vontade e que não planeja bem suas ações. Mesmo a elite política — no caso, os parlamentares no Congresso — e a elite burocrática — aquela que ocupa as posições superiores da burocracia pública — não se vêem como Estado. Nesse sentido, elas parecem ter uma atitude cliente-lística diante do Estado: este deveria buscar soluções para problemas sociais que, no limite, trazem externalidades negativas para os…