Lógica Jurídica Argumentação Tribunal Juri

demonstrar: 6. Síntese fática: Em todas as peças da OAB, é necessário relatar, sinteticamente, os fatos. Não se trata de mera transcrição do problema, mas de verdadeiro resumo do acontecido. Deve-se narrar os fatos de maneira clara, lógica e concisa, seguindo a ordem lógica de introdução, desenvolvimento e conclusão. No dia..., o noticiado subtraiu a bolsa (...).  Obs. 1: Aqui não se fala em síntese fático-processual, pois ainda não há processo. 1 Art. 5o, CPP - Nos crimes…

Assembléia do Povo era o Tribunal mais importante do povo grego. Os julgamentos de crimes políticos graves eram de atribuição exclusiva dessa Assembléia. Não havia garantia nenhuma para o acusado. O Areópago, mais célebre Tribunal, era competente para julgar os homicídios premeditados, incêndios, traição e demais crimes a que se cominava pena de morte; a votação nesse Tribunal era secreta, sempre ao cair do Sol. Os homicídios involuntários e não premeditados eram julgados pelo Tribunal…

30 6. A ordem jurídica 33 a) O Direito: ordem de conduta humana 33 b) O Direito: uma ordem coativa 35 Os atos de coação estatuídos pela ordem jurídica co- mo sanções 37 O monopólio de coação da comunidade jurídica Ordem jurídica e segurança coletiva Atos coercitivos que não têm o caráter de sanções O mínimo de liberdade c) O Direito como ordem normativa de coação. Comu- nidade jurídica e "bando de…

demonstrar: 6. Síntese fática: Em todas as peças da OAB, é necessário relatar, sinteticamente, os fatos. Não se trata de mera transcrição do problema, mas de verdadeiro resumo do acontecido. Deve-se narrar os fatos de maneira clara, lógica e concisa, seguindo a ordem lógica de introdução, desenvolvimento e conclusão. No dia..., o noticiado subtraiu a bolsa (...).  Obs. 1: Aqui não se fala em síntese fático-processual, pois ainda não há processo. 1 Art. 5o, CPP - Nos crimes…

Aulas de Teoria da Argumentação Jurídica (Em Construção) UE – Teoria da Comunicação – 10 horas A Teoria da Argumentação Jurídica no Brasil. Exigência; 1ª Turma do Tribunal Constitucional Federal (Resolução de 14/02/1973/Desenvolvimento do Direito): ‘’As decisões dos Juízes devem basear-se em argumentações racionais, e deve ser estendida a todos os casos em que os juristas argumentam.’’ Motivação da Exigência: indispensável a todo cidadão que seja ativo na arena pública.…

978-85-309-5464-2 1. Direito penal – Brasil. 2. Processo penal – Brasil 3. Direito penal. I. Título. 13-07773 CDU: 343.1 (81) Há vários anos, o Código de Processo Penal Comentado, de minha autoria, vem sendo publicado pela Editora Revista dos Tribunais, tradicional no ramo jurídico. Porém, da mesma forma que a obra sofreu, ao longo do tempo, inúmeras modificações, para melhor, buscando atualizá-la, sempre aumentando o seu conteúdo e a informação pertinente de interesse do leitor,…

meios de comunicação escrita e nem sempre o sentido comum da palavra equivale à sua significação jurídica. Veja a palavra transação, por exemplo, e seus significados listados no Novo dicionário Aurélio da língua portuguesa: [ Do lat. transactione.]. S.f. 1. ato ou efeito de transigir. 2. Combinação, convênio, ajuste. 3. Operação de compra e venda. 4. Inform. Em um sistema de informação, operação lógica que não fere a coerência dos dados armazenados. 5. Operação em que há troca ou…

policial militar, realizado no seio das corporações policiais militares e por membros destas investidos na função de polícia judiciária militar, não se trata absolutamente de privilégio ou sinônimo de impunidade, e sim estrita obediência à ordem jurídica vigente. Para tanto, utilizar-se-á da análise dos posicionamentos doutrinários constantes das obras publicadas sobre o tema, bem como da análise da jurisprudência consolidada sobre as questões propostas: as polícias militares estão legitimadas a

TÉCNICAS DE REDAÇÃO JURÍDICA Material didático organizado pela professora Doutora Alice Yoko Horikawa São Paulo 2009 [pic] CURSO: Direito DISCIPLINA: Técnicas de Redação Jurídica PROFESSORA: Alice Yoko Horikawa 1. DATAS IMPORTANTES: ✓ 1ª avaliação – data limite: 19/09 ✓ 2ª avaliação – data limite: 24/10 ✓ 3ª avaliação - data limite: 21/11 ✓ 4ª avaliação - data limite: 19/12

REDAÇÃO JURÍDICA Material didático organizado pela professora Doutora Alice Yoko Horikawa São Paulo 2009 CURSO: Direito DISCIPLINA: Técnicas de Redação Jurídica PROFESSORA: Alice Yoko Horikawa 1. DATAS IMPORTANTES: 1ª avaliação – data limite: 19/09 2ª avaliação – data limite: 24/10 3ª avaliação - data limite: 21/11 4ª avaliação - data limite: 19/12 2. CRONOGRAMA (aulas às quintas-feiras) AGOSTO 13- Semana…