Lógica Jurídica Argumentação Tribunal Juri

âmbito da pesquisa jurídica: ativismo judicial, legitimidade, efetivação dos direitos, adensamento democrático, “cidadanização”. Na esteira da judicialização da política sob a ótica da tensão entre efetivação dos direitos sociais e/ou ativismo judicial surgem os artigos de José dos Santos Carvalho Filho e Ivete Maria de Oliveira Alves. O primeiro analisa o critério da hipossuficiência familiar nos questionamentos sobre o Benefício de Prestação Continuada, o BPC: o Supremo Tribunal…

Silva 6448312638 Cláudia Cesário Nascimento 3238243291 Marco Antônio Franco Mourão 6477322299 Samuel Linhares Freitas 6274250029 Simone Almeida de Oliveira 6458304467 Thalita de Souza Araújo 6655392340 Curso Direito-Linguagem Jurídica Argumentação Leme - SP 09 de abril de 2013 Sumário Introdução................................................................................................................. 1 Vocabulário…

Vista/RR Agosto/2011 TÁBUA DA MATÉRIA 1 A SOCIEDADE E A PROTEÇÃO JURÍDICA 08 1.1 A Sociedade e o Direito. 08 1.2 Conflitos de interesse. Pretensão, resistência e lide. 09 1.3 Espécies de Interesses. 10 2 MEIOS DE RESOLUÇÃO DOS LITÍGIOS. Autodefesa, Autocomposição e o Processo. 11 2.1 Da autotutela à jurisdição 12 2.2 RESUMO ESQUEMÁTICO - A sociedade e a proteção jurídica 17 3 A AUTOTUTELA, A AUTOCOMPOSIÇÃO E A ARBITRAGEM NO DIREITO…

tenho que me restringir a pequenas indicações e algumas hipóteses. Victor Nunes formou-se em 1936, aos 22 anos, bacharel em direito pela Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, instituição resultante da fusão, em 1920, da Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais com a Faculdade Livre de Direito da Capital Federal. Embora exercendo simultaneamente, por necessidade nanceira, trabalho jornalístico, não pode não ter sido in uenciado pela forte presença na faculdade de professores de…

......................................... 86 Raciocínio Lógico 87 3.1 Estruturas lógicas ................................................................................................................................... 87 3.2 Lógica de argumentação ................................................................................................................................... 91 3.3 Lógica sentencial ..............................................................................

87 3.1 Estruturas ................................................................................................................................... lógicas 87 3.2 Lógica de ................................................................................................................................... argumentação 91 3.3 Lógica sentencial ................................................................................................................................... 97 …

único e insubstituível e, portanto, é portador de um valor próprio, o que demonstra que a dignidade da pessoa existe em cada ser individualmente. Salutar os ensinamentos de Celso Lafer (1981), quando afirma que "o individualismo é parte integrante da lógica da modernidade, pois o mundo não é um cosmos, um sistema ordenado, mas sim um agregado de individualidades isoladas que são a base da realidade" (1981, p. 120). Inúmeros documentos, ao longo da história, contribuíram para a…

reparar o abalo causado. Abalroamento – S.m. Ato ou efeito de abalroar, isto é, ir de encontro a. Choque de veículos automotores; colisão de aeronaves no ar ou em manobras terrestres; colisão de embarcações, estando ao menos uma em movimento. Ao Tribunal Marítimo, segundo a Lei n. 2.180, de 05.02.1954, compete julgar os acidentes e fatos da navegação (CB Ar, art. 128; Lei n. 7565 de 19.12.1986, arts. 273 a 279). Ab alto – Loc. lat. Do alto, por conjetura. Abandonado – Adj. Posto…

Ordenamento Jurídico Pátrio disciplina o dever de responsabilização objetiva do Estado quando seus agentes causarem prejuízos a particulares. Em que pese o art. 37, § 6.o, da Carta Fundamental referir-se a agentes públicos de modo lato, o Supremo Tribunal Federal têm afirmado em seus julgamentos que os Magistrados não estão subsumidos à Teoria da Responsabilidade Objetiva, pairando sobre eles a regra da Irresponsabilidade (RE 32.518/RS, 228.977/SP, 12.4.2002, 111.609/AM, 219.117/PR, RE…

contratual. B. nunca exige licitação, enquanto a segunda deve ser sempre precedida de licitação. C. diz respeito a interesse público e a segunda, a interesse privado. D. pode ser prorrogada e a segunda, não. 8. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público que possuem capacidade exclusivamente administrativa. A respeito das autarquias, pode-se afirmar que: A. somente a lei tem o condão de criá-las. Todavia, podem estas ser extintas por meio de norma hierarquicamente…