Lênio Streck Teoria Geral Do Estado

N º. 17 – 2008 – Salvador – Bahia – Brasil SÚMULA VINCULANTE NO DIREITO BRASILEIRO Guilherme Peña de Moraes Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC – Rio). Doutorando em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).* SUMÁRIO: 1. CONCEITO. 2. ORIGEM. 3. NATUREZA. 4. TIPOLOGIA. 5. VALIDADE. 6. PRESSUPOSTOS. 7. REQUISITOS. 8. ALCANCE. 9.

ALMEIDA, Débora de Souza de. A teoria do garantismo penal em questão. O olhar anti-inquisitorial da axiologia de Luigi Ferrajoli. Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2701, 23 nov. 2010. Disponível em: . Acesso em: 3 set. 2014. A teoria do garantismo penal em questão. O olhar anti-inquisitorial da axiologia de Luigi Ferrajoli Ao apregoar a minimização da intervenção penal pelo resguardo das garantias, a teoria de Ferrajoli evidencia-se avessa aos modelos antipluralistas marcados…

discriminatória o direito. 2. COMMON LAW Common law (do inglês "direito comum") nasceu na Inglaterra, e os países com esses sistema são especialmente aqueles que herdaram da Inglaterra o seu sistema jurídico, como o Reino Unido, a maior parte dos Estados Unidos e do Canadá e as ex-colônias do Império Britânico. Nos sistemas de common law, o direito é criado ou aperfeiçoado pelos juízes: uma decisão a ser tomada num caso depende das decisões adotadas para casos anteriores e afeta o…

diz que: No mundo do Direito, hermenêutica e interpretação constituem um dos muitos exemplos de relacionamento entre princípios e aplicações. Enquanto que a hermenêutica é teórica e visa a estabelecer princípios, critérios, métodos, orientação geral, interpretação é de cunho prático, aplicando os ensinamentos da hermenêutica. Não se confundem, pois, os dois conceitos, apesar de ser muito frequente é o emprego indiscriminado de um e de outro. A interpretação aproveita os subsídios da…

e o Estado Democrático de Direito Elisabete Wayne Nogueira* Sumário 1. Introdução; 2. Interpretação normativa; 2.1. O pensamento de Ronald Dworkin 2.1.1 Interpretação normativa baseada nos textos legais e/ou nos princípios; 3. Estado de Direito; 3.1. Concepção restrita (textos legais); 3.2. Concepção ampla (direitos); 4. Considerações finais. Resumo A análise, do presente estudo, gira em torno do pensamento de Ronald Dworkin, acerca da interpretação normativa e do…

poder politico, tendo como objetivo a preservação do Estado Democrático de Direito. Sem obrigatoriamente de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, distrital ou municipal, dada pela Emenda Constitucional nº52,de 2006. As lutas pelo partido politico tem independência que dividiram a opiniões publicas entre nacionais e estrangeiras, a democracia é o governo do povo e pelo processo de despersonalização do poder, característicos do estado moderno, que passou de uma instituição…

de constitucionalidade, tanto difuso como concentrado, reportando-se aos apontamentos e soluções da doutrina e jurisprudência, de modo a fornecer um abrangente panorama do tema. Sumário: 1- O Controle de Constitucionalidade e sua importância no Estado Contemporâneo. 2- A Constituição - Antecedentes Históricos. 3- Supremacia da Constituição e a Compatibilidade Vertical. 5- Controle Concentrado – Antecedentes. 6- Ações Diretas de Constitucionalidade e Inconstitucionalidade e Processo…

penal mais justo. Marco decisivo dessa evolução foi a estruturação por Ferrajoli do Sistema Garantista, agregando, de forma extremamente sistemática, quase tudo que havia sido construído até o Século XX no tocante às limitações do ius puniendi do Estado [01]. O Sistema engendrado por tal pensador é ideal [02]; ou seja, não se baseia em nenhum ordenamento jurídico preexistente, tendo um caráter de protótipo teórico. O princípio da proibição de excessos é uma das bases do Sistema…

Legitimidade e Legalidade. A Sociedade Política, o Estado e o Governo: elementos, formas e funções. O Estado e a Sociedade. O Estado Brasileiro. Regimes Políticos. Representação e Sistemas Eleitorais. Democracia e Participação: opinião pública, elites, partidos e grupos. A Constituição. Partidos Políticos. 2 OBJETIVOS 2.1 Objetivo Geral Compreender os conceitos e temas fundamentais da Ciência Política, discutindo a organização do Estado, suas relações com a sociedade civil e…

LENIO LUIZ STRECK JOSÉ LUIS BOLZAN DE MORAIS Ciência Política & Teoria do Estado SÉTIMA EDIÇÃO Segunda Tiragem Porto Alegre, 2012 Sumário Notas preliminares 13 PARTE I Elementos que caracterizam o Estado: a importância da Ciência Política 1. A aptidão da Ciência Política para a compreensão do nascimento do Estado Moderno. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.1. Considerações gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.2. A transição das formas estatais pré-modernas . . .…