Lênio Streck Teoria Geral Do Estado

sociais, e em contrapartida, se essa atuação desrespeita a separação dos poderes e fere a democracia. O presente trabalho possibilitará a compreensão da evolução do Poder Judiciário, assim como entender se este se encontra ou não, em consonância com o Estado Democrático de Direito. CONCEITO Não existe um consenso a respeito da conceituação da expressão “ativismo judicial”, desse modo, o vocábulo pode ser empregado com mais de uma acepção. No âmbito da ciência do direito, a…

de teoria geral do estado – Dalmo de Abreu Dalari. Editora Saraiva - Teoria geral do estado e ciência política – Claudio De Cicco – Alvaro de Azevedo Gonzaga. Editora Revista dos Tribunais. - Ciência Política – Paulo Bonavides. Editora Malueiros - Teoria geral do estado e ciência política – Lenio Luiz Streck e Jose Luiz Bolzan Moraes Editora Livraria do Advogado. - As grandes obras políticas de Maquiavel há nossos dias. - O estado e suas fontes do direito. - Norberto Bobbio –…

aplicação integral da outra, ou seja, critérios hierárquico, cronológicos ou da especialidade. Nessa linha, deve-se aplicar a regra de hierarquia superior em detrimento da inferior; a posterior em detrimento da anterior, ou a especial em detrimento da geral. O conflito se resolve fundado na idéia de validez da regra a ser aplicada”[12]. Diferentemente dos conflitos entre as regras, os conflitos entre princípios poderão ser solucionados através de ponderações de valores, de…

críticos. A cidadania venceu importante batalha contra o totalitarismo. Vitória essa incontestável, na medida em que tivemos uma memorável unanimidade dos Ministros do Supremo: 10x0! (o Ministro Toffoli se absteve por impedimento, pois, enquanto Advogado-Geral da União, proferiu parecer favorável à procedência da ADPF n.º 132, julgada conjuntamente com a ADIn n.º 4277, por conexão – mas, como o parecer foi favorável, podemos considerar como vitória por 11x0!). No histórico julgamento da…

GODINHO DELGADO, em sua célebre obra Curso de Direito do Trabalho, ensina: “No caso brasileiro, esse patamar civilizatório mínimo está dado, essencialmente, por três grupos convergentes de normas trabalhistas heterônomas: as normas constitucionais em geral; as normas de tratados e convenções internacionais vigorante no plano interno brasileiro (referidas pelo art. 5, § 2, CF/88, já expressando um patamar civilizatório no próprio mundo ocidental em que se integra o Brasil); as normas…

nacional. Atualmente, confere-se aos magistrados uma maior liberdade em relação ao código escrito, as escolas mais recentes admitem o livre raciocínio do intérprete. Com Chaim Perelman e a nova retórica, apartir de meados do século XX, surge então a Teoria da Argumentação Juridica, com vários integrantes sendo Perelman o que merece maior atenção. Seu texto é simples e com uma linguagem de fácil entendimento, sem preciosismo desnecessário, que vai ao encontro do auditório alvo. Para…

DIREITOS FUNDAMENTAIS DE PRIMEIRA E SEGUNDA GERAÇÃO NO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO 1.0 DIREITOS FUNDAMENTAIS A Constituição Federal, carta magna do nosso País, determina em seu preâmbulo que o Estado é destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos. Essa determinação, logo no preâmbulo, equivale a plena positivação dos…

seu conteúdo diferente entre os diferentes povos (TOMÁS DE AQUINO, 2002, p.53-72). A passagem do mundo medieval para o moderno foi marcada pela quebra do paradigma teocêntrico, pela concentração do poder político que culminou com a formação dos Estados Nacionais, pelo fortalecimento da burguesia e por certo enfraquecimento no poder da igreja, abrindo espaço para a uma nova concepção de direito.…

ENSINO DE TEORIA GERAL DO ESTADO EMENTA A disciplina propicia ao aluno a compreensão das manifestações de poder nas sociedades antigas e atuais, assim como da organização política do Estado, servindo como estudo preparatório para o conhecimento do Direito Constitucional. PLANO DE AULA - APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA: 1. Métodos, Avaliações, Modalidades de Aulas, Procedimentos adotados e Indicações bibliográficas. 2. Socialização do Plano de Ensino. - INTRODUÇÃO À TEORIA GERAL DO…

Jean-Jacques Rousseau (1712/1778) “O Contrato Social” (1762) Estado de Natureza - Ser humano é bom - O mito do “bom selvagem” - “Felicidade perfeita” - Estado de natureza – Sociedade Civil – República “Há um deslocamento da noção de soberania. Para chegar naquilo que ele denominou de contrato social, é fundamental que se compreenda o estado de natureza e a inserção do homem em comunidade. Com efeito, o estado de natureza em Rousseau é somente uma categoria histórica para…