Lênio Streck Teoria Geral Do Estado

Brasil? 6. O “padrão mínimo social” para uma “existência digna”. 7. A questão da “constituição dirigente”. 8. O Poder Judiciário: a tradição do formalismo; necessidade de uma interpretação constitucional material-valorativa. 9. Nova compreensão da teoria da separação dos poderes; controle judicial de políticas e orçamentos públicos. 10. Normas programáticas sobre direitos sociais: mero “simbolismo”? 11. Conclusão. 1. Introdução Andreas Joachim Krell é Professor de Direito…

.............. 3 1.1 CONTEXTO DO PROBLEMA ............................................................................. 3 1.2 OBJETIVOS DA PESQUISA ................................................................................ 3 1.2.1 OBJETIVOS GERAIS .................................................................................... 3 1.2.2 OBJETIVO ESPECIFICO ............................................................................... 4 1.3 METODOLOGIA UTILIZADA .........................

consideradas por uma proposta adequada de superação da teoria geral juspositivista. A hipótese central a ser trabalhada é a de que uma proposta pós-positivista sólida, candidata a reger a comunidade jurídica por período considerável, não pode estar fundamentada em uma visão unidimensional e restritiva da realidade, devendo observar parâmetros de interdisciplinaridade, complexidade, sustentabilidade e transnacionalidade. Palavras chaves: Teoria do Direito, Jusnaturalismo e Positivismo…

TEORIA GERAL DA PROVA. Em sentido amplo, os atos de instrução abrangem os atos probatórios e as alegações das partes. Mas, em sentido estrito, os atos de instrução abrangem apenas os atos probatórios, que começam com o interrogatório do acusado (arts. 185 a 196 do CPP) e termina com as diligências requeridas pelas partes. Em sentido amplo, as provas são os elementos colhidos para a formação da convicção do juiz, tanto na fase policial quanto na fase judicial. Em sentido estrito, as…

Valorativo ou Método Sociológico ou Método Integrativo) Parte da idéia de sistema. Permite a interpretação abstrata. (i) Doutrinador: Rudolf Smend “As constituições devem ser interpretadas de modo clássico ou flexível, para acompanhar o dinamismo do Estado, que é um fenômeno espiritual em constante transformação” Onde está o espírito da Constituição? A matéria da Constituição são as normas por meio das quais ela se expressa. O espírito, a alma da Constituição está nos valores que ela…

financiadas por recursos públicos e ainda pela relevância dos serviços que prestam. O problema é que o cenário atual demonstra que a transferência desses serviços para as entidades do terceiro setor não vem respeitando os fundamentos básicos de um Estado Social e Democrático de Direito. Diante disso, necessário se faz estabelecer limites a atuação e o controle eficaz dessas entidades ao realizarem os serviços sociais sob financiamento estatal. PALAVRAS-CHAVE: direito…

estudos que envolvam conteúdos essenciais de Antropologia, Ciência Política, Economia, Ética, Filosofia, História, Psicologia e Sociologia12. Ademais, pode-se asseverar que: A afirmação da existência de uma regra jurídica pressupõe uma definição geral do direito, de sua estrutura e dos conceitos jurídicos, mas também uma concepção da ciência que permite alcançar o conhecimento dessa regra ou da validade dos raciocínios que a ela são aplicados. Esses pressupostos são, com frequência,…

alimentar os outros com restos não digeridos, mas só com o leite que se formou a partir do próprio sangue. Schopenhauer – A arte de escrever. 17 RESUMO Este trabalho apresenta a evolução histórica do Estado da Antigüidade até a Contemporaneidade, com o objetivo de verificar a separação de poderes do Estado Constitucional. Analisa o problema da participação popular nas iniciativas dos órgãos públicos com enfoque na democracia participativa e os instrumentos internacionais de tutela…

associada ao Estado Democrático. INTRODUÇÃO. No caso do Brasil, a esperança de contribuição para a formação de um biodireito brasileiro precisa considerar a formação democrática de opinião acerca da experimentação no homem embasada na dignidade humana e no direito à vida porque este é o comando constitucional. Portanto, é fundamental o papel estatal. Enquanto a atitude abstencionista do Estado poderá servir à proteção dos direitos de 1ª e 2ª geração, a atitude deste mesmo…

......................................................................................................... 14 1.6 Provas ilícitas ............................................................................................................ 16 1.7 Teoria da proporcionalidade ................................................................................... 18 2 INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA ............................................................................. 22 2.1 Natureza Jurídica ......