Lênio Streck Teoria Geral Do Estado

BACHAREL EM DIREITO Aluno (a): Wolace Santos da Costa Tema: A Teoria da Ponderação e o enfraquecimento da autonomia do Direito: Considerações sobre a crítica formulada por Lenio Luiz Streck ao pensamento de Robert Alexy e a recepção desta teoria no ordenamento jurídico nacional RESUMO O presente trabalho aborda, de forma clara e objetiva, o pensamento de Lenio Luiz Streck quanto à teoria da argumentação jurídica formulada por Robert Alexy,…

CONCEITO DE ESTADO DE DIREITO Estado: Constitui-se como instituição de um território, integrado por um povo, submetido a um ordenamento jurídico, passando de uma forma irregular, ilegal e ilegítima de agrupamento de pessoas, para um instituto dotado de personalidade própria que se define como nação independente e soberana. O que se entende por Estado Moderno surgiu com a despersonalização do poder, passando o Estado a exercer este poder, que se converte em poder institucionalizado…

PUNIÇÃO DA CRIMINALIDADE – DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS? O Autor Christian Wanzeller Couto da Rocha é Delegado de Polícia Civil no Estado do Pará. 1. INTRODUÇÃO A criminalidade virou tema do momento. A sociedade, cada vez mais informada, cobra do Estado medidas punitivas mais severas aos infratores da lei, principalmente que praticam crimes econômicos, vulgarmente conhecidos como delitos de colarinho branco, pois lesam a coletividade e dificilmente são punidos. 2. DESENVOLVIMENTO O…

...................................................................................................... 12 1 INTRODUÇÃO A Constituição Federal prevê, em suma, que o direito à saúde seja universal, igualitário, garantido a todos e dever do Estado, a ser efetivado mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos. Nos últimos anos, no Brasil, a Constituição conquistou verdadeiramente, força normativa e efetividade. A jurisprudência acerca

TEORIA GERAL CONSTITUCIONAL ALEXSANDRO RIBEIRO VALDEQUE ROGÉRIO ALVES DIREITO/2° SEMESTRE RELAÇÃO DE DIREITO CONTITUCIONAL COM CIÊNCIA POLÍTICA. Ciência Política, segundo os autores Lênio Streck e José bolzan De Morais, é a forma de saber cujo objeto se desenvolve no tempo- sendo por isso, histórica- sofrendo contínua transformação, sendo impossível nela aplicar a experimentação própria dos físicos e biólogos. Já o direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado

para admissão desta tese, com base na hermenêutica filosófica de Lênio Streck. Palavras-chave Mutação Constitucional. Hermenêutica filosófica. Constitucionalismo. Decisão judicial Abstract This paper addresses the issue of constitutional mutation and its relation with the semantic boundaries of the text, trying to present some requirements for admission of this thesis, based on the philosophical hermeneutics of Lênio Streck. Keywords Constitutional mutation. Philosophical…

HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL DIREITO CONSTITUCIONAL I Neste trabalho apresentaremos as idéias explicitadas pelos professores Luiz Roberto Barroso e Lênio Luiz Streck: Professor Luis Roberto Barroso O professor Barroso começa sua indagação questionando uma prática na Europa que era arremesso de anão, tendo o Estado de intervir a fim de fazer valer a dignidade da pessoa humana, já que era de vontade do a princípio prejudicado sofrer tal ação, utilizando da…

Pós Graduação em Gestão de Trânsito no Estado do Rio de Janeiro DIREITO, ESTADO E SOCIEDADE Professora Angela Barral Bouzas Graduação em DIREITO pela Universidade Santa Úrsula (1997) Graduação em História pela Universidade Santa Úrsula (1991) Metre em Direito pela Universidade Gama Filho (2001). Professora da Universidade Cândido Mendes e da Universidade Estácio de Sá. CONCEITO DE SOCIEDADE: Conjunto de relação mediante as quais vários

STRECK, Lenio Luiz. Crítica à dogmática jurídica e crítica à crítica do direito. In: Compreender direito: desvelando as obviedades do discurso jurídico. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013, p. 19 – 85. Lênio Luiz Streck é graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Santa Cruz do Sul, tem especialização em Direito e Teoria Geral do Direito, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e pela Universidade de Santa Cruz do Sul, respectivamente, é Mestre…

2. O que é o direito? [03] O autor ensina que é importante entender o modo como os juízes decidem os casos, pois a decisão dos casos concretos, submetidos ao judiciário dependem muito mais "de um aceno de cabeça do juiz do que de qualquer norma geral que provenha do legislativo" [04]. Pois, os efeitos de uma decisão judicial extrapolam a reparação material, que porventura possa ter, infligindo um dano moral ao membro injustiçado daquela comunidade, estigmatizando-o. Em razão desses…