Resenha Crítica

STRECK, Lenio Luiz. Crítica à dogmática jurídica e crítica à crítica do direito. In: Compreender direito: desvelando as obviedades do discurso jurídico. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013, p. 19 – 85.

Lênio Luiz Streck é graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Santa Cruz do Sul, tem especialização em Direito e Teoria Geral do Direito, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e pela Universidade de Santa Cruz do Sul, respectivamente, é Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, e tem pós-doutorado na especialidade de Direito do Estado pela Universidade de Lisboa. A obra “Compreender o Direito” engloba diversos textos que foram originalmente publicados em sua coluna no site Consultor Jurídico, tratando de diversos assuntos e interligando-os em vários temas, a partir da divisão em três partes. Além disso, o livro conta com os aportes finais acerca da dogmática do Direito, a fim de continuar contribuindo para o conhecimento do leitor. Dessa forma, o autor problematiza a dogmática do Direito brasileiro, abordando acontecimentos que repercutiram no cenário jurídico. Em sua primeira parte, intitulada “Crítica à dogmática jurídica e crítica à crítica do direito”, o autor denuncia, através de suas críticas distribuídas em 10 textos, o “uso excessivo-abusivo dos princípios no Brasil”, muitas vezes sem normatividade alguma, onde vemos a existência do pamprincipiologismo, fenômeno colocado em pauta no seu primeiro texto, onde ele exemplifica utilizando os princípios “da confiança no juiz da causa”, “da cooperação processual”, “da afetividade”, e tantos outros princípios utilizados por juristas que agem em descomprometimento com a própria deontologia do direito. Além disso, Streck aborda muitos outros assuntos, tais como: os problemas existentes no ensino jurídico nas faculdades de Direito, a cidadania que se torna terceirizada por conta da lei e seus problemas de aplicação, a interpretação das