Luiz Streck

PROCEDIMENTALISMO VERSUS SUBSTANCIALISMO: UM “DIÁLOGO HIPOTÉTICO” ENTRE HABERMAS E STRECK (Categoria: Revisão Bibliográfica) Tiago Brene∗ RESUMO: Expõe as principais características das teorias procedimentalista e substancialista do Direito. Apresenta a crítica de Lenio Luiz Streck à teoria procedimentalista, bem como à concepção procedimentalista de democracia de Jürgen Habermas. Foca-se nas justificações e nos argumentos levantados pelos autores, para a fundamentação das…

O Estado estamental, conforme elucidam Lenio Luiz Streck e José Luis Bolzan de Morais (2006, p. 42), é o Estado que emerge da transição entre o Estado medieval e o Estado moderno. É um Estado de estamentos, no sentido de que existem várias classes – nobreza, clero, burguesia – cuja principal característica é a fidelidade destas classes ao rei ou imperador. (MORAIS, José Luis Bolzan; STRECK, Lenio Luiz. Ciência política e teoria do Estado. 5. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. 211 p.)

Lenio Luiz Streck CONTRA O NEOCONSTITUCIONALISMO1/2 Lenio Luiz Streck3 Resumo Em tempos pós-positivistas – ou de fortes críticas aos diversos positivismos –, é absolutamente relevante discutirmos as condições de possibilidade que a teoria do direito possui para construir respostas aos grandes dilemas surgidos com o advento do, assim denominado, neoconstitucionalismo. Palavras-Chave: Constituição. Neoconstitucionalismo. Póspositivismo. Abstract In the post-positivist –…

elementos que diferem dos Estados do passado: o primeiro é a autonomia, a plena soberania do Estado, o segundo é a distinção entre Estado e sociedade civil. O Estado se torna uma organização distinta da sociedade civil, embora seja a expressão desta. (STRECK, 2001, p. 24, 25) Segundo Sebastião Tojal, o que marca o Estado Moderno é “o seu monismo, isto é, o fato de se concentrar no Estado todo o poder, especialmente o de criar o próprio direito. A lei é produto de uma vontade racional”. …

3º B Noite RESENHA: JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E HERMENÊUTICA De Lênio Luiz Streck A interpretação conforme a Constituição e a nulidade parcial sem redução de texto (e as sentenças interpretativas) á luz do paradigma hermenêutico ou de como é impossível falar em “interpretação literal”, em “vontade da lei” e no “espírito do legislador” O texto Jurisdição Constitucional e Hermenêutica, de autoria de Lênio Luiz Streck, é, sem sombra de dúvidas, uma obra que todo o profissional e…

TRABALHO: HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL DIREITO CONSTITUCIONAL I Neste trabalho apresentaremos as idéias explicitadas pelos professores Luiz Roberto Barroso e Lênio Luiz Streck: Professor Luis Roberto Barroso O professor Barroso começa sua indagação questionando uma prática na Europa que era arremesso de anão, tendo o Estado de intervir a fim de fazer valer a dignidade da pessoa humana, já que era de vontade do a princípio prejudicado sofrer tal ação,…

com a despersonalização do poder, passando o Estado a exercer este poder, que se converte em poder institucionalizado em um território delimitado, integrado por um povo, dando origem a uma nação, aos quais se somam potência e autoridade (MORAIS; STRECK, 2004). Bester, se refere à Constituição como [...] documento político-jurídico por excelência de um Estado. Esclarece, ainda, que o conceito de Constituição é construído a partir da noção de hierarquia existente entre as normas…

democracia, o caminho a ser trilhado em busca dos critérios para efetividade do direito à saúde. Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica: Anuário nº 06 do Programa de pós-graduação em Direito da UNISINOS: mestrado e doutorado, orgs. Lenio Luiz Streck e José Luiz Bolzan de Morais, Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2010, (pp. 75/100). MORAIS, José Luis Bolsan de. O Direito à Saúde: Justiciabilidade não Significa Fazer (in)Justiça com a própria “Caneta”. Boletim da…

STRECK, Lenio Luiz. Crítica à dogmática jurídica e crítica à crítica do direito. In: Compreender direito: desvelando as obviedades do discurso jurídico. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013, p. 19 – 85. Lênio Luiz Streck é graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Santa Cruz do Sul, tem especialização em Direito e Teoria Geral do Direito, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e pela Universidade de Santa Cruz do Sul, respectivamente, é Mestre…

Análise do texto do Professor Lenio Luiz Streck Por Pedro Henrique Resende Ribeiro Segundo o professor Lênio Luiz Streck o Supremo Tribunal Federal declinou de sua competência constitucionalmente estabelecida ao não julgar o mérito da Ação Ordinária 1.706- DF que versa sobre a nulidade de decisão do CNJ que considerou legais os pagamentos efetivados pelo STJ e pela Justiça Federal a seus servidores em desconformidade com o Acórdão 582/2003 do TCU. De acordo com preceptivo legal do art. 102