Luiz Streck

lícito, partes maiores e capazes, livre vontade, o que dizer da venda de um picolé para uma criança de oito anos?; e o que dizer do direito penal, nas coisas mais comezinhas ainda não resolvidas pelos juristas, como o furto da bagatela?”. (STRECK, Lenio Luiz. O que é isto – decido conforme minha consciência? Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010, p. 107.  SUMÁRIO…

ético-jurídica. É a única possibilidade de realização da função social do Direito. Biografia: Cf. Apel, Karl-Otto. Transformação da Filosofia I : Filosofia analítica, Semiótica, Hermenêutica, pp. 328-329. Cf. Lenio Luiz Streck, Hermenêutica Jurídica e(m) Crise, p. 187 Streck, Lenio Luiz. Hemenêutica Jurídica e(m) crise. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 1999.

unibrasil.com.br/ ISSN 1982-0496 Vol. 5 (2009) Streck e Morais classificam o Estado Moderno em Absolutista e Liberal, subdividindo o Liberal em Estado Legal e Estado de Direito. Sob o aspecto do conteúdo, o Estado de Direito não é apenas a forma jurídica que caracteriza o Estado, mas a ela são agregados conteúdos. Nesse sentido, dividem-no em Estado Liberal de Direito, Estado Social de Direito e Estado Democrático de Direito (STRECK e MORAIS, 2004, p. 87 e 95). Bonavides,…

NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO E DOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS Valéria G. Oliveira Silva e Lima “É preciso dizer o óbvio: a Constituição constitui e, portanto, é a partir dela que se desdobra (ou deveria se desdobrar) todo o arcabouço jurídico”. (Streck, 2004). Os princípios constitucionais apresentam força normativa? Este artigo pretende focalizar a força normativa da Constituição e, especialmente, dos princípios fundamentais expressos em seu texto. Ressalta-se que a…

configuração dos direitos fundamentais, especialmente dos apontados como sociais, exige uma renovada abordagem doutrinária para dar conta de sua eloqüente significação.”[14] Ao tratar do significado da interpretação no Direito, ensina com vivacidade LENIO LUIZ STREK que “não é a interpretação que conduz a alguma coisa, mas antes, é a compreensão que atua como condição de possibilidade desse ato interpretativo [...]” [15]. O autor, ainda, ressalta que “é preciso, pois, desocultar os…

executivo. O legislador deve ter como premissa que a lei deverá representar a vontade da sociedade, devendo o seu aplicador, através do processo hermenêutico, tentar subsumir a norma ao fato concreto na busca da justiça social. Nos ensina, Lênio Luiz Streck (Estudos Constitucionais) que a nova maneira de compreender o direito corresponde a uma ferramenta metateorica e transmetodológica a ser aplicada no processo de desconstrução do universo conceitual e procedimental do edifício…

responsável, devendo prestar contas de sua orientação política na condução dos destinos do país. ’’ “Hoje em dia, vimos que todos os países do continente americano, exceto o Canadá, são Repúblicas, e em sua maioria, repúblicas presidencialistas.’’ (STRECK; MORAIS, 2006, p. 175) Como vimos, a Temporiedade acontece quando o Chefe do governo e/ou Estado recebe um mandato fixo, com proibição de reeleições, ou seja, o “soberano” assume o poder definitivo. Na Eletividade,…

PARENTE DA SILVA REGIANE BARROS SOARES RENATA DA SILVA LIMA VALMERICE DE SOUSA DINIZ FREITAS 1 -RESUMO O programa Direito e Literatura da TV Unisinos é uma criação do Instituto de Hermenêutica Jurídica (IHJ), apresentado pelo escritor Lênio Luiz Streck e, em seu episódio “A Arte da Retórica” traz para discussão no campo do Direito e da Literatura três obras, a saber: 1 – A Morte e a Morte de Quincas Berro-D’Água de Jorge Amado; 2 – O Bem Amado de Dias Gomes e; 3 – A Sereníssima…

A Gênese da Katchanga: uma resposta a Lênio Streck Por George Marmelstein Lima- Juiz de Direito Federal e Prof. Constitucional Recentemente, Lênio Streck escreveu um longo e interessante texto comentando meu post sobre a teoria da Katchanga, que publiquei aqui no blog em 2008. Seu propósito central foi informar que a anedota e a sua vinculação com a dogmática jurídica foram obra de Luiz Alberto Warat, ainda nos anos 1980. Warat havia desenvolvido a metáfora do “jogo da Cachangá” com um…

jurídico. Para a elaboração do trabalho, foram utilizadas obras e artigos de renomados autores, sob um enfoque teórico-documental. O tema foi escolhido com o intuito de contribuir para uma reflexão sobre a complexidade do sistema jurídico. Abaixo, Streck (2007) ressalta a importância da discussão em torno da existência ou não das lacunas: “Aliás, a discussão sobre a existência (ou não) de lacunas no direito assume relevância, basicamente, em dois aspectos: em primeiro lugar, a…