Questão

19º Exame de Ordem – Rio de Janeiro - 2ª fase (2002) Luiz Toro Bagga foi admitido em 08/10/1999 na empresa Solarium Produções Ltda. Eleito Presidente do sindicato que representa a categoria profissional predominante dos empregados de seu empregador em 10/06/2002, cumpre mandato até 2004, conforme estabelecido no Estatuto da entidade sindical. Recebe desde novembro de 2001, o salário mensal de R$ 3.000,00, acrescido de diárias de viagem em valor correspondente a 63% do seu salário. A empresa que já não vinha pagando o adicional de insalubridade devido em grau médio, não concedeu e nem pagou as férias de todos os seus empregados, sem exceção, dos últimos cinco anos. Em 09/10/2002 Luiz Toro Bagga foi demitido sem justa causa, ignorando o empregador imunidade do referido empregado. Não resta dúvida que o real fato gerador da dispensa de Luiz foi a sua eleição para o cargo na direção sindical, que culminou com as denúncias de irregularidades praticadas pela empresa perante o Ministério do Trabalho e Emprego. Após a sua dispensa, Luiz Bagga enviou ao seu empregador correspondência solicitando, sem êxito, a sua imediata reintegração e a regularização da situação contratual de todos os seus colegas de trabalho. Em reunião realizada na Delegacia Regional do Trabalho, como resultante de requerimento do sindicato profissional, a empresa alegou que o despedimento de Luiz ocorrera como conseqüência de sua militância sindical e que não tinha proposta

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO-RJ. LUIZ TORO BAGGA, brasileiro, casado, desempregado, nascido em 18 de abril de 1970, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG nº. 0245879, SSP/PR, inscrito no CPF/MF, sob nº 435.968.735-24, portados da CTPS nº 879546-série 002-RJ, PIS nº 1260000214-22, residente e domiciliado á rua da camponesa, nº16, apt. 102, bairro felicidade, MUNICIPIO do rio de JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CEP: 61542-030,…

sentença pela 97ª. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Ao por termo ao processo em exame, o juiz da 97ª. VT/RJ julgou procedente a reclamação trabalhista condenando a empresa a integrar ao salário do empregado o valor da ajuda de custo recebida pois correspondente a 70% do salário do reclamante e sua manifesta natureza de reembolso de despesas contratuais. Deferiu também a sentença o pagamento de horas extraordinárias pretendidas (1 hora/dia) com adicional de 100% (cem por cento) sobre…

Professora Ana Paula Alvares Professora Simone Belfort OAB / 2ª FASE PEÇAS PROCESSUAIS Direito e Processo do Trabalho simoneeanapaula.blogspot.com OAB/2ª Fase – Peças Processuais Direito e Processo do Trabalho PEÇAS PROCESSUAIS XVº /55º Exame de Ordem – Unificada Rio de Janeiro – 2ª fase 11/01/2015 - FGV Tramita perante a 89ª Vara do Trabalho de Curitiba a RT nº 000153-80.2012.5.09.0089, ajuizada em 06/05/2012 por Sérgio Camargo de Oliveira, assistido por advogado particular, contra…