Peça processual trabalhista
LUIZ TORO BAGGA, brasileiro, casado, desempregado, nascido em 18 de abril de 1970, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG nº. 0245879, SSP/PR, inscrito no CPF/MF, sob nº 435.968.735-24, portados da CTPS nº 879546-série 002-RJ, PIS nº 1260000214-22, residente e domiciliado á rua da camponesa, nº16, apt. 102, bairro felicidade, MUNICIPIO do rio de JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CEP: 61542-030, BRASIL, neste ato representado por seu bastante procurador e advogado infra-assinado, constituído nos termos do incluso instrumento de mandato em anexo (doc. 01), com escritório profissional, a rua da alamedas nº220, sala 04, 2ºandar, bairro da liberdade, CEP: 320156-030,na cidade do rio de janeiro, Capital, onde recebe as intimações de estilo, vem com o costumeiro acato e reverência á presença de vossa excelência, PROPOR A PRESENTE:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
EM FACE DE SOLARIUM PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 325.758.124/0001-32, pessoa jurídica de direito privado, localizada na avenida cachoeira, nº 98, bairro olaria, Município do Rio de Janeiro, estado do Rio de janeiro, CEP: 61548-250, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:
PRELIMINARMENTE
Requer o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, na forma da lei nº. 1.060/1950, por ser pessoa economicamente pobre, na acepção jurídica do termo, conforme declaração em anexo (doc. n02).
Requer a esse MM Juízo de expedição de ofício á DRT-RJ a fim de que sejam apuradas as irregularidades e aplicadas as penalidades cabíveis.
Requer ainda a Vossa Excelência, se digne expedir mandato notificando a requerida para que cumpra decisão, reintegrando o RECLAMANTE em seu cargo, sob as penas do art. 729 da CLT.
I- DOS FATOS
O reclamante foi admitido, para compor o quadro de funcionários pela reclamada em 08/10/1999, com salário mensal de R$ 3.000,00, inclusos neste valor, diárias de viagem em valor