Trabalho decente
Assinado pelo Ex Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo Diretor-Geral da OIT Juan Somavia, em Junho de 2003 O Brasil lançou a Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD) em atenção a uma agenda de trabalho decente no país.
TRABALHO DECENTE
Criado pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) em 1999, o conceito de trabalho decente diz que todos têm o direito de ter um trabalho produtivo e de qualidade onde garantam que todas as pessoas que queiram trabalhar possam permanentemente encontrar um emprego; em condições de liberdade no qual o trabalho não seja desempenhado de maneira forçada; Em condições de equidade sendo indispensável que os trabalhadores sejam tratados de forma justa sem exclusões conciliando trabalho com família e segurança e dignidade humana, sendo considerado condição fundamental para a superação da pobreza.
Um trabalho decente não é apenas um emprego em que o trabalho que realizamos seja realizado em condições materiais aceitáveis e bem gratificado, devem ser claras e adequadamente reguladas, que garanta proteção do trabalhador no momento da aposentadoria, não somente nos casos de doenças, acidente ou demissão, um trabalho no qual o trabalhador possa exercer os seus direitos sem correr o risco de ser demitido.
Composta por quatro prioridades a Agenda Nacional de Trabalho Decente foi assinada por 34 Chefes de estado e representantes do governo se comprometendo em implementar políticas ativas que gerem trabalho decente e criem condições de emprego de qualidade, que dotem as