Luiz Streck

Para que isso se verifique, há que implementar-se uma nova filtragem do ideal democrático, que passa necessariamente pela releitura das instituições e da função que o Direito deve desempenhar na democracia. Consoante Lenio Luiz Streck: Em nosso país, não há duvida de que, sob a ótica do Estado Democrático de Direito – em que o Direito deve ser visto como um elemento de transformação social –, ocorre uma disfuncionalidade do Direito e das Instituições encarregadas de aplicar a

decisões, Defendendo que a importância da Constituição é meramente secundária, não dirigindo o processo em si. Ao Judiciário caberia tão somente assegurar a observância desse processo, não interferindo na esfera dos poderes Executivo ou Legislativo. (STRECK, 2007). O objetivo principal do debate é analisar a atuação do Poder Judiciário, avaliando se ele poderia atuar como mandatário para efetivar certos princípios positivados em âmbito constitucional. A corrente procedimentalista…

Breve abordagem sobre as teorias de Robert Alexy e Lênio Streck. INTRODUÇÃO Recentemente esses dois juristas estiveram aqui em Teresina no II Congresso de Ciências Políticas e Direito Eleitoral da UFPI. Por isso, este trabalho abordará, mesmo que de forma resumida, as teorias desses dois estudiosos do Direito e mostrará a importância delas na decisão judicial e para a concretização dos direitos sociais fundamentais. As ideias de Alexy se referem à aplicação…

eletividade desse cargo público; garantia de pluralidade partidária; “império da lei”, no sentido da legalidade que se sobrepõe à própria vontade governamental. “São princípios do Estado Democrático de Direito conforme Lenio Luiz Streck e José Luis Bolzan de Morais (2001, p. 93): Constitucionalidade (vinculação do Estado a Constituição como instrumento básico de garantia jurídica); Organização Democrática da Sociedade; Sistema de direitos fundamentais individuais e…

Martin Heidegger (‘Ser e Tempo’) e de Hans-Georg Gadamer ("Verdade e Método’), direciona-se para a compreensão como totalidade e a linguagem como meio de acesso ao mundo e às coisas. Neste sentido, é oportuna a observação de Lenio Luiz Streck: "(...) Os contributos da hermenêutica filosófica para o direito trazem uma nova perspectiva para a hermenêutica jurídica, assumindo grande importância as obras de Heidegger e de Gadamer. Com efeito, Heidegger,…

ainda, que o renomado Lenio Luiz Streck criticou a decisão do STF, sob o fundamento de que isso seria um tema que caberia apenas ao Parlamento, como na Espanha e em Portugal, pois não poderia o STF colmatar lacunas que supostamente não existem, na medida em que a Constituição teria reconhecido que "a união estável é entre homem e mulher" (sic), bem como que "todo mundo sabe o que é um homem, todo mundo sabe o que é uma mulher" (sic [03]). Conheço esta posição de Lenio Streck há tempos,…

Ativismo judicial: as dificuldades em se quantificar o qualitativo . Contexto[1] O professor Lenio Streck elaborou resenha[2] sobre o livro Judicialização ou Representação? Política, direito e democracia no Brasil, de autoria da brilhante cientista política Thamy Pogrebinschi, publicado pela Editora Elsevier no final do ano de 2011. A pedido de meu professor no Mestrado/Doutorado em Direito Público da UERJ, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, também resenhei

Argumentação Jurídica. É considerando essa teoria de Alexy, que passaremos a discutir uma decisão judicial elaborada pelo eminente Desembargador Alexandre Victor de Carvalho, seguido pelo Procurador de Justiça para o caso de Crime de Furto,Lenio Streck,que determinou uma avaliação do inciso IV do §4º do artigo 155 do Código Penal Brasileiro,uma vez que cometido mediante curso de pessoas¨ denota maior periculosidade dos agentes, já que unem seus esforços para a perpetração da conduta…

Tem por finalidade clarear o pensamento crítico do jurista Lenio Luiz Streck. Clarear, como leciona o próprio autor, significa tornar algo leve. Objetiva, portanto, tornar mais leves as densas e relevantes opiniões de Streck. Procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Mestre, Doutor e Pós-Doutor em Direito, além de Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS-RS (Mestrado e Doutorado), Lenio Streck é vanguardista em matéria de hermenêutica jurídica. Trata-se, nos

sido apontados três elementos como constitutivos do Estado: Governo, Povo e Território. Entretanto, várias são as concepções e teorias acerca da constituição do Estado, entra aí, a questão da Soberania. Território: Para Lenio Luiz Streck, território é o Locus sobre o qual será fixado o elemento humano e terá lugar o exercício do poder e aplicação do ordenamento jurídico-positivo estatal. Para Ivo Dantas, o território é a “parte do globo em que certo governo pode exercer…