Logica Juridica Após 1945

Constitucional e o Direito Internacional, interação que assume um caráter especial quando esses dois campos do direito buscam resguardar um mesmo valor – o valor da primazia da pessoa humana -, concorrendo na mesma direção e sentido. • Golpe militar de 1964 • Após 20 anos deflagrou-se o processo de (re)democratização no Brasil. • Processo lento iniciado em 1985. • Formação de um controle civil sobre as forças militares. • Nova ordem constitucional. Constituição de 1988 Constituição de…

Aposentadorias e Pensões conhecidas como CAPs. Essa lei estabeleceu as bases sobre as quais foi construído o sistema previdenciário brasileiro: a lógica do seguro e a proteção do mundo do trabalho. Entretanto as particularidades da formação econômica e social brasileira fizeram com que tal sistema não se consolidasse de forma pura. Assim, as nuanças da lógica do seguro não podem ser negligenciadas, pois foram determinantes para as mudanças sofridas pelo sistema ao longo dos anos. Segundo…

A REDESCOBERTA DA TÓPICA BIOGRAFIA *Nasceu na Alemanha, na cidade de Leipzig, em 1907. Estudou Direito e Filosofia e exerceu a profissão de juiz. Após o término da Segunda Guerra Mundial (1945), desempregado, estabeleceu-se em um pequeno povoado rural, próximo à Munique, onde descobriu uma biblioteca praticamente intacta na biblioteca de um mosteiro que começou a frequentar, e onde entrou em contato com livros clássicos, como Aristóteles e Vico. *A partir daí iniciou uma minuciosa…

do XIX, atingiu o Antigo Regime. Resultado de um golpe de Estado, o regime republicano instituído no Brasil em 1889 foi a antítese do próprio conceito de República. No que concerne à Primeira República (1889-1930) e à Era Vargas (1930-1945), julgue os itens que se seguem. 91 Derrotado nas urnas, Getúlio Vargas chegou à chefia do poder nacional graças à força das armas, expressa na Revolução de 1930. 92 A Era Vargas modernizou a economia brasileira e afastou a…

Fundamentais. Mas a real preocupação da comunidade internacional na promoção destes Direitos é verificada no pós-guerra em 1945. Quando a violação de tais direitos ficaram marcadas na história da humanidade. Como assevera a autora Flávia Piovesan (1998): “[...] Muitos dos direitos que hoje constam do “Direito Internacional dos Direitos Humanos” surgiram apenas em 1945, quando, com as implicações do holocausto e de outras violações de direitos humanos cometidas pelo nazismo, as…

cada uma das interrupções sofridas. Tais rompimentos foram assinalados pela implantação da república, em 1889, que sepultou os partidos monarquistas; pela Revolução de 1930, que desativou os partidos republicanos “carcomidos”; pelo Estado Novo (1937-1945) o qual vedou a existência de partidos; e pelo Regime Militar de 1964 que confinou os partidos num quadro de ferro. Nos atuais moldes sociais em que vive a humanidade, em especial nos países em que a democracia rege os sistemas de…

forma surge o “Direito Internacional dos Direitos Humanos” no século XX, a sua evolução pode ser referenciada como uma reação às atrocidades da época. De acordo com Francisco Ferreira (2014), o direito internacional, nasce como um conjunto de normas jurídicas que buscam reger a relação entre Estados soberanos e, até mesmo, subsidiariamente, aos indivíduos nas suas relações internacionais, a fim de estabelecer uma relação harmoniosa e pacífica entre os povos. Sob essa perspectiva nota-se…

Plata e de Buenos Aires e é autor de obras de inestimável valor nessa área, entre as quais destacamos: La Valoración Jurídica y la Ciência del Derecho (1941), obra em que primeiro expôs sua teoria egológica e sob a qual se fundamenta grande parte deste momento do nosso estudo; La Teoria Egologica del Derecho y el concepto jurídico de liberdad (1944); El Derecho en el derecho judicial (1945) e La Teoria Egologica del Derecho: su problema e sus problemas (1963). Interessante também é o seu…

A efetividade das normas penais contidas na Lei de Falências (Lei 11.101/2005) sob a ótica processual falimentar Resumo: As peculiaridades dos crimes falimentares, assim como sua finalidade jurídica e seu valor protetivo no ordenamento jurídico. Aspectos processuais do procedimento falimentar, como a natureza da ação, a apuração das condutas criminosas, o rito processual, efeitos da condenação e demais questões funcionais do processo. A problemática questão da competência penal…

Evolução história do Direito Constitucional no Brasil e resumo de todas as Constituições Pátrias. Por Marcos Fonntes Santos Norma em sentido lato é uma regra de conduta, podendo ser jurídica, moral, técnica, etc. Interessa-nos neste trabalho porem, só as Normas de natureza jurídica, sendo que sua definição mais clássica enseja que ela é uma regra de conduta imposta, admitida ou reconhecida pelo ordenamento jurídico. Norma e lei são usadas comumente como expressões equivalentes,…