Locação De Coisa Indivisa

Conceito (art. 481) “O contrato bilateral pelo qual uma das partes (vendedor) se obriga a transferir o domínio de uma coisa à outra (comprador), mediante a contraprestação de certo preço em dinheiro”. (Carlos Roberto Gonçalves) 2. Caráter obrigacional (arts. 1226 e 1267 = tradição; arts. 1227 e 1245 = registro) A compra e venda gera tão-somente uma obrigação de dar a coisa vendida. A transferência de domínio (propriedade) ocorre somente com a tradição (móveis) ou registro…

contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar­lhe certo preço em dinheiro” 1.2. Natureza jurídica a) Contrato bilateral ou sinalagmático – proporciona, reciprocamente, obrigações para ambas as partes, com a transferência obrigatória do domínio da coisa a outra parte, mediante o pagamento justo e certo da coisa; b) Contrato oneroso – gera repercussão econômica com a sua…

– OBRIGAÇÕES PARTE GERAL INTRODUÇÃO: - direitos não patrimoniais - referentes à pessoa humana (direito à vida, à liberdade, ao nome etc.). - direitos patrimoniais - de valor econômico. - reais - integram o Direito das Coisas; recai sobre a coisa, direta e indiretamente, vinculando-a ao seu titular e conferindo-lhe o “jus persequendi” (direito de seqüela) e o “jus praeferendi” (direito de preferência), podendo ser exercido contra todos (“erga omnes”). -…

A defesa se refere à POSSE. • Reivindicação (art. 1228) – A reivindicação se refere à PROPRIEDADE. Tais poderes são elásticos (permitem o desmembramento e o "remembramento") Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la (reivindicação) do poder de quem quer que injustamente a possua (posse) ou detenha. O art. 1239 do CC/2002 refere-se à USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL RURAL OU LABORAL (art. 191 da CRFB/88): CC/2002 Art. 1.239. Aquele que, não

Direito das coisas PROFESSOR ANTONIO AUGUSTO SOUZA DIAS TELEFONE: 9294-1375 E-MAIL aasd@microsize.com.br Ementa e cronograma na fotocopiadora. Serão duas avaliações: 1º Bimestre: 1 prova valendo 7 e um trabalho valendo 3 (manuscrito) apresentado em sala. 2º Bimestre: Estudo de caso. Referências: CARLOS ROBERTO RIOS GONÇALVES; ORLANDO GOMES; SILVIO VENOSA; e MARIA HELENA DINIZ. Direito Civil · Direitos personalíssimos · Direito obrigacional ou pessoal DIREITOS PATRIMONIAIS …

legislador para o condômino que não queira participar do rateio dos débitos contraídos em prol da comunidade. Ao contrário do que ocorre com a perda da propriedade pelo abandono- admissível por comportamento concludente-, se o objeto é se despojar da coisa pela via renunciativa, será indispensável o instrumento formalizado e registrado de ato unilateral no ofício imobiliário. Hipótese semelhante já se permitia na renúncia à herança, caso em que o bem é transferido aos demais herdeiros (…

Prova dia 28.09 Fazer questoes que estao no site. DIREITOS DAS COISAS I Distinçoes entre direitos pessoais e reais. 1225 direitos reais. Com relação a ação. Diferenças. O direito pessoal quando violado confere ao seu titular ação de direito pessoal, e atribui ao sei titular um direito contra a parte passiva apenas, apenas contra o devedor. A ação de despejo por exemplo, não exije a participação de ambos os conjugues. Ação de cobrança, cumprimento de contrato, e elas não…

reais e o núcleo do direito das coisas. O art. 1.228 do CC não oferece uma definição de propriedade, apenas enunciando os poderes do proprietário. 2. Elementos constitutivos a) direito de usar (jus utendi); b) direito de gozar ou usufruir (jus fruendi); c) direito de dispor da coisa (jus abutendi); d) direito de reaver a coisa (rei vindicatio). 3. Ação reivindicatória Pressupostos: a) a titularidade do domínio, pelo autor, da área reivindicando; b) a individuação da coisa; c) a posse…

Elementos: a coisa, o preço e o consentimento. Consentimento: deve ser livre e espontâneo, sob pena de anulabilidade. Preço: determinado em regra pelos contraentes, conforme as leis do mercado. Ou determinável, desde que estabelecido pelas partes. Não se admite deixar ao arbítrio do comprador/vendedor, pois será declarado nulo, clausula potestativa. A venda do bem abaixo do preço não invalida o negócio jurídico, pode caracterizar doação. O que não pode haver é erro ou lesão.…

pertence a quem tem a coisa em seu poder. Pode emanar de um direito real ou pessoal. Direito Real – Ex. A posse pignoratícia. Direito Pessoal – Ex. Contrato de comodato - fisicamente a coisa fica com o comodatário (posse direta), enquanto que o comodante conserva o direito real de propriedade. Obs: O possuidor direto pode transferir a sua posse para 3º, assumindo o status de possuidor indireto, ao lado de quem lhe transmitiu a posse. Ex. O usufrutuário entrega a coisa em locação.…