Locação De Coisa Indivisa

O contrato de compra e venda origina-se da organização das sociedades e do advento da moeda ou do dinheiro. Antes, em todas as civilizações, prevaleceu a troca, a permuta ou o escambo. Constitui sinal de evolução dos povos e de simplificação da circulação e aquisição das coisas que cada pessoa necessita para viver ou deseja ter. Na medida em que cresceu a compra e venda reduziu-se a importância da troca. No direito romano antigo, as formas, as fórmulas empregadas e a…

Esse acordo torna-se bastante vantajoso ao superficiário, uma vez que ele será titular de direito real sobre imóvel alheio. Tal situação, assim, garante mais segurança do retorno do investimento realizado em detrimento de um possível contrato de locação ou arrendamento. De outro modo, quando os imóveis não cumprem a sua função social ou são subutilizados, impõem-se sanções, muitas vezes na forma de impostos, ao proprietário do bem imóvel. Logo, como forma de evitar tais penalidades, é…

DIREITO DA COISAS É o campo do direito patrimonial cujas regras tratam do poder dos homens sobre as coisas apropriáveis. Coisas apropriáveis são aquelas que podem ser objetos de propriedade. As coisas podem ser apropriadas devido a uma relação jurídica contratual (que diz ser derivada, porque a coisa já pertenceu a outrem) e por aquisição ou ocupação (que diz ser originária, porque a coisa nunca teve dono). Características do direito das coisas: Sequela: é um poder do…

eficácia erga omnes, por ter como objeto uma coisa e por não depender o seu exercício da presença de intermediários. A propriedade é o direito real por excelência, pois dele ressaem os demais institutos (Marco Aurélio Bezerra de Melo). DIREITO REAL Relação jurídica que atribui ou investe a pessoa, seja física ou jurídica, na posse, uso e gozo de uma coisa, corpórea ou incorpórea, que é de sua propriedade. Titular do direito (sujeito) e a coisa (objeto do direito) – não há…

distinguiam os termos coisas e bens, usando ora um, ora outro,ao se referir ao objeto de direito 2.Conceitos Bens,Patrimônio,Objeto de Direito(Coisas e Bens) Bens e Coisas Coisas,segundo José Carlos Moreira Alves, tem um conceito mais amplo do que de bem. O bem é tudo que satisfaz uma necessidade uma necessidade humana.Juridicamente o conceito de coisas corresponde ao de bens, mas nem sempre existe perfeita correspondência entre esses dois termos. Coisa é gênero da…

prevista no Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI). No entanto, o conceito de prédio previsto no CIMI não esgota todas as situações sujeitas a IMT. Assim, continuará a aplicar-se, tal como se entendia no domínio da SISA, a definição de coisas imóveis prevista no Código Civil – nomeadamente no seu artigo 204.º – que, sendo objeto de transmissão onerosa, estão sujeitas a IMT mesmo que não incluídas no conceito de prédio do CIMI. São igualmente vários os factos sujeitos a IMT…

Prudente/ SP]. Resumo: Análise do Instituto Jurídico – Posse. Conceito: A posse é a exteriorização da propriedade, o poder de fato sobre a coisa, sendo a propriedade um poder de direito. Não é possuidor o que está em relação de dependência para com outro e conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordem ou instruções suas; sendo-lhe demandada a coisa em nome próprio, deverá nomear à autoria o proprietário ou seu possuidor. No caso do usufrutuário, credor pignoratício,…

intenção de tê-lo para si e de defendê-lo contra a intervenção ou agressão de quem quer que seja. Tem por elementos constitutivos o corpus( elemento material = poder físico sobre a coisa ou mera possibilidade de exercer esse contato ou no fato de tê-lo a sua disposição) e o animus domini (intenção de exercer sobre a coisa o direito de propriedade). Nesta teoria o elemento intencional como caracterizador da posse. Assim , para essa teoria, a posse é um fato que se converte em direito…

lei exige a forma pública, quando tem por objeto bens imóveis, e o instrumento particular, quando versa sobre bens móveis de grande valor (Código Civil - artigo 541, caput), aperfeiçoando-se com o acordo de vontades, independentemente da entrega da coisa. Entretanto, a manual constitui exceção à regra, porque pode ser feita verbalmente, desde que se lhe diga, incontinenti, a tradição. Como a Lei não fornece critério para aferir o pequeno valor, leva-se em consideração o patrimônio do…

três peças. Cada unidade deveria ser distinguida por uma qualificação numérica e averbada no Registro de Imóveis. No período da averbação, teria ela nascido, com a vida própria, para o direito. O terreno e as partes de uso comum suportam a compor coisa inalienável e indivisível, de domínio comum de todos os proprietários do prédio. CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIOS Conceito O condomínio em edifício ou em edificações, também é chamado de plano horizontal ou condomínio especial, caracteriza-se…